DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
| Tipo | Ref. | Dotaçã | o/Receita | Vínculo | Valor | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Anulação Dotação | 177 | 07.001. PÚBLIC |
0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS OS.3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas |
00000 |
30.000,00 | |
| Anulação Dotação | 117 | 05.001. Vencim |
0012.0365.0152.2014 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA.3319011000000000000 - entos e vantagens fixas -pessoal civil |
00101 |
300.000,00 | |
| Resumopor Víncul |
os | Total | 330.000,00 | |||
| Vínculo | Anulação Superávit |
Excesso | ||||
| 0 | 30.000,00 0,00 |
0,00 | ||||
| 101 | 300.000,00 0,00 |
0,00 | ||||
| Total | 330.000,00 0,00 |
0,00 |
Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029. Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 20 de outubro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por: Barbara Simoni Pereira Rydz Código Identificador: 125F552C
DEPARTAMENTO DE FAZENDA DECRETO 2327/2026
DECRETO N º 2327/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI , Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA :
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
| Crédito Adicional |
|||
|---|---|---|---|
| Lote Tipo |
Ref. Dotação |
Vínculo | Valor |
| 1 Suplementar |
25 03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339091000000000000 - Sentençasjudiciais |
00000 |
2.000,00 |
| Origem de Recursos |
Total |
2.000,00 |
|
| Tipo Ref. |
Dotação/Receita | Vínculo | Valor |
| Anulação Dotação 24 | 03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pessoajurídica |
00000 |
2.000,00 |
| Resumopor Vínculos |
Total |
2.000,00 |
|
| Vínculo | Anulação Superávit |
Excesso | |
| 0 | 2.000,00 0,00 |
0,00 | |
| Total | 2.000,00 0,00 |
0,00 |
Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 20 de outubro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por: Barbara Simoni Pereira Rydz Código Identificador: 5D38D88B
DEPARTAMENTO DE FAZENDA LEI ORDINÁRIA 1616 LOA 2027
LEI ORDINÁRIA Nº 1616/2026
SÚMULA – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
EDSON LUPATINI , Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2027, ESTIMA a RECEITA e FIXA a DESPESA para a Administração Direta no valor de R$ 52.229.688,44 (cinquenta e dois milhões, duzentos e vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
www.diariomunicipal.com.br/amp 620