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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 625

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Cota-Parte do IBS Estado - Municípios e CGIBS 172154000000000000 S
45.000,00
0,09
Cota-Parte do IBS Estado - Municípios e CGIBS - Principal 172154010000000000 A
45.000,00
0,09
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 21.150,00 0,04
00103 - 5% Transferências Constitucionais 13.500,00 0,03
00303 - 15% Saúde - Receitas Vinculadas 10.350,00 0,02
Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 172400000000000000 S
504.000,00
0,96
Transferências de convênios dos estados e dfpara o sistema único de saúde - SUS 172450000000000000 S
250.000,00
0,48
Transferências de convênios dos estados e dfpara o sistema único de saúde - SUS -principal 172450010000000000 S
250.000,00
0,48
Incremento MAC fonte 4962 172450010100000000 A
250.000,00
0,48
04962 - Incremento Temporário Teto MAC 250.000,00 0,48
Transferências de convênios dos estados destinadas aprogramas de educação 172451000000000000 S
254.000,00
0,49
Transferências de convênios dos estados destinadas aprogramas de educação -principal 172451010000000000 S
254.000,00
0,49
Transporte Escolar SEED 172451010100000000 A
254.000,00
0,49
00128 - Transporte Escolar SEED 254.000,00 0,49
Outras transferências dos estados e distrito federal 172900000000000000 S
112.500,00
0,22
Transferências de estados destinadas à assistência social 172951000000000000 S
112.500,00
0,22
Transferências de estados destinadas à assistência social -principal 172951010000000000 S
112.500,00
0,22
TRANSFERÊNCIA DO PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAS - FEAS/PR - CONTA 91096-1 - FONTE 93415 172951011300000000 A
112.500,00
0,22
93415 - PAS - PISO ÚNICO 112.500,00 0,22
Transferências de outras instituiçõespúblicas 175000000000000000 S
5.780.000,00
11,07
Receitas Conta Tipo Valor %
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dosprofissionais da educação - FUNDEB 175100000000000000 S 5.780.000,00 11,07
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dosprofissionais da educação - FUNDEB 175150000000000000 S 5.780.000,00 11,07
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dosprofissionais da educação - FUNDEB -principal 175150010000000000 A 5.780.000,00 11,07
00101 - FUNDEB 70% 4.913.000,00 9,41
00102 - FUNDEB 30% 867.000,00 1,66
Outras receitas correntes 190000000000000000 S 9.900,00 0,02
Demais receitas correntes 199000000000000000 S 9.900,00 0,02
Outras receitas correntes 199900000000000000 S 9.900,00 0,02
Outras receitas 199999000000000000 S 9.900,00 0,02
Outras receitas administradaspela rfb 199999100000000000 S 9.900,00 0,02
Outras receitas administradaspela rfb -principal 199999110000000000 S 9.900,00 0,02
Receitaspor doação em declaração de Imposto de Renda 199999110100000000 A 4.600,00 0,01
00006 - IR ECA 4.600,00 0,01
Receitaspor doação IR FUNDO MUNICIPAL IDOSOS 199999110200000000 A 5.300,00 0,01
00007 - IR FUNDO MUNICIPAL IDOSOS 5.300,00 0,01
Receitas de capital 200000000000000000 S 1.000.000,00 1,91
Alienação de bens 220000000000000000 S 1.000.000,00 1,91
Alienação de bens móveis 221000000000000000 S 1.000.000,00 1,91
Alienação de bens móveis e semoventes 221300000000000000 S 1.000.000,00 1,91
Alienação de bens móveis e semoventes 221301000000000000 S 1.000.000,00 1,91
Alienação de bens móveis e semoventes -principal 221301010000000000 S 1.000.000,00 1,91
Alienação de bens móveis e semoventes SAÚDE 221301010100000000 A 300.000,00 0,57
00304 - Receitas Alienação Ativos Saúde 300.000,00 0,57
Alienação de bens móveis e semoventes EDUCAÇÃO 221301010200000000 A 150.000,00 0,29
00105 - Alienação de Ativos da Educação 150.000,00 0,29
Alienação de bens móveis e semoventes - REC. LIVRES 221301010300000000 A 550.000,00 1,05
00501 - Receitas de Alienações Ativos 550.000,00 1,05
Total: 52.229.688,44 100,00

Art. 3º - A Despesa será fixada de acordo com a seguinte distribuição entre os Poderes e Órgãos da Administração Direta:

Referência Dotação Valor Orçado
Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
289 01.001.0001.0031.0001.1015.449051000000000000.00001 114.858,45
290 01.001.0001.0031.0001.1016.449052000000000000.00001 114.858,45
291 01.001.0001.0031.0001.2030.319011000000000000.00001 1.337.179,25
292 01.001.0001.0031.0001.2030.319013000000000000.00001 276.581,97
293 01.001.0001.0031.0001.2030.339014000000000000.00001 40.200,45
294 01.001.0001.0031.0001.2030.339030000000000000.00001 91.886,76
295 01.001.0001.0031.0001.2030.339033000000000000.00001 22.971,69
296 01.001.0001.0031.0001.2030.339036000000000000.00001 22.971,69
297 01.001.0001.0031.0001.2030.339039000000000000.00001 212.488,13
298 01.001.0001.0031.0001.2030.339040000000000000.00001 172.287,67
299 01.001.0001.0031.0001.2030.339047000000000000.00001 5.742,94
Total Órgão 2.412.027,45
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
1 02.001.0004.0122.0009.2000.319011000000000000.00000 404.617,50
2 02.001.0004.0122.0009.2000.319013000000000000.00000 34.408,45
3 02.001.0004.0122.0009.2000.339014000000000000.00000 77.175,00
4 02.001.0004.0122.0009.2000.339030000000000000.00000 19.845,00
5 02.001.0004.0122.0009.2000.339039000000000000.00000 22.050,00
6 02.001.0004.0122.0009.2000.339093000000000000.00000 6.615,00
7 02.001.0004.0122.0150.1001.449052000000000000.00000 6.063,75
Total Órgão 570.774,70
Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
8 03.001.0004.0122.0009.2001.319001000000000000.00000 367.500,00
9 03.001.0004.0122.0009.2001.319003000000000000.00000 63.000,00
10 03.001.0004.0122.0009.2001.319011000000000000.00000 2.700.000,00
11 03.001.0004.0122.0009.2001.319013000000000000.00000 600.000,00
12 03.001.0004.0122.0009.2001.319046000000000000.00000 52.500,00
13 03.001.0004.0122.0009.2001.319094000000000000.00000 63.000,00
14 03.001.0004.0122.0009.2001.339014000000000000.00000 31.500,00
15 03.001.0004.0122.0009.2001.339018000000000000.00000 52.500,00

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