Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 641

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços supracitada, passando seu vencimento para 19/10/2027, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, prorrogável, por igual período. CLÁUSULA SEGUNDA: Para este período estima-se um total de R$ 96.699,00 (noventa e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais), conforme abaixo passando o valor total registrado para R$ 193.398,00 (cento e noventa e três mil, trezentos e noventa e oito reais).

Lt	Item	Qdte	Descrição	Und.	V. Unit.	V. Total
5	1	50	Recapagem de Pneu a frio, com descrição, características e medidas mínimas, 1000 R20 radial borrachudo para tração, desenho DY, com 230.0 mm de largura, 17.0 mm de profundidade dos sulcos, na banda do pneu deverá estar grafado em alto-relevo a logomarca da empresa e o selo do INMETRO.	UN	R$ 836,00	R$ 41.800,00
5	2	50	VULCANIZAÇÃO DE PNEU, COM DESCRIÇÃO, CARACTERÍSTICAS E MEDIDAS MÍNIMAS, 1000 R20 RADIAL BORRACHUDO PARA TRAÇÃO, DESENHO DY, COM 230.0 MM DE LARGURA, 17.0 MM DE PROFUNDIDADE DOS SULCOS.	UN	R$60,00	R$3.000,00
6	1	20	Recapagem de Pneu a Quente, com descrição, características e medidas mínimas, 1400 X24 comum, para motoniveladora, desenho SGG/G2, na banda do pneu deverá estar grafado em alto-relevo a logomarca da empresa e o selo do INMETRO. MOTONIVELADORA CASE, CATERPILLAR.	UN	R$1.500,00	R$30.000,00
6	2	20	Vulcanização de Pneu, com descrições características e medidas mínimas, 1400 X 24 comum, para motoniveladora, desenho SGG/G2. MOTONIVELADORA CASE, CATERPILLAR.	UN	R$99,95	R$1.999,00
10	1	20	Recapagem de Pneu a Quente, com descrição, características e medidas mínimas, 110/16.5 comum, para Minicarregadeira, na banda do pneu deverá estar grafado em alto-relevo a logomarca da empresa e o selo do INMETRO. BOB CAT S- 570/Minicarregadeira Caterpillar.	UN	R$ 915,00	R$ 18.300,00
10 VALO	2 R TOTAL R$	20 96.699,00	Vulcanização de Pneu, com descrição, características e medidas mínimas, 110/16.5, para Minicarregadeira Bob Cat S-570/minicarregadeira Caterpillar.	UN	R$ 80,00	R$ 1.600,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças Ação: 04.122.0003.2.052 – Manutenção e Conservação de Bens e Espaços Públicos Despesa: 3.3.90.30.24.00 – Material Para Manutenção de Bens Imóveis Principal: 84 Despesa: 5523 Fonte de Recurso: 000 – Recursos Ordinários (Livres)

CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas permanecem inalteradas e de acordo com a Ata de Registro de Preços original. E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma. Saudade do Iguaçu, 20 de outubro de 2026.

ROGERIO GALLINA

Prefeito do Município de Saudade do Iguaçu/Contratante Império Pneus e Recapagens LTDA CNPJ: 36.445.798/0001-22

Publicado por: Roberto José Kwapis Código Identificador: 33AF3089

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

LICITAÇÃO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO E AVISO DE ALTERAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de clínica geral por hora trabalhada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinada a suprir as necessidades da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município de Anahy/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

O MUNICÍPIO DE ANAHY , Estado do Paraná, por intermédio de seu Prefeito Municipal e da Pregoeira Oficial, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 032/2026, do Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos correlatos, nos termos e justificativas a seguir expostos.

1. DA MOTIVAÇÃO E JUSTIFICATIVA TÉCNICO-JURÍDICA DA ALTERAÇÃO Contexto e premissa

Alguns licitantes procuraram a Prefeitura para perguntar se o objeto do pregão se referia à prestação de plantões médicos. A dúvida tem fundamento no próprio instrumento convocatório. O Termo de Referência não fixa horário de prestação nem carga horária semanal ou mensal: o item 4.1.1 menciona apenas "regime de turnos/escalas operacionais" definidos mensalmente. Ao mesmo tempo, o ETP, a matriz de riscos e a minuta de contrato usam expressões próprias do regime de plantão, como "hora/plantão trabalhado", "escalas de plantão" e "plantonista de sobreaviso". Somam-se a isso atribuições de urgência e emergência e de acompanhamento em ambulância.

Como o valor da hora médica varia conforme o regime (diurno em dias úteis, noturno, finais de semana, sobreaviso), a indefinição prejudica a formulação e a comparabilidade das propostas. Também se afasta da exigência de definição precisa do objeto e do modelo de execução no Termo de Referência (art. 6º, XXIII, "a" e "e", e art. 40, § 1º, da Lei nº 14.133/2021).

Premissa adotada: prestação diurna, em dias úteis, no horário de funcionamento da UBS. A premissa é coerente com o dimensionamento do próprio ETP: 1.100 horas/ano, cerca de 91,66 horas/mês, ou 20 a 22 horas semanais. Se o Departamento de Saúde informar regime diferente, este quadro deverá ser revisto. Na hipótese de plantão, também será preciso refazer a pesquisa de preços e o valor de referência (R$ 123,75/hora).

2. Como ler o quadro Texto em vermelho tachado: trecho a suprimir. Texto em verde e negrito: trecho a acrescentar. Texto entre colchetes com fundo amarelo: dado a confirmar com o Departamento Municipal de Saúde (horário de funcionamento da UBS, duração do turno, média semanal/mensal e faixa de variação mensal).

A coluna "Onde alterar" indica o documento e o item. Quando o mesmo texto se repete em mais de um lugar, todos os locais são listados na mesma linha. A expressão "(...)" indica trecho do parágrafo que permanece inalterado.

3. Quadro comparativo