DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
| 3.3.90.30.00 - | Material de Consumo | 70.000,00 |
|---|---|---|
| Fonte – 000 | Recursos Ordinários (Livres) | |
| 3.3.90.36.00 - | Outros Serviços de Terceiros - PF | 7.200,00 |
| Fonte – 000 | Recursos Ordinários (Livres) | |
| 13 - | DEPARTAMENTO DE SAÚDE | |
| 02 - | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 013.002.0010.0301.0140.2250 - | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | |
| 3.3.90.34.00 - | Outras despesas depessoal decorrentes de contratos de terceirização | 42.000,00 |
| Fonte – 380 | Custeio - Reso. SESA 905/2025 Atenção Primária em Saúde | |
| 3.3.90.34.00 - | Outras despesas depessoal decorrentes de contratos de terceirização | 50.507,00 |
| Fonte – 398 | Custeio - Resol. SESA 746/2026 - Média Complexidade - MCA - Consultas e Exames | |
| 3.3.90.36.00 - | Outros Serviços de Terceiros - PF | 20.000,00 |
| Fonte – 303 | Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo | |
| 14 - | DEPTO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS | |
| 02 - | DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS | |
| 014.002.0022.0661.0340.2450 - | Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. E Comercio | |
| 3.3.90.36.00 - | Outros Serviços de Terceiros - PF | 15.000,00 |
| Fonte – 000 | Recursos Ordinários (Livres) | |
| 15 - | Departamento de Ação Social | |
| 04 - | Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc | |
| 015.004.0008.0243.0120.2170 - | Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER | |
| 3.3.90.36.00 - | Outros Serviços de Terceiros - PF | 2.400,00 |
| Fonte – 000 | Recursos Ordinários (Livres) | |
| TOTAL | .................................................................... | 287.828,76 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:
I – Na importância de R$ 185.428,76 (Cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), proveniente de excesso de arrecadação:
Excesso de Arrecadação
| Código da Fonte | Descrição da Fonte/Receita | Valor |
|---|---|---|
| 398 | Custeio - Resol. SESA 746/2026 - Média Complexidade - MCA - Consultas e Exames | 50.507,00 |
| 380 | Custeio - Reso. SESA 905/2025 Atenção Primária em Saúde | 42.000,00 |
| 633 | OP. Crédito FINISA - Ações Infraestrutura Urbana / Rural | 721,76 |
| TOTAL .......................................................................... | 93.228,76 |
II - Na importância de R$ 92.200.00 (Noventa e dois mil e duzentos reais), proveniente de Superávit Financeiro, apresentado na seguinte Fonte de Recurso:
Superávit Financeiro
| Código da Fonte | Descrição da Fonte | Valor |
|---|---|---|
| 000 | Recursos Ordinários Livres | 92.200.00 |
| TOTAL ................................................................................. | 92.200.00 |
III - Na importância de R$ 102.400,00 (Cento e dois mil e quatrocentos reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:
| 02 - | EXECUTIVO MUNICIPAL | VALOR |
|---|---|---|
| 001 - | GABINETE DO PREFEITO | |
| 002.001.0004.0122.0030.2020 - | Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito | |
| 3.3.90.30.00 - | Material de Consumo | 10.000,00 |
| Fonte – 000 | Recursos Ordinários (Livre) | |
| 07 - | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 03 - | DIVISÃO DE EDUCAÇÃO | |
| 007.003.0015.0452.0270.2381 - | Manutenção da Política Municipal de Resíduos Sólidos | |
| 3.3.90.34.00 - | Outras despesas depessoal decorrentes de contratos de terceirização | 60.000,00 |
| Fonte – 000 | Recursos Ordinários (Livres) | |
| 3.3.90.40.00 - | Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pessoajurídica | 10.000,00 |
| Fonte – 000 | Recursos Ordinários (Livres) | |
| 13 - | DEPARTAMENTO DE SAÚDE | |
| 02 - | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 013.002.0010.0301.0140.2250 - | Manutenção Atividades CONSAMU | |
| 3.3.90.39.00 - | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 20.000,00 |
| Fonte – 303 | Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo | |
| 15 - | DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL | |
| 04 - | FUNDO M. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC | |
| 015.004.0008.0243.0120.2170 - | Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER | |
| 3.3.90.39.00 - | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 2.400,00 |
| Fonte – 000 | Recursos Ordinários (Livres) | |
| TOTAL | ...................................................................... | 102.400,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 20 dias do mês de Outubro de 2026.
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