DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Resposta aos pedidos de esclarecimento já recebidos: convém respondê-los formalmente e divulgar a resposta no sítio eletrônico oficial (art. 164, parágrafo único). A resposta deve informar que o objeto se refere a atendimento diurno em dias úteis, sem plantão, e que o edital será retificado e republicado.

Chancela do Departamento de Saúde: o Termo de Referência é subscrito pela Diretora de Saúde. Os dados entre colchetes e as alterações dos itens 1.2, 4.1.1 e 4.4.1 do TR e do ETP devem ser validados e assinados por ela antes da republicação.

5. Ponto de atenção (não alterado no quadro)

Exigência de certificado ATLS (TR, item 1.6, subitem 2; ETP, item 3): com a definição do serviço como atendimento diurno de atenção primária, a exigência de curso de suporte avançado ao trauma tende a ser questionada como desproporcional ao objeto e restritiva à competitividade. O risco é reduzido porque a exigência recai sobre a equipe no início da execução, e não sobre a habilitação. Ainda assim, recomenda-se que o Departamento de Saúde avalie mantê-la apenas com justificativa reforçada (remoção em rodovia sem SAMU na sede) ou admitir capacitação equivalente em urgência e emergência.

6. DA REABERTURA DO PRAZO LICITATÓRIO (ART. 55, § 1º, DA LEI Nº 14.133/2021)

Por se tratar de alteração que afeta diretamente a formulação das propostas e a montagem das documentações de habilitação/qualificação técnica por parte das licitantes, informa-se que o prazo para apresentação das propostas e a data da sessão pública do certame ficam reabertos em atendimento ao art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

NOVA CRONOLOGIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026:

• Recebimento das Propostas: A partir de 21/10/2026 às 09:00h até 06/11/2026 às 08:00h.

• Abertura e Julgamento das Propostas: Dia 06/11/2026 , das 08:00h às 09:00h.

• Início da Sessão de Disputa de Lances: Dia 06/11/2026 , às 09:00 horas .

• Plataforma Eletrônica: Bolsa Nacional de Compras – BNC (http://www.bnc.org.br).

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Edital e de seus Anexos que não foram expressamente modificadas por este Termo de Retificação.

Anahy/PR, 20 de outubro de 2026.

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal

LEILANE DA SILVA

Pregoeira Oficial – Portaria

Publicado por: David Welinton Carvalho Scappa Código Identificador: 26F8E469

SECRETARIA GERAL DECRETO N° 2.563/2026

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2026, dando outras providências.

ARILSON BATISTA DE SOUZA, Prefeito do Município de Anahy, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida nos Incisos I, III e IV, do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 1.127/2025, datada de 18 de dezembro de 2025.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 287.828,76 (Duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e vinte oito reais e setenta e seis centavos) que obedecerá às seguintes classificações:

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