DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraná , 21 de Outubro de 2026 •|Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641||
|---|---|---|
|08.001. 12 367 0009.2078|-
Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais||
|Fonte
0 1 1001|-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente||
|3.3.90.39.00.00|-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$|22.611,79|
|TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
|R$|22.611,79|
|TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO|R$|696.979,54|
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere este Decreto, fica incluído o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 6048, 2053, 2056, 2061, 2064, 2065, 2070, 2071, 2072, 2076, 2077, 2078,1154 e 1159, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
| Código 12 |
Especificação Produto/Unidade 2026 2027 FUNÇÃO: Educação Metas Físicas |
2028 | 2029 |
|---|---|---|---|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistencia a Criança e ao Adolescente - 350 |
350 | 350 |
| 0009 | Benefício Concedido/ Benefícios PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional Metas Financeiras |
||
| 6048 | ATIVIDADE: Ações de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil 0,00 31.800,00 |
33.644,00 | 35.595,00 |
| Código 12 |
Especificação Produto/Unidade 2026 2027 FUNÇÃO: Educação Metas Físicas |
2028 | 2029 |
| 361 | SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental 1068 1068 |
1068 | 1068 |
| 0009 | Alunos Atendidos / Aluno PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade Metas Financeiras |
||
| 2053 | ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais 6.385.084,80 5.021.065,00 |
5.316.820,00 | 5.568.064,00 |
| Código |
Especificação Produto/Unidade 2026 2027 |
2028 | 2029 |
| 12 361 |
FUNÇÃO: Educação Metas Físicas SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental 1486 1486 |
1486 | 1486 |
| 0009 | Alunos transportados/ Aluno PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade Metas Financeiras |
||
| 2056 | ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – 5.392.780,06 5.385.094,00 |
5.574.887,00 | 5.851.459,00 |
| Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual |
|||
| Código |
Especificação Produto/Unidade 2026 2027 Ã i |
2028 | 2029 |
| 12 361 |
FUNÇO: Educação Metas Físcas SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental - 7 |
7 | 7 |
| 0009 | Pontos de Monitoramento/ Unidade PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade Metas Financeiras |
||
| 2061 | ATIVIDADE: Infraestrutura de Redes de Segurança Publica 0,00 30.000,00 |
30.000,00 | 30.000,00 |
| Código |
Especificação Produto/Unidade 2026 2027 |
2028 | 2029 |
| 12 365 |
FUNÇÃO: Educação Metas Físicas SUBFUNÇÃO: Educação Infantil 319 319 |
319 | 319 |
| 0009 | Alunos Atendidos / Aluno PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade Metas Financeiras |
||
| 2064 | ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB 6.106.911,96 6.988.816,00 |
7.383.112,00 | 7.764.250,00 |
| Código 12 |
Especificação Produto/Unidade 2026 2027 FUNÇÃO: Edcaão Metas Físicas |
2028 | 2029 |
365 |
uç SUBFUNÇÃO: Educação Infantil 319 319 |
319 | 319 |
| 0009 | Alunos Atendidos / Aluno PROGRAMA: - Programa Educando com Metas Financeiras |
||
Qualidade |
|||
| 2065 | ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais 3.007.970,45 2.770.941,00 |
2.960.654,00 | 3.161.367,00 |
| Código |
Especificação Produto/Unidade 2026 2027 |
2028 | 2029 |
| 12 365 |
FUNÇÃO: Educação Metas Físicas SUBFUNÇÃO: Educação Infantil 1068 1068 |
1068 | 1068 |
| 0009 | Alunos Atendidos / Aluno PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade Metas Financeiras |
||
| 2070 | ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências 1.018.094,28 1.094.238.00 |
1.157.706,00 | 1.224.854,00 |
| Constitucionais | |||
| Código | Especificação Produto/Unidade 2026 2027 |
2028 | 2029 |
| 12 365 |
FUNÇÃO: Educação Metas Físicas SUBFUNÇÃO: Educação Infantil 448 448 |
448 | 448 |
| 0009 | Alunos Atendidos / Aluno PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade Metas Financeiras |
||
| 2071 | ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - 1.734.782,12 1.733.69700 |
1.870.55500 | 1.975.96500 |
FUNDEB , |
, | , | |
| Código |
Especificação Produto/Unidade 2026 2027 |
2028 | 2029 |
| 12 365 |
FUNÇÃO: Educação Metas Físicas SUBFUNÇÃO: Educação Infantil 448 448 |
448 | 448 |
| 0009 | Merenda Fornecida/ Aluno PROGRAMA: - Programa Educando com Qlidd Metas Financeiras |
||
| 2072 | uaae ATIVIDADE: Merenda Escolar – Educação 200.779,92 171.713,00 |
179.441,00 | 188.502,00 |
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