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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 732

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, com validade.

A manifestação de interesse poderá ser exteriorizada por meio de proposta apresentada, com julgamento por MENOR PREÇO GLOBAL , que deverá ser encaminhada DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO ABAIXO , para o [email protected], bem como eventuais dúvidas a respeito do serviço a ser contratado poderão ser enviadas para o mesmo e-mail ou pelo telefone (44) 3136-0200.

PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA POR E-MAIL

INICIO: às 00h:00min – 22 de outubro de 2026. FIM: às 23h:59min – 26 de outubro de 2026.

Link para obtenção de Informações : https://florida.pr.gov.br//index.php?sessao=b054603368mib0

Flórida, 20 de outubro de 2026.

CÁSSIA APª VICENTIN SETTE Secretaria de Saúde

Publicado por: Daniele Cristina de Carvalho Código Identificador: E01219CD

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 562/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 562/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Art. 1º - Na conformidade do disposto no art. 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como em observância ao art. 8º, §1º e §2º, inciso II, e art. 9º, parágrafo único, da Lei Orçamentária Anual – Lei Municipal nº 2.149/2025, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.540.948,29 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), conforme valores e discriminações a seguir especificados:

Desp. Fonte Funcional Programática Descrição Elemento Valor
307 1041 06.001.12.361.0016.2.080 MANUT. DOS SERVIÇOS ADMIN. DA EDUCAÇÃO 3.3.90.30 R$ 11.000,00
341 1080 06.001.12.365.0016.2.087 VALORIZAÇÃO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ
ESCOLAR

3.1.90.04
R$ 23.495,95
341 1038 06.001.12.365.0016.2.087 VALORIZAÇÃO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ
ESCOLAR

3.1.90.04
R$ 190.000,00
342 1038 06.001.12.365.0016.2.087 VALORIZAÇÃO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ
ESCOLAR

3.1.90.11
R$ 200.000,00
326 1039 06.001.12.365.0016.2.082 MANUT. DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 4.4.90.52 R$ 75.000,00
337 000 06.001.12.361.0016.2.086 VALORIZAÇÃO E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11 R$ 93.000,00
10 000 02.001.04.124.0004.2.003 MANUT. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA 3.1.90.13 R$ 22.000,00
20 000 02.002.04.122.0003.1.001 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 4.4.90.61 R$ 400.000,00
26 000 02.002.04.122.0003.2.042 MANUT. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.1.90.94 R$ 3.000,00
33 000 02.002.04.122.0003.2.042 MANUT. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.3.90.36 R$ 60.000,00
47 000 02.003.04.123.0005.2.043 MANUT. SECRETARIA DE FINANÇAS 3.1.90.13 R$ 22.000,00
53 000 02.005.20.608.0012.2.045 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO 3.1.90.13 R$ 40.000,00
80 000 02.007.04.122.0003.2.048 ADMINISTRAÇÃO/MANUTEÇÃO PRÓPRIOS PÚBLICOS 3.1.90.13 R$ 9.000,00
88 000 02.007.04.122.0009.2.047 MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.1.90.13 R$ 136.000,00
109 000 02.007.04.452.0010.2.028 MANUT. SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 3.1.90.13 R$ 8.000,00
114 000 02.007.26.782.0010.2.032 EXPANSÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 3.1.90.13 R$ 10.000,00
120 000 02.008.18.541.0010.2.305 MANUT. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3.1.90.13 R$ 13.000,00
145 000 02.010.04.121.0003.2.304 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 3.1.90.13 R$ 22.000,00
204 000 04.001.08.122.0015.2.067 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 3.1.90.13 R$ 14.000,00
342 1040 06.001.12.365.0016.2.087 VALORIZAÇÃO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ
ESCOLAR

3.1.90.11
R$ 200.000,00
343 1040 06.001.12.365.0016.2.087 VALORIZAÇÃO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ
ESCOLAR

3.1.90.13
R$ 120.452,34
336 101 06.001.12.361.0016.2.086 VALORIZAÇÃO E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04 R$ 205.000,00
338 101 06.001.12.361.0016.2.086 VALORIZAÇÃO E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13 R$ 180.000,00
147 303 03.001.10.301.0024.2.033 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE 3.1.90.11 R$ 132.000,00
148 303 03.001.10.301.0024.2.033 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE 3.1.90.13 R$ 100.000,00
152 303 03.001.10.301.0024.2.033 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE 3.3.90.36 R$ 82.000,00
171 303 03.002.10.301.0024.2.035 MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.13 R$ 80.000,00
310 104 06.001.12.361.0016.2.080 MANUT. DOS SERVIÇOS ADMIN. DA EDUCAÇÃO 3.3.90.39 R$ 75.000,00
331 104 06.001.12.361.0016.2.084 MANUT. DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.1.90.13 R$ 15.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional de que trata o artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação e das anulações parciais de dotações orçamentárias abaixo especificadas, nos termos do art. 43, § 1º, incisos II e III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Desp. Fonte Funcional Programática Descrição Elemento Valor
16 000 02.001.06.182.0006.2.004 MANUT. DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL 3.1.90.13 R$ 8.000,00
29 000 02.002.04.122.0003.2.042 MANUT. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.3.90.14 R$ 32.000,00
64 000 02.005.20.608.0012.2.045 MANUT. SECRETARIA DE AGRICULTURA 4.4.90.52 R$ 49.000,00
91 000 02.007.04.122.0009.2.047 MANUT.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
OBRAS
E
SERVIÇOS
PÚBLICOS
3.3.90.30 R$ 170.000,00
94 000 02.007.04.122.0009.2.047 MANUT.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
OBRAS
E
SERVIÇOS
PÚBLICOS
3.3.90.39 R$ 200.000,00
139 000 02.009.27.813.0028.2.303 MANUT. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 3.3.90.31 R$ 10.000,00

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