Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 768

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Publicado por: Daiane Cristina Silva Messias Código Identificador: 2CE349D1

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 065/2026 DE 05/10/2026

DECRETO Nº 065/2026 DE 05/10/2026

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.116.446,42 (Três milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos)

O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 944/2025. DECRETA

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.116.446,42 (Três milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme especificado abaixo:

2 GOVERNO MUNICIPAL 2002 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO	2.467,83
. 04.092.0003.2003 MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA
260 0 Recursos Ordinários (Livres)
2 GOVERNO MUNICIPAL	554315
2.002 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO	.,
04.092.0003.2003 MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
270 0 Recursos Ordinários (Livres)
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	26,54
3.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0412200032009 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
... 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
561 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	1.592,25
3.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
28.846.0001.0012 ENCARGOS DO PASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
720 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	14.305,19
4.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
04.122.0003.2014 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
760 0 Recursos Ordinários (Livres)
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS	881,18
5.003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2020 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1170 0 Recursos Ordinários (Livres)
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	31.246,28
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2022 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1310 107 Salário Educação
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	132.327,76
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2022 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1310 107 Salário Educação
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	546.594,97
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2023 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1350 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	221.880,51
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2023 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Í
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA
1350 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	302.334,70
6003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
. 12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1440 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	86.000,00
6003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
. 12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1441 1040 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	16.496,03