Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 812

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641| |---| |Verificação
Sim
Não
N/A
Observações| |Local de execução disponívelpara início dos serviços ou entrega do objeto.| |Cronograma ouprazo de execução definido e conhecidopelaspartes.| |Não hápendênciasque impeçam o início da execução contratual.|

Pendências/Observações:

Fiscal do Contrato: Assinatura:

ANEXO III TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

Contrato nº: Contratada: Objeto: Nota Fiscal nº:

Por este instrumento, o Fiscal do Contrato atesta que os bens, a obra ou os serviços discriminados na nota fiscal/relatório acima foram recebidos provisoriamente nesta data, sendo objeto de posterior verificação quanto aos aspectos de qualidade, quantidade e conformidade com os requisitos especificados no contrato.

Pendências identificadas (se houver): ___ Paranavaí, _ de __ de 20.

Fiscal do Contrato

ANEXO IV

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

Contrato nº: Contratada: Objeto: Nota Fiscal nº:

Por este instrumento, o Fiscal do Contrato declara que os bens, a obra ou os serviços prestados atendem integralmente aos requisitos estabelecidos no Contrato e no Termo de Referência/Projeto Básico correspondente, promovendo-se o atesto para fins de liquidação e pagamento.

Paranavaí, _ de ___ de 20.

____ Fiscal do Contrato

ANEXO V

TERMO DE INCORPORAÇÃO PATRIMONIAL

Contrato nº:	Nota Fiscal nº:		Nº de Tombamento:
Descrição do bem:
Especificações técnicas:
Valor de aquisição:		Setor de destinação:
Termo de Recebimento Definitivo vinculado nº:		Data do recebimento definitivo:

Declaro, para os fins do art. 17 desta Instrução Normativa, que o bem acima descrito foi incorporado ao patrimônio da Câmara Municipal de Paranavaí nesta data.

Paranavaí, _ de ___ de 20.

Setor de Patrimônio

ANEXO VI

CHECKLIST PARA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA E ATESTO DA NOTA FISCAL

Contrato nº:	Contratada:
Nota Fiscal nº:	Valor: R$	Data de e	missão:
Verificação		Sim Não N/A	Observações
A Nota Fiscal corresponde ao objeto contratado.
O objeto foi entregue ou o serviço foi executado conforme o contrato.
O Recebimento Provisório e/ou Definitivo foi realizado.
Osquantitativos conferem com a medição, ordem de serviço ou compra.
O valor da Nota Fiscal está de acordo com o contrato e/ou aditivos.
Não hápendênciasque impeçam a liquidação da despesa.
A documentação exigida em contrato/edital foi apresentada.

( ) Atesto a execução do objeto, estando a despesa apta para liquidação e pagamento.

( ) Não atesto a Nota Fiscal, em razão das pendências relacionadas abaixo. Pendências/Observações: _____

Fiscal do Contrato:	Assinatura: