Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 838

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

____ C.P.F.

Publicado por:
Leandro Lopes Dos Santos
Código Identificador:935BE760

LICITAÇÃO ADITIVO 253/2025

1º TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 253/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025

VENCIMENTO: 03/12/2026

De um lado, o MUNICÍPIO DE QUERENCIA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº. 76.973.692/0001-16 com sede à Rua Waldemar dos Santos 1197, neste ato representado Sr. ALEX SANDRO FERNANDES , brasileiro, portador do CPF/MF no. 083..979-* e Cédula de Identidade RG 10..514- SSP/PR, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Waldemar dos Santos, 678, doravante denominado CONTRATANTE.

E, de outro lado a EDD DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 13.353.759/0001-08, AVENIDA NORMAN PROCHET, 1126 - CEP: 87930000 - bairro: Centro, Querência do Norte/PR, neste ato representado pelo(a) Sr.(a) DIOGO DEMEU DE ALMEIDA, brasileiro, portador da RG nº 19630 SSPPR e CPF 074..869-* , denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica acertada o aumento de meta do item constantes no lote 02 LOTE 02:

It	em Descrição	Unidade Quant.	Valor inicial. R$	Valor aditado R$	Percentual de desconto
1	MATERIAIS ELÉTRICOS TENDO COMO BASE DESCONTO SOBRE A TABELA SINAPI- SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL REGISTRA O VALOR DE CABOS E FIOS ELÉTRICOS, CAIXAS DE INSPEÇÃO E PASSAGEM, CONDULETES, ELETRODUTOS, BUCHAS PARA FIXAÇÃO, CONECTORES, CAIXAS DE TOMADA, CALHAS, CHUVEIROS, TORNEIRA ELÉTRICA, CHAVES DE LIGAÇÃO, DISJUNTORES, INTERRUPTORES, PLAFON, PLUG, QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO, SOQUETE, SPOT, TOMADAS, LUMINÁRIAS, POSTES, PADRÕES DE ENTRADA, SUPORTES PARA LÂMPADAS, ACESSÓRIOS E AFINS. NÃO CONTEMPLADOS NOS DEMAIS LOTES DO PRESENTE OBJETO	UNID 1	80.000,00	20.000,00	26,00%
			TOTAL:	20.000,00

O valor total acrescido será de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).

CLAUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato Original.

E por estarem cientes e acordes, os participes assinam o presente Termo Aditivo do Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Querência do Norte - PR, 20 de Outubro de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES

Prefeito Municipal Contratante

DIOGO DEMEU DE ALMEIDA

Contratada

TESTEMUNHAS:

C.P.F.

_____ C.P.F.

Publicado por: Leandro Lopes Dos Santos Código Identificador: A297D3C7

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE SELEÇÃO DE FAMÍLIAS Nº 01/2026

PROCESSO DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE FAMÍLIAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL- FAR

A PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA, ESTADO DO PARANÁ, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Grupo Institucional do Poder Público-GIPP, instituído e nomeado nos termos do Decreto Municipal nº 5.052, de 22 de abril de 2025, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, que reconhece a moradia como direito social;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência como fundamentos da atuação da Administração Pública;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023, que divulga as propostas de empreendimentos habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida e contempla a proposta nº 20230801183330, apresentada pelo Município de Realeza/PR, para a construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais;