Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 865

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

• CNPJ: 00.476.605/0001-53.

Data e horário da declaração: 07/10/2026, às 15h29.

• Porte empresarial informado: ME ou EPP.

Tratamento diferenciado ME/EPP: Sim.
Equidade de gênero: Nenhum.
Programa de integridade: Não.

3.13. LONDRIOBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA

• CNPJ: 24.032.719/0001-72.

• Data e horário da declaração: 22/09/2026, às 16h16.

• Porte empresarial informado: Grande Empresa.

• Tratamento diferenciado ME/EPP: Não.

Equidade de gênero: Nenhum.

• Programa de integridade: Não.

3.14. LS ALVES CONSTRUTORA LTDA

• CNPJ: 45.236.857/0001-43.

• Data e horário da declaração: 08/10/2026, às 07h57.

• Porte empresarial informado: ME ou EPP.

• Tratamento diferenciado ME/EPP: Não.

Equidade de gênero: Nenhum.

• Programa de integridade: Não.

3.15. LUXEH ENGENHARIA LTDA

• CNPJ: 49.207.596/0001-94.

Data e horário da declaração: 28/09/2026, às 11h58.

• Porte empresarial informado: ME ou EPP.

• Tratamento diferenciado ME/EPP: Sim.

Equidade de gênero: Nenhum.

• Programa de integridade: Não.

3.16. MACRO CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA

• CNPJ: 10.434.136/0001-63.

• Data e horário da declaração: 07/10/2026, às 13h23.

• Porte empresarial informado: Grande Empresa.

Tratamento diferenciado ME/EPP: Não.
Equidade de gênero: Nenhum.
Programa de integridade: Não.

3.17. PREMOLFoz INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA

• CNPJ: 42.561.230/0001-70.

Data e horário da declaração: 30/09/2026, às 14h46.
Porte empresarial informado: ME ou EPP.
Tratamento diferenciado ME/EPP: Sim.
Equidade de gênero: Bronze.
Programa de integridade: Sim.

3.18. RAR ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 28.025.421/0001-96.
Data e horário da declaração: 15/09/2026, às 22h40.
Porte empresarial informado: ME ou EPP.
Tratamento diferenciado ME/EPP: Sim.
Equidade de gênero: Ouro.

• Programa de integridade: Sim.

Os dados acima correspondem aos registros exibidos nas três páginas do relatório de declarações da plataforma Compras.gov.br.

4. DAS DECLARAÇÕES EXIGIDAS PARA PARTICIPAÇÃO E HABILITAÇÃO

Conforme o relatório emitido pelo sistema, os fornecedores relacionados declararam ciência e concordância com as condições estabelecidas no instrumento convocatório e em seus anexos, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas, nos termos da legislação aplicável. Entre as declarações registradas, destacam-se:

I – ciência do inteiro teor do edital e de seus anexos, com concordância quanto às condições previstas no instrumento convocatório; II – declaração de que a proposta econômica compreenderá a integralidade dos custos necessários ao atendimento dos direitos trabalhistas assegurados pela Constituição Federal, pelas leis trabalhistas, pelas normas infralegais, pelas convenções coletivas de trabalho e pelos termos de ajustamento de conduta vigentes na data da apresentação definitiva da proposta;

III – declaração de atendimento aos requisitos de habilitação previstos em lei e no instrumento convocatório;

IV – declaração de inexistência de impedimento à habilitação, com compromisso de comunicar eventual ocorrência superveniente que possa impedir a participação ou a contratação;

V – declaração de cumprimento das exigências legais de reserva de cargos para pessoas com deficiência e para reabilitados da Previdência Social, quando cabíveis;

VI – declaração de ciência das informações e das condições locais necessárias ao cumprimento das obrigações relacionadas ao objeto da licitação; VII – declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, referente à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos quatorze anos;

VIII – declaração de observância dos princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana e à vedação de tratamento desumano ou degradante, conforme os dispositivos indicados no relatório;