DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

• apoiar a comunicação pedagógica;

• mobilizar os professores;

• divulgar orientações;

• acompanhar as ações de alfabetização;

• colaborar na análise dos resultados.

Professores

Compete aos professores:

• participar das formações;

• comunicar às famílias informações referente ao processo de aprendizagem;

• desenvolver ações de leitura e alfabetização;

• compartilhar boas práticas;

• contribuir para o acompanhamento da aprendizagem.

Famílias

Compete às famílias:

• acompanhar a frequência escolar;

• participar das reuniões;

• incentivar a leitura;

• acompanhar as atividades escolares;

• manter diálogo com a escola;

• contribuir para o desenvolvimento das crianças.

11. CRONOGRAMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – 2026

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com caráter permanente e revisão anual, o presente Plano Municipal de Comunicação – Ações para Garantia do Direito à Alfabetização consolida a comunicação pública como instrumento de apoio à implementação da Política Municipal de Alfabetização – PMA , instituída pela Lei Municipal nº 049/2026.

Sua finalidade essencial é garantir que informações relacionadas às ações de alfabetização, formação continuada, recursos pedagógicos, avaliações, acompanhamento da aprendizagem e participação das famílias sejam divulgadas de maneira simples, transparente, acessível e oportuna. Ao integrar os diferentes canais de comunicação e alinhar estratégias entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, unidades escolares, profissionais da educação, famílias e comunidade, o Plano fortalece a cooperação necessária à garantia do direito à alfabetização.

Seu propósito vai além da divulgação institucional: busca mobilizar a comunidade escolar, fortalecer a participação das famílias, valorizar os profissionais da educação, disseminar boas práticas e dar visibilidade aos avanços e desafios da Rede Municipal de Ensino de Terra Rica. Dessa forma, a comunicação passa a constituir parte integrante da política educacional municipal, contribuindo para o acompanhamento das ações, a participação social, a transparência pública e a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização e à aprendizagem.

13. REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O Decreto estabelece a colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o direito à alfabetização.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Avaliação da Alfabetização e documentos técnicos relacionados ao monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Programa Cantinho da Leitura.

TERRA RICA. Lei Municipal nº 049/2026. Institui a Política Municipal de Alfabetização – PMA, do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, estabelece princípios, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem das crianças da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Terra Rica – Paraná, 20 de Outubro de 2026.

SIRLENE LOPES TRAVAGIN

Secretária Municipal de Educação e Cultura Dec. 027/20245

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Modalidade: Dispensa 23/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva em motocicletas pertencentes à frota do SAMAE de Terra Rica/PR, compreendendo o fornecimento de peças, materiais e mão de obra necessários à execução dos serviços, conforme necessidade da Administração.

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