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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 896

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

DEPARTAMENTO DE FAZENDA ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA

MUNICÍPIO DE ENÉA
Planejamento e Orçament
Demonstrativo da Despes
Entidade(s): Consolidado
Exercício: 2027
ANEXO V da Lei 4.320/
S MARQUES
o
apor Funções e Categoria Econôm

64 - Adendo III Portaria SOF Nr. 8
ica
, de 04/02/1985
Despesas Correntes Despesas de Ca ital
Fã R d Ciêi Tl Gl
unço Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Total Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida / Refinanciamento da Dívida Total eserva e ontngnca ota era
01 - Legislativa 1.613.761,22 0,00 568.549,33 2.182.310,55 229.716,90 0,00 0,00 229.716,90 0,00 2.412.027,45
04 - Administração 4.285.025,95 0,00 3.366.610,00 7.651.635,95 27.063,75 0,00 0,00 27.063,75 0,00 7.678.699,70
08 - Assistência Social 1.186.500,00 0,00 1.199.126,00 2.385.626,00 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 2.396.126,00
10 - Saúde 7.303.777,18 0,00 8.328.782,02 15.632.559,20 313.438,32 0,00 0,00 313.438,32 0,00 15.945.997,52
12 - Educação 6.945.240,19 0,00 3.821.814,59 10.767.054,78 195.000,00 0,00 0,00 195.000,00 0,00 10.962.054,78
13 - Cultura 90.300,00 0,00 275.100,00 365.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 365.400,00
15 - Urbanismo 2.715.077,99 0,00 5.746.495,00 8.461.572,99 287.470,00 0,00 0,00 287.470,00 0,00 8.749.042,99
16 - Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.500,00
18 - Gestão Ambiental 1.008.000,00 0,00 1.070.000,00 2.078.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.078.000,00
20 - Agricultura 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 5.250,00 0,00 0,00 5.250,00 0,00 6.250,00
25 - Energia 0,00 0,00 351.710,00 351.710,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 351.710,00
26 - Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 397.080,00 0,00 0,00 397.080,00 0,00 397.080,00
27 - Desporto e Lazer 258.300,00 0,00 178.500,00 436.800,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 456.800,00
99 - Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 420.000,00 420.000,00
Total 25.405.982,53 0,00 24.907.686,94 50.313.669,47 1.496.018,97 0,00 0,00 1.496.018,97 420.000,00 52.229.688,44
FONTE: Sistema Atende. Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQ UES. Emissão: 16/09/2026, às 1 5:36:30.

Publicado por: Barbara Simoni Pereira Rydz Código Identificador: 46F62E24

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLUÇÃO Nº 04/2026

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA FOZ DO JORDÃO – PARANÁ RESOLUÇÃO Nº 04/2026

Súmula: Aprova o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Foz do Jordão – PR, para o período de 2027 a 2036.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a necessidade de planejamento e articulação das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO a importância de estabelecer diretrizes, ações e metas para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no município; CONSIDERANDO a deliberação do CMDCA, registrada em ata da reunião realizada em 20 de outubro de 2026; RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Foz do Jordão – PR, para o período de 2027 a 2036, conforme documento anexo a esta Resolução. Art. 2º O Plano deverá ser executado de forma intersetorial pelos órgãos e setores responsáveis, observadas suas competências e a disponibilidade orçamentária e financeira.

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