DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO A SAÚDE DE MORRETES EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 03/2026, DE 21/10/2026

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 03/2026,

DE 21/10/2026

MUNICÍPIO DE MORRETES – PARANÁ OPERAÇÃO VERÃO 2026/2027

A FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE MORRETES – FASMO , no Município de Morretes, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal de Morretes - Estado do Paraná, Lei Complementar n.º 101/2000, art. 65, §1º, III e §2º, Regimento Interno da FASMO, Resolução FASMO n°07/2026 e a Instrução Normativa n.º142/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria n.º 34/2026, torna pública a realização de seleção pública para provimento de empregos temporários, nos termos deste edital.

PRELIMINARES:

a). O processo de seleção pública será realizado via execução direta, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado (PSS);

b). Todas as publicações do presente processo seletivo simplificado serão realizadas no site do Município de Morretes, Estado do Paraná disponpivel em www.morretes.pr.gov.br e no Diário Oficial do Município até a homologação final do PSS.

c). OBJETIVO ESPECÍFICO: O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se, exclusivamente, ao provimento de empregos públicos temporários necessários ao reforço assistencial da Fundação de Atenção

à Saúde de Morretes – FASMO durante a Operação Verão Maior 2026/2027, observadas as necessidades dos serviços de saúde e a programação operacional do período.

d). A seleção pública destina-se à criação de cadastro reserva de empregos públicos temporários, sob regime celetista, de acordo com a tabela constante do item 1;

e). A seleção para os empregos públicos de que trata este edital se dará mediante seleção de títulos por pontuação, para todos os empregos públicos, de acordo com o contido no Anexo I deste edital.

f). Os títulos que serão considerados para a seleção pública de cada um dos empregos públicos que constam do Anexo I são de caráter classificatório e eliminatório.

g). A convocação dos classificados para as vagas e cadastro reserva será feita de acordo com a necessidade, a conveniência e a possibilidade financeira da FASMO;

h). As atribuições dos respectivos empregos públicos estão relacionadas no Anexo II deste edital.

i). O cronograma de datas para cada uma das etapas do processo de seleção pública consta do Anexo V.

j) A escala de plantões destina ao atendimento das ações da Operação Verão Maior Paraná 2026/2027, previamente definida pela Secretaria Municipal de Saúde, encontra-se estabelecida no Anexo VI deste Edital,

constituindo referência para a organização das contratações e para a distribuição dos profissionais durante o período da operação, observadas as necessidades dos serviços e as disposições deste Processo Seletivo Simplificado.

k) O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação de cada uma das etapas do processo de seleção pública, previstas neste edital e demais publicações no site do Município de Morretes, Estado do Paraná disponível em www.morretes.pr.gov.br

l) O candidato, ao se inscrever para qualquer dos empregos públicos constantes deste edital, deverá estar ciente de que, se for contratado para ocupar o emprego público, deverá deslocar-se para o seu local de trabalho indicado pela FASMO, no Município de Morretes - PR.

m) O candidato, ao se inscrever para qualquer dos empregos públicos constantes deste edital, deverá estar ciente de que, se aprovado e nomeado para ocupar o emprego público, será regido pela Convenção Coletiva de Trabalho – CLT, estando sujeito a acordos coletivos de trabalho e/ou acordo individual de trabalho, conforme legislação aplicada à espécie.

n) A FASMO se reserva ao direito de a qualquer momento adiar ou alterar fases do processo de seleção pública, por qualquer prazo, a fim de proteger a saúde pública.

o) A convocação dos classificados para as vagas e para o cadastro reserva será feita de acordo com a necessidade, a conveniência e a possibilidade financeira da FASMO, exclusivamente para atendimento do reforço assistêncial relacionado ao período da Operação Verão Maior 2026/2027.

p) Considerando a necessidade de realizar a seleção pública nos termos deste edital, TODAS AS ETAPAS DA SELEÇÃO PÚBLICA OCORRERÃO ONLINE , sem a necessidade de envio de documentos via correio, sem a necessidade de protocolo presencial de documentos, até a homologação final do processo seletivo simplificado. q) Todos os documentos pessoais e títulos informados no processo de seleção pública serão apresentados em original e cópias no momento da contratação, mediante convocação para este fim.

1. DOS EMPREGOS PÚBLICOS E DAS INSCRIÇÕES:

1.1. Estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para provimento de emprego público temporário, a partir das 08:00h do dia 22/10 à 09/11/2026 às 17:00h , no site da Prefeitura de Morretes www.morretes.pr.gov.br, cujo número de vagas, carga horária, vencimentos base e formação escolar estão estabelecidos no quadro abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/amp 952