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Diário Oficial do Estado do Pará · 21/10/2026 · pág. 14

DOEPA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14  diário oficial Nº 36.808

Quarta-feira , 21 de OUTUBRO de 2026

PORTARIA Nº 398, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do Decreto nº 5623, que aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o terceiro quadrimestre do exercício de 2026.

RESOLVE:

I - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, do terceiro quadrimestre do exercício de 2026, de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.

01708000024 - ROYALTIE MINERAL
0,00
37.381.592,91
0,00
0,00
37.381.592,91
01754000030 - OP.CRÉDITO INTERNA
0,00 22.338.934,00 0,00 0,00 22.338.934,00
01799000000 - Outras Vinculações
Legais.
0,00 2.408.141,05 0,00 0,00 2.408.141,05
01802000061 - REC. RPPS. TX. ADM.
0,00 5.547.000,00 0,00 0,00 5.547.000,00
02574000030 - OP.CRÉR.
INTER.EDUC
0,00 629.678,21 0,00 0,00 629.678,21
02800111154 - Contr. Serv. Execut 0,00 200.000.000,00 0,00 0,00 200.000.000,00
TOTAL 0,00 298.657.632,98 0,00 0,00 298.657.632,98

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 399, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do Decreto nº 5364, que aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o segundo quadrimestre do exercício de 2026.

IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

RESOLVE:

ANEXO A PORTARIA Nº 398, DE 20 D
ÁREA/UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
E OUTUBRO DE 20 26
3ºQUAD
RIMESTRE - 2026
I - Reduzir o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da
do segundo quadrimestre do exercício de 2026, de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.
Seguridade Social,
/
DE
DESPESA/SUBG
DE DESPESA
FONTE
SETEMBRO OUTUBRO
N
OVEMBRO
D
EZEMBRO TOTAL II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
POLÍTICA SOCIAL
11º CRS - Marabá
DESPESA
0,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
ANEXO A PORTARIA Nº 399, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
CORRENTE
OUTRAS
000 18000000 000 000 18000000 ÁREA/UNIDADE
ORAMENTÁRIA
2ºQUADRIMESTRE - 2026

DESPESAS
CORRENTES
DESTAQUE
RECEBIDO DO(A)
, ., , , ., Ç
/
DE
DESPESA/SUBG
DE DESPESA
FONTE
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
TOTAL
FES
01500100203
FHCGV
DESPESA
CORRENTE
0,00
0,00
180.000,00
5.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
180.000,00
5.000.000,00
POLÍTICA SOCIAL
FES
DESPESA
CORRENTE
0,00
0,00
0,00
20.000.000,00
OUTRAS
000
000
000
20.000.00000
20.000.000,00
20.000.00000

OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
DESPESAS
CORRENTES
,
,
,
,
01600000049
0,00
0,00
0,00
20.000.000,00
,
20.000.000,00

DESTAQUE
RECEBIDO DO(A)
FES
01500100203
0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00



DEFESA SOCIAL
FASPM
DESPESAS DE
CAPITAL
166.666,00
166.666,00
166.666,00
166.666,00




666.664,00
Fund. Santa Casa
DESPESA
000 417500000 000 000 417500000 INVERSOES
FINANCEIRAS
166.666,00
166.666,00
166.666,00
166.666,00
666.664,00

CORRENTE
, .., , , .., 01759000051
166.666,00
166.666,00
166.666,00
166.666,00
TOTAL
16666600
16666600
16666600
2016666600
666.664,00
2066666400
OUTRAS
DESPESAS
0,00 4.175.000,00 0,00 0,00 4.175.000,00
.,
.,
.,
..,
..,

CORRENTES
DESTAQUE
RECEBIDO DO(A)
ANEXO A PORTARIA Nº 399, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

2ºQUADRIMESTRE - 2026

FES
01500100203
0,00 4.175.000,00 0,00 0,00 4.175.000,00 FONTE

MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
01600000049 - FES - FUNDO A
FUNDO
0,00
0,00
0,00
20.000.000,00
TOTAL
20.000.000,00
LACEN
DESPESA
CORRENTE
OUTRAS
0,00
000
279.750,00
27975000
0,00
000
0,00
000
279.750,00
27975000

01759000051 - FUNASS
166.666,00
166.666,00
166.666,00
166.666,00
TOTAL
166.666,00
166.666,00
166.666,00
20.166.666,00
666.664,00
20.666.664,00

DESPESAS
CORRENTES
DESTAQUE
RECEBIDO DO(A)
, ., , , ., PORTARIA Nº 400, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
FES
01500100203
DEFESA SOCIAL
0,00 279.750,00 0,00 0,00 279.750,00 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º,
que aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade So
quadrimestre do exercício de 2026.
do Decreto nº 5623,
cial, para o terceiro
CBM
DESPESA
CORRENTE
0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 RESOLVE:
PESSOAL E
ENCARGOS
0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 I - Reduzir o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da
do terceiro quadrimestre do exercício de 2026, de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.
Seguridade Social,

SOCIAIS
01500000001
0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CPC
DESPESA
0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CORRENTE
OUTRAS
DESPESAS
0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
CORRENTES
01501000001
PMPA
0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 ANEXO A PORTARIA Nº 400, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Á
º
DESPESAS DE 0,00 8.217.536,81 0,00 0,00 8.217.536,81 REA/UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
/

3QUADRIMESTRE - 2026




CAPITAL
INVESTIMENTOS
01501000001
0,00
0,00
8.217.536,81
8.217.536,81
0,00
0,00
0,00
0,00
8.217.536,81
8.217.536,81
DE
DESPESA/SUBG
DE DESPESA
FONTE
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
DEFESA SOCIAL
TOTAL
DESENVOLTIME
SÓCIO-ECONÔM
SECTET

PMPA
DESPESAS DE
CAPITAL
1.961.472,64
0,00
0,00
0,00
1.961.472,64
DESPESA
CORRENTE
0,00 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
INVESTIMENTOS
1.961.472,64
0,00
0,00
0,00




1.961.472,64

OUTRAS
DESPESAS
0,00 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 01799000000
1.961.472,64
0,00
0,00
0,00
DESENVOLTIME
SÓCIO-ECONÔM
1.961.472,64
CORRENTES
01708000024
0,00 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 ADEPARÁ
DESPESA
0,00
300.000,00
0,00
0,00
300.000,00
SEMAS-FEMA
DESPESAS DE
CAPITAL
0,00 7.530.000,00 0,00 0,00 7.530.000,00 CORRENTE
OUTRAS
DESPESAS
0,00
300.000,00
0,00
0,00
300.000,00
INVESTIMENTOS
PROVISÃO
RECEBIDA DO(A)
0,00 7.530.000,00 0,00 0,00 7.530.000,00 CORRENTES
01500000001
0,00
300.000,00
0,00
0,00
GESTÃO
300.000,00
SEMAS BELEM
01708000024
GESTÃO
0,00 7.530.000,00 0,00 0,00 7.530.000,00 FINANPREV
DESPESA
CORRENTE
0,00
0,00
120.587.131,00
0,00
120.587.131,00
FUNPREV
DESPESA
000 20000000000 000 000
20000000000 PESSOAL E
ENCARGOS
0,00
0,00
120.587.131,00
0,00
120.587.131,00

CORRENTE
OUTRAS
,
0,00
..,
200.000.000,00
,
0,00
,

0,00
..,
200.000.000,00
SOCIAIS
01500211101
0,00
0,00
120.587.131,00
0,00
SEFA
120.587.131,00
DESPESAS
CORRENTES
02800111154
0,00 200.000.000,00 0,00 0,00
200.000.000,00 DESPESA
CORRENTE
650.000,00
0,00
0,00
0,00
PESSOAL E
650.000,00
0,00
0,00
0,00
650.000,00
650.000,00
IGEPPS
DESPESA
0,00 5.547.000,00 0,00 0,00 5.547.000,00 ENCARGOS




CORRENTE


SOCIAIS
01501000001
650.000,00
0,00
0,00
0,00
650.000,00
OUTRAS
DESPESAS
0,00 5.547.000,00 0,00 0,00 5.547.000,00 TOTAL
2.611.472,64
300.000,00
120.587.131,00
0,00
123.498.603,64
CORRENTES
01802000061
INFRA-ESTRUTU E
TRANSPORTE
0,00 5.547.000,00 0,00 0,00 5.547.000,00 ANEXO A PORTARIA Nº 400, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
FONTE
3º QUADRIMESTRE - 2026
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL
SEINFRA
DESPESA
0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00



01500000001 - REC. ORDINÁRIO
0,00
300.000,00
0,00
0,00





300.000,00
CORRENTE
OUTRAS
DESPESAS
0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 01500211101 - Recursos não
Vinculados de Impostos
0,00
0,00
120.587.131,00
0,00
01501000001 - REC. ORD-O.REC

650.000,00
0,00
0,00
0,00
120.587.131,00
650.000,00
CORRENTES
01500000001
DESPESAS DE
0,00
0,00
3.000.000,00
31.570.331,33
0,00
0,00
0,00
0,00
3.000.000,00
31.570.331,33
EXEC.
01799000000 - Outras Vinculações
Legais.
1.961.472,64
0,00
0,00
0,00
1.961.472,64
CAPITAL
INVESTIMENTOS
01708000024
0,00
0,00
31.570.331,33
23.851.592,91
0,00
0,00
0,00
0,00
31.570.331,33
23.851.592,91
TOTAL
2.611.472,64
300.000,00
120.587.131,00
0,00
123.498.603,64
01754000030
0,00

5.718.738,42
0,00

0,00
5.718.738,42
Protocolo: 1386110
01799000000
SEOP
DESPESAS DE
0,00
0,00
2.000.000,00
17.028.336,63
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000.000,00
17.028.336,63
Protocolo: 138611
CAPITAL
INVESTIMENTOS
01754000030
0,00
0,00
17.028.336,63
16.620.195,58
0,00
0,00
0,00
0,00
17.028.336,63
16.620.195,58
PoRtARiA Nº 0330/2026-GABS/SEPLAD, DE 20 DE outuBR
o DE 202
01799000000
POLÍTICA SOCIO-
CULTURA
0,00 408.141,05 0,00 0,00 408.141,05 dispõe sobre a movimentação de ex-empregado público perm
companhia de saneamento do estado do Pará (cosaNPa) qu
anente d
com s
SEDUC
DESPESAS DE
0,00 629.678,21 0,00 0,00 629.678,21
,
CAPITAL
INVESTIMENTOS
02574000030
0,00
000

629.678,21
629.67821
0,00
000

0,00
000
629.678,21
629.67821
respectivo emprego, compõe o quadro suplementar de empr
blicos da administração Pública estadual, vinculado a esta se
gados P
cretaria d

SEEL
DESPESA
CORRENTE
,
0,00
,
1.500.000,00
,
0,00
,
0,00
,
1.500.000,00

estado de Planejamento e administração (sePlad), para exerce

r suas atr

OUTRAS
0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 buições no instituto de assistência à saúde dos servidores do estado
DESPESAS
CORRENTES
01501000001
0,00
1.500.000,00
0,00
0,00

1.500.000,00
Pará – iaseP
o secretário de estado de PlaNejaMeNto e adMiNist
raÇÃo
TOTAL 0,00 298.657.632,98 0,00 0,00
298.657.632,98
uso das atribuições que lhe foram delegadas através do
,
ANEXO A PORTARIA Nº 398, DE 20 D E OUTUBRO DE 20 26
º
decreto governamental de 14 de agosto de 2025, publicado no diár
FONTE
01500000001 - REC. ORDINÁRIO
SETEMBRO
0,00
3QUAD
OUTUBRO
N
8.000.000,00
RIMESTRE - 2026
OVEMBRO
DE
0,00
ZEMBRO
0,00
TOTAL
8.000.000,00

Ofcial n° 36.330, de 18 de agosto de 2025; e
º º º

01500100203 - FES - ORDINÁRIO
01501000001 - REC. ORD-O.REC
EXEC.
0,00
0,00
9.634.750,00
12.717.536,81
0,00
0,00
0,00
0,00
9.634.750,00
12.717.536,81
considerando o disposto no § 5 do art. 3 da lei estadual n
26 de junho de 2026;
11.611,

I - Reduzir o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, do segundo quadrimestre do exercício de 2026, de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do Decreto nº 5623, que aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o terceiro quadrimestre do exercício de 2026.

I - Reduzir o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, do terceiro quadrimestre do exercício de 2026, de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.

Protocolo: 1386110 PoRtARiA Nº 0330/2026-GABS/SEPLAD, DE 20 DE outuBRo DE 2026.

dispõe sobre a movimentação de ex-empregado público permanente da companhia de saneamento do estado do Pará (cosaNPa) que, com seu respectivo emprego, compõe o quadro suplementar de empregados Públicos da administração Pública estadual, vinculado a esta secretaria de estado de Planejamento e administração (sePlad), para exercer suas atribuições no instituto de assistência à saúde dos servidores do estado do Pará – iaseP

o secretário de estado de PlaNejaMeNto e adMiNistraÇÃo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do decreto governamental de 14 de agosto de 2025, publicado no diário Oficial n° 36.330, de 18 de agosto de 2025; e

considerando o disposto no § 5º do art. 3º da lei estadual nº 11.611, de 26 de junho de 2026;