DOEPA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.808  55

Quarta-feira , 21 de OUTUBRO de 2026

tre a secretaria de estado de Meio aMbieNte, cliMa e sUsteNtabilidade e a empresa MoNte claro coNstrUcoes ltda- cNPj Nº (14.190.481/0001-50), a dotação orçamentária informada segue nos seguintes termos, conforme sequencial nº 177 do supracitado processo. dotaÇÃo orÇaMeNtária: UNidade: 27102; gestÃo: 00001; Ptres: 277722 – coNstrUÇÃo e coNservaÇÃo de iMÓveis Públicos; foNte: 01708000024-013572 – roYalties MiNeral; eleMeNto: 449051 – obras e iNstalaÇÕes; PlaNo iNterNo: 206000crsfx; aÇÃo: 303396. belém/Pa, 20 de outubro de 2026. lilia Marcia raMos reis secretária adjunta de gestão administrativa e tecnologias

a secretária adjunta de gestão administrativa e tecnologias, de acordo com o decreto de 31 de março de 2023, publicado no doe nº 35.349 do dia 03 de abril de 2023; no uso das suas atribuições que lhe são conferidas de acordo com as Portarias nº 733 de 24 de abril de 2023 e nº 734 de 24 de abril de 2023, publicadas no doe nº 34.376 do dia 26 de abril de 2023; coNsideraNdo os termos do Processo nº e-2026/3554100 e o teor do reqUeriMeNto nº 2026/155 gab - seMas; resolve:

i – autorizar viagem e deslocamento de belém/Pa para Parauapebas/Pa, do servidor raUl Protazio roMao, Matrícula n° 5930962/ 1, ocupante do cargo secretário de estado de Meio ambiente e sustentabilidade, com o objetivo de realizar entrega de viaturas à defesa civil, para ação de combate as queimadas, no período de 21/10/2026 a 26/10/2026, sem ônus de diárias para a seMas.

belém, 20 de outubro de 2026. dê-se ciêNcia, registre-se e cUMPra-se. lÍlia Márcia raMos reis

secretária adjunta de gestão administrativa e tecnologias

PoRtARiA Nº 3661/2026 - GAB/SEMAS 20 DE outuBRo DE 2026. Processo Pae: e-2026/3465286.

objetivo: realizar vistoria técnica com objetivo de subsidiar a análise do processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos dendê do tauá S/A e Casfrisa frigorifico industrial de castanhal LTDA. fundamento legal: arts. 145 a 149 da lei nº. 5.810, de 24/01/1994, decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e anexo i do decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

origem: belém/Pa.

destino: santo antônio do tauá/Pa e castanhal/Pa Período: 22/10 e 23/10/2026 – 01 diária.

valor unitário: r$ 247,07 valor total a ser pago: r$ 741,21 servidores:

– 5975823/ 1 – rUY NeY goes da Paixao (analista ambiental – geiNd)

• 5976210/ 1 – jUliaNa rodrigUes do carMo reis (analista ambiental – geiNd)

– 57196924/ 1 – PaUlo carvalHo liMa (auxiliar ambiental - Motorista – getraN) ordeNador: lÍlia Márcia raMos reis/secretária adjunta de gestão administrativa e tecnologias.

a secretária adjunta de gestão administrativa e tecnologias, de acordo com o decreto de 31 de março de 2023, publicado no doe nº 35.349 do dia 03 de abril de 2023; no uso das suas atribuições que lhe são conferidas de acordo com as Portarias nº 733 de 24 de abril de 2023 e nº 734 de 24 de abril de 2023, publicadas no doe nº 34.376 do dia 26 de abril de 2023; coNsideraNdo os termos do Processo nº e-2026/3481026 e o teor do ofÍcio nº 2026/4992 gePat - seMas;

resolve:

i – autorizar viagem e deslocamento de belém/Pa para buenos aires/argentina, do servidor cleyton da silva amin, Matrícula n° 5955015/ 3, ocupante do cargo coordeNador; com o objetivo de Participar do evento regional de finanças sustentáveis para a Pecuária na américa latina, organizado pela global roundtable for sustainable beef (grsb) em parceria com a sociedade rural argentina, no período de 19/10 a 23/10/2026, sem ônus para a seMas.

belém, 20 de outubro de 2026. dê-se ciêNcia, registre-se e cUMPra-se. lÍlia Márcia raMos reis secretária adjunta de gestão administrativa e tecnologias

objetivo: realizar ações de fortalecimento da qualidade da água aos beneficiários do Projeto Água para Todos. fundamento legal: arts. 145 a 149 da lei nº. 5.810, de 24/01/1994, decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e anexo i do decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

origem: belém/Pa

destino: ilha do combu – belém/Pa Período: 23/10/2026 – ½ diária. valor total a ser pago: r$ 637,83 servidores:

– 5946009/ 2 – rodolPHo zaHlUtH bastos (secretário adjunto–sagra) r$ 287,34

– 57215621/ 1 – selMa solaNge MoNteiro saNtos (assessor executi-

vo–sagra) r$ 247,07

– 5903144/ 2 – KleitoN de araUjo Macedo (chefe de gabinete–sagra) r$ 247,07

– 5901775/ 6 – tHaillaNe fraNciNete de lisboa castro (assessor de gabinete–sagra) r$ 247,07

– 5932149 – aNNe NatHasHa silva coNceiÇÃo (assessor especial i– sagra) r$ 247,07

ordeNador: lÍlia Márcia raMos reis/secretária adjunta de gestão administrativa e tecnologias.

conceder ao servidor rildo aNtoNio MarÇal caldas, matrícula n.º 5520304/7, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo 2025-2026, para usufruto no período de 26 de outubro a 04 de novembro de 2026.

secretária adjunta de gestão administrativa e tecnologias

A SEcREtARiA DE MEio AMBiENtE E SuStENtABiLiDADE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, nos termos do art. 42 da lei estadual n. 9.575/2022, por este edital, Notifica as pessoas abaixo listadas para tomar conhecimento do teor de decisão administrativa referente ao processo administrativo para apuração das condutas e atividade lesivas ao meio ambiente:

1 – as informações completas estão disponíveis no sítio eletrônico institucional da seMas: https://monitoramento.semas.pa.gov.br/simlam. 2 – caso opte pela conciliação ambiental, o agendamento poderá ser feito através do sítio eletrônico da secretaria: https://www.semas.pa.gov.br/. este edital está estabelecido conforme o art. 38, inciso v, e art. 42 da lei Estadual n° 9.575/2022, não cabendo nova notificação. raul Protázio romão

secretário de estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade

O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, através da sua SECRETARIA DE EStADo DE MEio AMBiENtE, cLiMA E SuStENtABiLiDADE , nos termos do Pae nº 2026/2366968, vem tornar público a sUsPeNsÃo teMPorária, por tempo indeterminado, do edital nº 01/2026/gab referente à submissão de Projetos com foco na capacitação de recursos gerados por meio da lei de responsabilidade ambiental - lra (lei complementar nº 190/2025), no âmbito do fundo estadual de Meio ambiente - feMa, publicado no Diário Oficial nº 36.613 de 30 de abril de 2026. belém, 20 de outubro de 2026. raUl Protázio roMÃo

secretário de estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade

Protocolo: 1385854 A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade – SEMAS, torna público que, os processos abaixo listados tiveram o reconhecimento da prescrição, extinguindo-se a pretensão punitiva da administração Pública e afastando-se a aplicação de multa sancionatória, conforme art. 29 da lei 9.575/22. considerando a natureza autônoma da medida cautelar em relação à multa, ressalta-se que a referida extinção de punibilidade administrativa não alcança as medidas acautelatórias adotadas nos autos, em consonância ao art. 29 §4º da lei estadual n.º 9.575/2022.