DOEPA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.808  85

Quarta-feira , 21 de OUTUBRO de 2026

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todos da lei nº 5.810/94 - rjU.

coNsideraNdo a decisÃo referente ao termo de ajustamento disciplinar-tad, celebrado no dia 14/10/2026, pelo servidor l.a.s. (M.f.: 5950046), conforme art. 201-c, § 1º do rjU, “o prazo de cumprimento do tad não excederá 180 (cento e oitenta dias), ademais, com fulcro no art. 201-c, “§3º, decorrido o prazo previsto no tad e não ocorrendo qualquer comunicação de descumprimento dos seus termos.

resolve:

art. 1º- deterMiNar que seja realizada a comunicação do servidor referente à homologação do tad, bem como arqUivaMeNto da sad nº 8008/2024-cgP/seaP, nos termos do art. 201, i, do rjU c/c art. 105, §4º, da lei nº 8.972/2020.

dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

art. 1º- Prorrogar, pelo prazo de 60 dias úteis, a seguinte Portaria: 218/2026-cgP/seaP, de 20/03/2026, doe n° 36.574 de 26/03/2026, Pad nº 6359/2021-cgP/seaP;

218/2026-cgP/seaP, de 20/03/2026, doe n° 36.574 de 26/03/2026, Pad nº 5937/2021-cgP/seaP;

218/2026-cgP/seaP, de 20/03/2026, doe n° 36.574 de 26/03/2026, Pad nº 6088/2021-cgP/seaP;

217/2026-cgP/seaP, de 20/03/2026, doe n° 36.574 de 26/03/2026, Pad nº 5931/2021-cgP/seaP e

218/2026-cgP/seaP, de 20/03/2026, doe n° 36.574 de 26/03/2026, Pad nº 6159/2021-cgP/seaP.

dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

belém-Pa, 20 de outubro de 2026.

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo não precluir a extinção do poder disciplinar da administração não se opera automaticamente com o esgotamento do prazo da comissão, conforme entendimento do stf, Ms nº 7.015, 21.494, 22.656; e stj, Ms nº. 7.066, 7.435 e 8.877; e rMs 6.757 e 10.464.

coNsideraNdo a necessidade prorrogação dos prazos para conclusão dos trabalhos das Comissões, conforme mencionado e justificado pelo Presidente da comissão, através do ofício interno nº 884/2026–cgP/seaP fundamentado no Parecer n°. 455/2024-coNjUr/seaP, bem como o dispositivo nos arts. 208, da lei estadual 5.810/1994 - rjU/Pa, c/c 83 da lei nº 8.972/2020; resolve:

art. 1º- Prorrogar, pelo prazo de 60 dias úteis, a seguinte Portaria: 627/2026 de 21/07/2026, doe 36.711 de 28/07/2026, Pad Nº 9040/2026cgP/seaP;

0604/2024 de 21/05/2024, doe 35.834 de 27/05/2024, Pad Nº 8140/2024-cgP/seaP;

0685/2024 de 04/06/2024, doe 35. 847 de 07/06/2024, Pad Nº 8181/2024-cgP/seaP;

0863/2024 de 03/07/2024, doe 35.888 de 09/07/2024, Pad Nº 8246/2024-cgP/seaP. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

SEcREtARiA DE EStADo DE cuLtuRA

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servidor: jeaNNe Patricia MatNi oliveira cargo: sUPervisor MUseolÓgico Matrícula: 5333415/4 Período de gozo: 25.11.2026 a 24.12.2026, 30 (trinta) dias referente ao triênio: 17.05.2023 a 15.06.2026

Protocolo: 1385726

servidor: Maria iolete valadares ferNaNdes cargo: ageNte adMiNistrativo Matrícula: 716200/1 Período de gozo: 26.10.2026 a 24.11.2026, 30 (trinta) dias referente ao triênio: 30.11.2018 a 28.11.2021

Protocolo: 1385852

belém-Pa, 19 de outubro de 2026.

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo não precluir a extinção do poder disciplinar da administração não se opera automaticamente como o esgotamento do prazo da comissão, conforme entendimento do stf e Ms, (Mandados de segurança nº 7.015, 21.494, 22.656 e stj, Ms n° 7.066, 7.435 e 8.877; e rMs n° 6.757, 10.464).

coNsideraNdo a necessidade de prorrogação dos prazos para a conclusão dos trabalhos da Comissão, conforme mencionado e justificado pelo Presidente da comissão, através do ofício interno n° 877/2026-cgP/seaP e fundamentado no Parecer n°. 455/2024-coNjUr/seaP, bem como disposto nos arts.208, da lei estadual n° 5.810/94 - rjU/Pa, c/c art. 83, da lei nº 8.972/2020, de 14/01/2020.

resolve:

art. 1º- Prorrogar, pelo prazo de 60 dias úteis, a seguinte Portaria: 218/2026-cgP/seaP, de 20/03/2026, doe n° 36.574 de 26/03/2026, Pad nº 5743/2021-cgP/seaP;

217/2026-cgP/seaP, de 20/03/2026, doe n° 36.574 de 26/03/2026, Pad nº 6161/2021-cgP/seaP;

217/2026-cgP/seaP, de 20/03/2026, doe n° 36.574 de 26/03/2026, Pad nº 6158/2021-cgP/seaP;

217/2026-cgP/seaP, de 20/03/2026, doe n° 36.574 de 26/03/2026, Pad nº 6160/2021-cgP/seaP e

217/2026-cgP/seaP, de 20/03/2026, doe n° 36.574 de 26/03/2026, Pad nº 6572/2021-cgP/seaP.

dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo não precluir a extinção do poder disciplinar da administração não se opera automaticamente como o esgotamento do prazo da comissão, conforme entendimento do stf e Ms, (Mandados de segurança nº 7.015, 21.494, 22.656 e stj, Ms n° 7.066, 7.435 e 8.877; e rMs n° 6.757, 10.464).

coNsideraNdo a necessidade de prorrogação dos prazos para a conclusão dos trabalhos da Comissão, conforme mencionado e justificado pelo Presidente da comissão, através do ofício interno n° 878/2026-cgP/seaP e fundamentado no Parecer n°. 455/2024-coNjUr/seaP, bem como disposto nos arts.208, da lei estadual n° 5.810/94 - rjU/Pa, c/c art. 83, da lei nº 8.972/2020, de 14/01/2020. resolve:

cada no DoE nº 36.795, de 08.10.2026, sob o protocolo 1381793.

Onde se lê: período aquisitivo de 10.12.2022 a 09.12.2023 e 10.12.2023 a 09.12.2024.

Leia-se: período aquisitivo de 10.12.2022 a 10.12.2024 e 11.12.2024 a 10.12.2025.

republicado por ter saído com incorreções. *

considerando a regularização da lei complementar federal 173.2020 de 27.05.2020

de 10.03.2025, sob o Protocolo Nº 1174421 oNDE SE Lê: triênio: 22.12.2017 a 29.07.2022 LEiA-SE: triênio: 22.12.2017 a 21.12.2020

Protocolo: 1385613

considerando a regularização da lei complementar federal 173.2020 de 27.05.2020

de 29.08.2025, sob o Protocolo Nº 1238705 oNDE SE Lê: triênio: 30.07.2022 a 29.07.2025

LEiA-SE: triênio: 22.12.2020 a 21.12.2023

Protocolo: 1385614

considerando a regularização da lei complementar federal 173.2020 de

27.05.2020

Errata da PoRtARiA Nº 134/2024, de 19.04.2024, publicada no DoE Nº 35.797,

de 25.04.2024, sob o Protocolo Nº 1066136 oNDE SE Lê: triênio: 22.12.2017 a 29.07.2022

LEiA-SE: triênio: 22.12.2017 a 21.12.2020

Protocolo: 1385606

considerando a regularização da lei complementar federal 173.2020 de 27.05.2020

Errata da PoRtARiA Nº 177/2026, de 27.04.2026, publicada no DoE Nº 36.609,

de 28.04.2026, sob o Protocolo Nº 1318805 oNDE SE Lê: triênio: 30.07.2022 a 29.07.2025 LEiA-SE: triênio: 22.12.2020 a 21.12.2023

Protocolo: 1385617