DOEPA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106  diário oficial Nº 36.808

Quarta-feira , 21 de OUTUBRO de 2026

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coNsideraNdo o artigo 74, da lei nº. 5810 de 24 de janeiro de 1994 – rjU/Pa;

resolve:

coNceder férias regulamentares aos servidores listados abaixo.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. Natália Matos saNtos rodrigUes secretária de estado de justiça.

SEcREtARiA DE EStADo DAS MuLHERES

a secretária de estado das Mulheres, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo decreto governamental, de 08 de março de 2023 publicado no doe n° 35.317, de 08 de março de 2023; coNsideraNdo o processo n° 2026/3589332, de 20 de outubro de 2026; resolve: coNceder licença Prêmio para a servidora cleide Maria amorim de oliveira, matrícula: 14516/1, ocupante do cargo de secretária adjunta, lotada na secretaria de estado das Mulheres, no período de 01/12/2026 a 30/12/2026 (30 dias), referente ao triênio 2006/2009. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. Paula gomes, secretária de estado das Mulheres.

SEcREtARiA DE EStADo DE DESENvoLviMENto EcoNôMico, MiNERAção E ENERGiA

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COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ

SEcREtARiA DE EStADo DE iGuALDADE RAciAL E DiREitoS HuMANoS

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PoRtARiA Nº 255/2026-GAB- SEiRDH DE 20 DE outuBRo DE 2026 Processos: e-2026/3558109 – e-2026/3558181 – e-2026/3570407 objetivo: viagem tem como objetivo ministrar o curso de letramento racial aos servidores públicos do município de bUjarU/Pa.

fUNdaMeNto legal: arts. 145 a 149 da lei nº. 5.810, de 24/01/1994, decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e anexo i do decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

origeM: belém/Pa. destiNo: bujaru/Pa - belém/Pa. PerÍodo: 20/10 a 20/10/2026 –½ diárias. valor UNitário: r$ 247,07. valor total a ser Pago: r$ 123,53. servidor(es):

i - vaNessa barbosa de Morais silva, Mf: 5994438/1 (coordenadora). ii - joelMa lÍdia beléM da silva, Mf: 5994591/1 (assessora).

colaborador:

i – Marcio oliveira da silva - cPf:*.765.572-. esMeriNo Neri batista filHo

disPeNsa de licitaÇÃo Nº 154/2026 - cPv

objeto: aquisição de carregador de bateria 12v, 150a, bivolt, destinado à realização de cargas lentas e rápidas, manutenção e auxílio de partida de veículos leves e pesados, bem como de equipamentos que utilizem baterias de chumbo-ácido e lítio, visando assegurar a recarga completa e a confiabilidade operacional das baterias utilizadas na planta SDGN.1, proporcionando maior estabilidade no funcionamento dos equipamentos e prevenindo paradas inesperadas das atividades.

valor: 564,78 (quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos) dotação orçamentária: Própria. fonte do recurso: Próprio.

contratante: coMPaNHia de gás do Pará – cNPj: 08.454.441/0001-75. contratada: d b s de oliveira Mei - cNPj: 21.933.898/0001-20. data de emissão: 19/10/2026. Prazo de entrega: 30 (trinta) dias.

solicitante: luise de Moura Palha lima – fiscal do objeto.

secretário de estado de igualdade racial e direitos Humanos

Protocolo: 1386102

PoRtARiA Nº 257/2026 – GAB/SEiRDH, DE 20 DE outuBRo DE 2026. o secretário de estado de igUaldade racial e direitos HUMaNos, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei estadual nº 9.888, de 5 de abril de 2023, e

coNsideraNdo o Processo administrativo eletrônico – Pae nº e-2026/3336587, referente à celebração do termo de fomento nº 09/2026 – SEIRDH/IBRA, firmado com o INSTITUTO BRASIL AMAZÔNIA – IBRA, inscrito no cNPj nº 10.838.810/0001-75;

coNsideraNdo a necessidade de acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução da parceria, cujo objeto consiste na execução do Projeto “saúde da Nossa gente”, destinado ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e à ampliação do acesso aos serviços de saúde, no município de belém/Pa, com valor total de r$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

resolve:

art. 1º desigNar os servidores(as) abaixo relacionados para exercerem a função de gestores da Parceria referente ao termo de fomento nº 09/2026 – seirdH/ibra, celebrado entre a secretaria de estado de igualdade racial e direitos Humanos – seirdH e o instituto brasil amazônia – ibra: i – laNa caroliNa MaUés de sales, matrícula funcional nº 4221706/1; ii – Marcelle Ne dos NasciMeNto, matrícula funcional nº 5972881; iii – joYce raPHaellY Modesto da costa, matrícula funcional nº 5982519/3.

art. 2º os gestores deverão comunicar formalmente à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante o acompanhamento da parceria, para adoção das providências cabíveis.

art. 3º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. belém/Pa, 20 de outubro de 2026. esMeriNo Neri batista filHo secretário de estado de igualdade racial e direitos Humanos – seirdH

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ

o Presidente da companhia de desenvolvimento econômico do Pará - (codec), no uso das suas atribuições legais que lhe confere o estatuto, institui a comissão especial de transição da reforma tributária, e dá outras providências. coNsideraNdo a promulgação da emenda constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e as lc.214/2025, lc.227/2026 e lc.235/2026, que regulamentaram o processo, promoveu ampla e estrutural reforma no sistema tributário nacional, estabelecendo uma nova tributação sobre o consumo; coNsideraNdo que o art. 37 da constituição Federal consagra os princípios da eficiência, legalidade e planejamento na administração Pública, sendo dever da companhia antecipar-se às mudanças normativas e adotar providências voltadas à adequada transição e adaptação institucional; coNsideraNdo a importância da atuação ativa e qualificada do corpo técnico da CODEC no processo de transição para o novo sistema tributário, tanto no acompanhamento das regulamentações em nível nacional quanto na proposição de ajustes internos; coNsideraNDO que a reforma gerará impactos significativos, sobretudo, nos procedimentos e processos relacionados ao desenvolvimento da atividade finalística da codec; coNsideraNdo que a complexidade técnica, contábil, jurídica e administrativa da implementação da reforma tributária, exige a constituição de um grupo de trabalho no âmbito da codec para adotar todas as medidas necessárias à mudança promovida pela reforma tributária;

Protocolo: 1386101