DOEPA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.808  107

Quarta-feira , 21 de OUTUBRO de 2026

decreta:

art. 1º fica instituída a comissão especial de transição da reforma tributária - cetrt, no âmbito da companhia de desenvolvimento econômico do Pará - (codec), composta por colaboradores desta entidade, que participarão ativamente nos processos de adequação da reforma tributária às rotinas, procedimentos e processos afetos à companhia. § 1º a cetrt terá caráter temporário, com vigência inicial de 6 (seis) meses, e será composta por 6 (seis) membros, conforme designação em anexo único deste decreto, abrangendo a função presidente, vice-presidente, 4 (quatro) membros. § 2º a cetrt será composta prioritariamente por colaboradores da diretoria administrativa e financeira, em especial os responsáveis pela área de contabilidade e financeiro. § 3º Face a necessidade formalmente justificada, o período do trabalho da comissão poderá ser prorrogado.

art. 2º são objetivos da cetrt: i - Mapear os impactos das mudanças decorrentes da reforma tributária nos sistemas, nos processos de trabalho e na estrutura organizacional da codec; ii - discutir e apresentar propostas para adequações nos instrumentos internos, nos sistemas em uso, nos procedimentos e da estrutura organizacional que se façam necessárias, observado o alinhamento com as diretrizes e as demandas, em âmbito nacional, do comitê gestor; iii - Monitorar o andamento das adequações em curso e das novas propostas, em harmonia com o Planejamento estratégico da codec; iv - orientar a capacitação dos servidores da codec relacionada aos temas da reforma tributária; v - implementar estratégias de comunicação e de integração com outros os clientes e fornecedores contratados pela codec; vi - exercer função consultiva e orientativa no âmbito da codec, tanto para operacionalização quanto para priorização de projetos; vii - estudar, analisar e dimensionar impactos da reforma tributária no processo relacionado à comercialização de áreas; viii - desenvolver estudos sobre a sustentabilidade fiscal e orçamentária da codec no novo cenário tributário; ix - Propor o alinhamento do Planejamento estratégico de longo Prazo e os orçamentos anuais da companhia; x - desenvolver estudos para adequação dos Planos de contas aplicado ao setor Público - PcasP quanto às novas naturezas de receitas e despesas, às classificações contábeis, à revisão dos procedimentos existentes, realizando o monitoramento da transição tributária; xi - avaliar a infraestrutura existente e planejar as melhorias necessárias referentes a equipamentos e a implementação de novos sistemas, observando a necessária preparação dos ambientes computacionais de modo a promover um ambiente tecnológico integrado para a fiscalização e arrecadação do IBS e cbs demais receitas; xii - elaborar relatórios periódicos ao gestor Máximo da codec, caso necessário. art. 3º fica consolidada a composição da comissão especial de transição da reforma tributária - cetrt, cujos integrantes encontram-se descritos na forma do anexo único deste instrumento. art. 4º este decreto entra em vigor na data da sua publicação. belém, 20 de outubro de 2026. lutfala de castro bitar – Presidente. aNexo úNico: N°|iNtegraNte|MatrÍcUla|cargo|lotaÇÃo|fUNÇÃo: 1|rosa cristiNa soUza da costa|5943042/1|gerente de contabilidade|daf|Presidente/ 2|jUliaNa PaNtoja oliveira|55587702/3|assessora|daf|vice-Presidente/ 3|jaNete araújo Neris|5973846/1|gerente financeira|daf|Membro/ 4|lÍvia Maria de a. cavalcaNte|57224031/6|gerente de Planejamento e orçamento|daf|Membro/ 5|rosa isabel Pereira dUarte|57215372/6|coordenadora de controle interno|gab|Membro/ 6|ricardo de soUza torres MoNteiro|6403389/3|assessor substituto|ditec|Membro/ 7|loreNa agUiar sarMeNto|57207696/1|assessora ditec|Membro/ 8|aNa Nélia Mota viNHote|57204645/4|assessora jurídica|dijUr|Membro.

o Presidente da companhia de desenvolvimento econômico do Pará – codec, no uso das atribuições legais que lhe confere o estatuto e, coNsideraNdo os termos do processo nº 2026/3573047, r e s o l v e: coNceder diárias conforme abaixo: Nome completo: carlos edUardo Matos do MoNte, Matrícula: 5927522/2,cargo: gerente de elaboração e estudo de Projetos, lotação: ditec, objetivo: Participar de audiência, destino: barcarena, Período: 19/10/2026, valor unitário: r$ 247,07, quantidade de diárias: ½ diária, valor a ser pago: r$ 123,54 registre-se, publique-se e cumpra-se. belém, 20 de outubro de 2026. lUtfala de castro bitar- Presidente

o Presidente da companhia de desenvolvimento econômico do Pará – codec, no uso das atribuições legais que lhe confere o estatuto e, coNsideraNdo os termos do processo nsº 2026/3563463 e 2026/3563533, r e s o l v e: coNceder diárias aos funcionários a seguir discriminados, com o objetivo de realizar visita técnica ,no Município de barcarena , no período de 22/10/2026.

registre-se, publique-se e cumpra-se. belém, 20 de outubro de 2026. lUtfala de castro bitar - Presidente

o Presidente da companhia de desenvolvimento econômico do Pará – codec, no uso das atribuições legais que lhe confere o estatuto e, de acordo com as bases legais, e coNsideraNdo os termos do processo nº 2026/3554918, resolve: coNceder diárias conforme abaixo: Nome completo: ricardo de soUza torres MoNteiro, Matrícula: : 6403389/3, cargo: gerente de execução e gestão de Projetos, lotação: ditec, objetivo: visita técnica, destino: barcarena, Período: 16/10/2026, valor unitário: r$ 247,07, quantidade de diárias: ½ diária, valor a ser pago: r$ 123,54

registre-se, publique-se e cumpra-se. belém, 20 de outubro de 2026. lUtfala de castro bitar - PresideNte

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ

art. 1º coNceder férias ao servidor antônio carlos lima santos, matrícula nº 3169740/1, no período de 03/11/2026 a 20/11/2026, referente ao período aquisitivo de 03/03/2025 a 02/03/2026, conforme processo nº e-2026/3573427. filiPi falcao do carMo - diretor administrativo e financeiro

art. 1º alterar, por necessidade do serviço público, o período de gozo das férias do servidor lUÍs cláUdio da silva coelHo, matrícula nº 5942515/1, referente ao período aquisitivo de 03/07/2025 a 02/07/2026, que estava programada para o período de 19/10/2026 a 02/11/2026, para serem gozadas no período de 17/12/2026 a 31/12/2026 conforme processo nº e-2026/3571868. filiPi falcao do carMo - diretor administrativo e financeiro

Protocolo: 1385534

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SEcREtARiA DE EStADo DE oBRAS PúBLicAS

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o Presidente da companhia de desenvolvimento econômico do Pará – codec, no uso das atribuições legais que lhe confere o estatuto e, coNsideraNdo os termos do processo nsº 2026/3581166 e 2026/3564006 , r e s o l v e: coNceder diárias aos funcionários a seguir discriminados, com o objetivo de realizar visita técnica objetiva a contratação de empresa para execução das obras do ceNtro de ateNdiMeNto ao iNvestidor Na zPe de barcareNa ,no Município de barcarena , no período de 29/10/2026.

registre-se, publique-se e cumpra-se. belém, 20 de outubro de 2026. lUtfala de castro bitar - Presidente

i - desigNar a servidora roseaNe lobato da costa, matrícula nº. 57205891/1, ocupante do cargo de auxiliar operacional, para responder pelo cargo de coordenador, no período de 06/10/2026 a 04/11/2026 (30 dias), com ônus para esta seoP, com prejuízo de suas atribuições, em razão da titular a servidora Marcia HeleNa teixeira leal, matrícula nº. 55588278/5, está usufruindo de licença Prêmio.

i - desigNar a servidora roseaNe lobato da costa, matrícula nº. 57204575/1, ocupante do cargo de auxiliar operacional, para responder pelo cargo de coordenador, no período de 06/10/2026 a 04/11/2026 (30 dias), com ônus para esta seoP, com prejuízo de suas atribuições, em razão da titular a servidora Marcia HeleNa teixeira leal, matrícula nº. 55588278/5, está usufruindo de licença Prêmio. teresa catariNa da silva gasPar diretora administrativa

Protocolo: 1385898

Protocolo: 1385580