DOEES 22/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), quinta-feira, 22 de Outubro de 2026.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇOGovernador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDOSecretário de Estado de Economia e Planejamento
| CRÉ | DITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - | SUPLEMEN | TAÇÃO | |
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 40 40101 13.392. 0043. 2303 |
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE E DIFUSÃO CULTURAL Subvenções sociais |
3.3.50 | 1500 | 30.000,00 |
| TOTAL | 30.000,00 | |||
| C | RÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - | ANULA | ÇÃO | |
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 48 | SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS | |||
| 48101 | SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS | |||
| 14.422. 0040. 2283 | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | 3.3.50 | 1500 | 30.000,00 |
| TOTAL | 30.000,00 |
Abre à Secretaria de Estado da Educação o Crédito Suplementar no valor de R$ 138.468.294,38 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-KG4HV;
DECRETA:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação o Crédito Suplementar no valor de R$ 138.468.294,38 (Cento e trinta e oito milhões e quatrocentos e sessenta e oito mil e duzentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos.), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇOGovernador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDOSecretário de Estado de Economia e Planejamento
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 às 22:48:42 Código de Autenticação: 174e2a54