DOEES 22/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 22 de Outubro de 2026.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 54 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES - IJSN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 21 DE JULHO DE 2008. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER Adicional de Tempo de Serviço a servidora abaixo relacionada, nos termos do art. 106, da Lei Complementar nº 46/94 e suas alterações.

Art. 2.º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 13/01/2026, nos termos do art. 2º do Decreto n.º 6.374-R/2026. ANTONIO RICARDO FREISLEBEM DA ROCHA Diretor Geral

À Senhora MARIA FLORENCIA CARVALHO DA PAZ, NÚMERO FUNCIONAL: 4512324

DA CORREGEDORIA / SESA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas por nomeação, através da portaria 070-S, de 21 de fevereiro de 2020, publicada em 27/02/2020, para atuar no Processo Administrativo Disciplinar n° 2022 - NJBCD , instaurado por intermédio da Portaria nº 488-S, de 14 de dezembro de 2022, publica no DIOES, em 15/12/2022, CITA Vossa Senhoria para apresentar, na sede de instalação da Comissão Processante, ou através de encaminhamento à PRIMEIRA COMISSÃO COGER (COGER - SESA - GOVES), no Sistema e-Docs, no prazo 15 (quize) dias , a contar da 3ª e última publicação, DEFESA ESCRITA , em relação aos fatos que lhe foram imputados no Termo de Indiciação, sob pena de revelia.

Os autos do Processo Administrativo Disciplinar se encontram a disposição para vistas ou cópia, no endereço Rua Eng. Guilherme José Monjardim Varejão, 225 - Ed. Enseada Plaza - Enseada do Suá - CEP: 29050-260 - Vitória/ES, por meio de pedido formulado via sistema e-Docs, pelo e-mail pcp@ saude.es.gov.br, ou pelos telefones (27) 3347-5809 e (27) 997181519, neste caso, em dias úteis, no horário das 9h às 17h.

Vitória/ES, 21 de outubro de 2026.

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES / ES , no uso de suas atribuições capituladas na Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Estadual Nº 7.964, com as modificações estabelecidas pela Lei Estadual 10.598 de 08 de dezembro de 2016, e em consonância com às deliberações do Pleno do Conselho Estadual de Saúde/ES, em sua 280ª Reunião Ordinária, reunida no dia 15 de Outubro de 2026.

Art.1º - APROVAR as Atas nº 278ª Reunião Ordinária de 20 de Agosto de 2026 e 279ª Reunião Ordinária de 17 de Setembro de 2026.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º O conteúdo desta Resolução, na íntegra, está disponibilizado no endereço eletrônico: www.saude. es.gov.br.

Vitória - ES, 20 de outubro de 2026.

Homologo a Resolução Nº. 1465/2026 nos termos da Lei Nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, de acordo com a delegação contida no Art. 1º, § 1º da Lei Nº. 7.964, de 27 de dezembro de 2004, publicada em 29 de dezembro de 2004.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 às 22:48:42 Código de Autenticação: 174e2a54