DOEES 22/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 22 de Outubro de 2026.

ES, celebra 35 (trinta e cinco) anos de criação e de serviços prestados à sociedade capixaba em janeiro de 2027;

Considerando a necessidade de atualizar e adequar a identidade visual e institucional do NOTAER, de modo a representar as instituições que atualmente o integram, sejam elas a PMES, PCES, PPES, CBMES e o SAMU;

Art. 1º Alterar o Brasão, símbolo do NOTAER, da Secretaria da Casa Militar, nos termos constantes no processo nº 2026-1J73D.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Vitória, 20 de outubro de 2026.

Institui a Comissão Permanente do Escritório Local de Processos e Inovação - ELPI , no âmbito da Secretaria Estadual das Mulheres , e designa os membros .

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES , no uso das atribuições conferidas pelo art. 46, “o” da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, vem,

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 5.898-R, 06 de dezembro de 2024, que estabelece mecanismos para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública, conforme previsto na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, no âmbito do Poder Executivo Estadual e institui a Rede de Escritórios Locais de Processos e Inovação do Poder Executivo Estadual

Protocolo 1890362

PORTARIA Nº 1497, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM no uso de suas atribuições legais, RESOLVE :

TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA n.º 039 de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial em 26 de janeiro de 2023 e CONCEDER PENSÃO POR MORTE a NIOSE DIAS DO NASCIMENTO , cônjuge, na qualidade de dependente da ex segurada HILMA VALADARES DE OLIVEIRA , número funcional 137460/51, PROFESSOR A, II-06, com fundamento nos arts. 3°, inciso II; 5°, inciso I; 34, §1°; 35, inciso II, alínea “a”; e 38, inciso IX, alínea “b”, item “6”, todos da Lei Complementar Estadual n° 282/2004, alterada pela Lei Complementar Estadual n° 938/2020, c/c art. 40, §8°, da Constituição Federal, com efeitos a partir de 11 / 08 / 2022 . (Processo: 2022.07.1017P)

Art. 1º Institui a Comissão Permanente do Escritório Local de Processos e Inovação, diretamente subordinada à Secretária de Estado das Mulheres, para atender aos objetivos e exercer as atribuições previstas no Decreto nº 5898-R, de 2024.

Art. 2º Designar as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como membros, titulares e suplentes, para sob a Presidência da primeira, constituírem a Comissão Permanente do Escritório Local de Processos e Inovação - ELPI de acordo com publicado no §3º e 4º do art. 32º do Decreto 5.898-R, de 2024.

Roberta da Silva Abreu - 4846958 Gabriela Romanha Vicente Oliveira - 4800044 Bruna Oliveira Sant Anna - 5010284

Luciana de Souza Ramos - 3611876 Joana Moraes Resende Magella - 3631508 Pollyana Tereza Ramos Pazolini - 3986233

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória/ES, 21 de outubro de 2026.

Fabiana da Silva Araújo Malheiros Secretária de Estado das Mulheres

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 às 22:48:42 Código de Autenticação: 174e2a54