DOEBA 22/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2

SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 22 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.504

Diversos: R$ 221,00 | Municípios: R$ 148,94 | Executivo, Licitações e Especial: R$ 21,79

Formas de pagamento: Espécie, PIX à Empresa Gráfica da Bahia, boleto bancário, cartões de crédito e nota de empenho órgãos públicos.

O Diário Oficial do Estado é comercializado exclusivamente pela Empresa Gráfica da Bahia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual, e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e à vista do constante no Processo SEI nº 014.5378.2026.0004117-96, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC, da estrutura da Casa Civil,

considerando os danos decorrentes da estiagem que está a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de Santa Inês - Bahia;

- considerando as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil SUDEC;

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 559, de 13 de outubro de 2026, do Prefeito Municipal de Santa Inês, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as áreas comprovadamente afetadas do referido Município.

Art. 2º - Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de outubro de 2026.

DECRETOS SIMPLES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições,

exonerar PAULO CESAR PINHO CERSOSIMO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral, da Secretaria de Comunicação Social.

nomear TIAGO NERIS MAIA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral, da Secretaria de Comunicação Social.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de outubro de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES Governador

GABINETE DO GOVERNADOR

O(A) Chefe de Gabinete do Governador do(a) GABINETE DO GOVERNADOR - GAB GOV , no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):