DOEBA 22/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 22 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.504

Tendo em vista a perda de prazo para entrega de documentos do candidato LUCAS LIMA DA SILVA , na função de Analista de Procuradoria - Apoio Jurídico, fica convocada a candidata constante da relação abaixo, para apresentar a documentação referida no Capítulo 17, do Edital PGE nº 001/2024, no prazo de 10 (dez) dias úteis, no horário de 09h às 11h e das 14h às 17h, contados da presente publicação, na sede da Procuradoria Geral do Estado - Coordenação de Recursos Humanos - 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia - CAB, nº 370, nesta capital:

Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, e conforme processo SEI nº. 009.0172.2026.0061102-14, RESOLVE constituir Comissão composta pelos servidores MANOEL CORREIA DO ESPIRITO SANTO , cadastro 15XXXX97, OSANA MARQUES SILVA , cadastro 09XXXX95, e LUCIENE MARIA MACHADO BACELAR , cadastro 09XXXX18, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 120 (cento e vinte) dias após publicação, realizar o Inventário de Bens Permanentes da SAEB/SAC do exercício de 2025.

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) SAEB.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

Na Portaria Conjunta SAEB/SEC Nº 009 de 13 De Outubro de 2026, referente ao processo SEI 011.7631.2026.0042683-68, publicado no DOE de 16 de Outubro de 2026; ONDE SE LÊ : “OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVEM DECLARAR NULO e ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar - PAD 00013391-8/2011...” LEIA - SE : “OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVEM ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar - PAD 00013391-8/2011...’’.

Secretário da Administração

O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, em conformidade com o processo SEI 009.0173.2026.0058588-67, considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.167, de 29 de maio de 2026, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 24.623, de 19 de junho de 2026, e Portaria SAEB nº 227, de 30 de junho de 2026.

Art. 1º. Fica deferido, para o mês de outubro de 2026, o pedido de conversão de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria.

Art. 2º. Este deferimento será considerado sem efeito caso ocorra qualquer das hipóteses previstas no § 3º do art. 2º da Lei Estadual nº 15.167, de 29 de maio de 2026. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO N ° 54/2026

Processo SEI nº: 001.10302.2026.0002724-84. Doador: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração. Donatária: Prefeitura Municipal de Iguaí. Objeto: Doação dos veículos HONDA/XRE 300, Combustível Álcool/Gasolina, Ano Modelo 2013/2013, CHASSI 9C2ND1110DR015044, PLACA OUM7342, MOTOR ND11E1D015044; I/FORD RANGER, Combustível Diesel, Ano Modelo 2017/2018, CHASSI 8AFAR23N1JJ055140, PLACA PLB7251, MOTOR QJ2UJJ055140; e FORD RANGER, Combustível Diesel, Ano Modelo 2017/2018, CHASSI 8AFAR23N8JJ056091, PLACA PKZ0693, MOTOR QJ2UJJ056091, a fim de que possa ser utilizado exclusivamente para melhoria da gestão pública municipal, garantindo maior eficiência na prestação dos serviços administrativos e melhor atendimento a população. Assinatura: 21.10.2026.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, ex officio, para a Reserva Remunerada, com fundamento no Art. 177, inciso IX, c/c art. 126, inciso VI, § 8º, da Lei nº 7.990/2001., o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I MARIA ALVES DE SANTANA, proc. 030.14775.2026.0125869-17, Primeiro tenente, matrícula 30285871, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Primeiro tenente, R$ 12.457,20 ( doze mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e vinte centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.810,30, Grat At Policial V Inc RR - R$8.237,76, 31.00 % Adic Temp Serviço Inc RR - R$561,19, 102.08 % CET Incor Venc Basico RR - R$1.847,95, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 20/07/2026. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº

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