DOEBA 22/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 22 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.504

PORTARIA Nº 1924 / 2026 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 e no art. 32 do Decreto Estadual nº 15.805/2014, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos ao Erário, com a finalidade de apurar, quantificar e cobrar os valores recebidos indevidamente, referente ao período de 01/06/2025 a 31/12/2025, pela servidora de matrícula nº 92013819, conforme elementos constantes do Processo SEI autuado sob o nº 011.5602.2025.0128270-00.

Art. 2º - Fica designado o servidor Jussival dos Santos Capinam , matrícula nº 11347500 - 3 , para conduzir o referido processo de reparação de danos .

Art. 3º - O servidor ora designado fica autorizado a praticar todos os atos necessários ao fiel desempenho de suas atribuições, devendo os órgãos/setores vinculados a esta Secretaria prestar a colaboração necessária que lhes for requerida. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

término em 22/11/2027 . AMPARO LEGAL: Leis Federais nº 4.320/1964, 8.080/1990, 8.142/1990 e 8.666/1993, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Estadual nº 9.433/2005, Decreto Estadual nº 9.266/2004 e Resolução nº 144/2013 e nº 108/2018 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. ASSINATURAS: Prefeito e Secretário da Educação do Estado em Exercício . DATA DA ASSINATURA: 20/10/2026.

RESUMO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 470 / 2025 . PROCESSO: 011.16327.2026.0086846-40 . CONCEDENTE: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação. CONVENENTE: Município de Caatiba/BA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio indicado no preâmbulo, por 12 (doze) meses, com início em 29/10/2026 e término em 28/10/2027. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 14.634/2023. ASSINATURAS: Prefeito e Secretário da Educação do Estado em Exercício . DATA DA ASSINATURA: 21/10/2026.

Salvador, 21 de outubro de 2026 Marcius de Almeida Gomes Secretário Estadual da Educação em Exercício

ERRATA DA PORTARIA Nº 489/2026

Retificar a Portaria nº 489/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de março de 2026, referente a criação do COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO DA CAATINGA DO MOURA, no município de Jacobina, conforme processo SEI nº 011.9885.2025.0099307-35. Onde se lê: localizado no Distrito de Caatinga do Moura, município de Jacobina;

Leia-se: localizado na Rua José Antônio Pereira, S/N. Roçado da Caatinga do Moura, município de Jacobina.

Salvador, 21 de outubro de 2026 Marcius de Almeida Gomes Secretário Estadual da Educação em exercício

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Magistério Público Estadual deste órgão, abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Órgão: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC

Objeto: Remoção por Motivo de Saúde

Despacho: Indeferida com base em laudo expedido pela Junta Médica Oficial do Estado.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Magistério Público Estadual deste órgão, abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Despacho N ° 51702477 DE 21 de Outubro de 2026 Órgão: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC Objeto: Remoção por Motivo de Saúde

Despacho: Indeferida com base em laudo expedido pela Junta Médica Oficial do Estado.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

RESUMO DO 4º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029 / 2022. PROCESSO: 011.16327.2026.0099845-74 . CONCEDENTE: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação. CONVENENTE: Município de Pedrão/BA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio indicado no preâmbulo, por 12 (doze) meses, com início em 27/10/2026 e término em 26/10/2027. AMPARO LEGAL: Leis Federais nº 4.320/1964, 8.080/1990, 8.142/1990 e 8.666/1993, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Estadual nº 9.433/2005, Decreto Estadual nº 9.266/2004 e Resolução nº 144/2013 e nº 108/2018 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. ASSINATURAS: Prefeito e Secretário da Educação do Estado em Exercício . DATA DA ASSINATURA: 20/10/2026.

RESUMO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 521 / 2025. PROCESSO: 011.16327.2026.0100141-33. CONCEDENTE: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação. CONVENENTE: Município de Boquira/BA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio indicado no preâmbulo, por 12 (doze) meses, com início em 19/12/2026 e término em 18/12/2027. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 14.634/2023. ASSINATURAS: Prefeito e Secretário da Educação do Estado em Exercício . DATA DA ASSINATURA: 21/10/2026.

RESUMO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 515 / 2025 PROCESSO: 011.16327.2026.0089270-54. CONCEDENTE: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação. CONVENENTE: Município de Itororó/BA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio indicado no preâmbulo, por 12 (doze) meses, com início 19/12/2026 e término em 18/12/2027. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 14.634/2023. ASSINATURAS: Prefeito e Secretário da Educação do Estado em Exercício. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2026.

RESUMO DO 4º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 492/2022. PROCESSO: 011.16327.2026.0099427-31. CONCEDENTE: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação. CONVENENTE: Município de Fátima/BA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio indicado no preâmbulo, por 12 (doze) meses, com início em 23/11/2026 e

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições, resolve designar CELIO ROBERTO DE ARAUJO , matrícula nº 11535286, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 03 de Novembro de 2026 a 02 de Dezembro de 2026, substituir ROGERIA MARTINS DOS SANTOS , matrícula nº 11304363, no cargo Diretor Médio Porte _N2, do(a) UEE EDIVALDO BOAVENTURA.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições, resolve designar JOSILENE SILVA SANTOS , matrícula nº 11435221, para, em razão de Férias no período de 13 de Outubro de 2026 a 30 de Outubro de 2026, substituir ANNA PAULA ERDENS DE OLIVEIRA CORREIA , matrícula nº 11477033, no cargo Coordenador II, do(a) COORD TRANSPORTE ESCOLAR.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições, resolve designar IEDA MARIA BARBOSA FRANCO , matrícula nº 11239406, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 03 de Novembro de 2026 a 02 de Dezembro de 2026, substituir NEUZA ALVES DOS SANTOS , matrícula nº 11238919, no cargo Diretor Porte Especial N2, do(a) UEE TEMPO INT PROF MARLENE ALVES SANTOS.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições, resolve designar EDVANIA BEZERRA DE LIMA , matrícula nº

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