DOEES 23/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
32
Vitória (ES), sexta-feira, 23 de Outubro de 2026.
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI -
PORTARIA Nº 026-R, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova a 11ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA , INOVAÇÃO , EDUCAÇÃO PROFISSIONAL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 12.190, de 25 de julho de 2024 e na Lei nº 12.329, de 27 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 11ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JALES CARDOSO SOARES JUNIOR Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia
| QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO I - SUPL | EMENTAÇÃO | R$1,00 |
||
|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 32 | SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL |
|||
| 32101 | SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL |
|||
| ~~1~~9.333.0051.2217 | QUALIFICAÇÃO DO CIDADÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |
3.3.90.39 | 1500 | 103.296,77 |
| TOTAL | 103.296,77 | |||
| QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO II - | ANULAÇÃO | |||
| R$1,00 | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 32 | SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL |
|||
| 32101 | SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL |
|||
| ~~1~~9.333.0051.2217 | QUALIFICAÇÃO DO CIDADÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO CONTRIBUIÇÕES |
3.3.50.41 TOTAL |
1500 | 103.296,77 103.296,77 |
Protocolo 1891660
RESUMO DO TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento Nº 011/2026
Processo Nº: 2026-RCP76
Administração Pública: Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional
- SECTI
Organização da Sociedade Civil: Instituto de Desenvolvimento e Apoio ao Ensino e Pesquisa
Objeto: Produção de referenciais metodológicos, compreendendo métodos, roteiros, matrizes de indicadores e modelos de documentos, e a sua transferência à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, de modo a dotar o Estado de padrão técnico próprio para planejar a qualidade do Programa Juros por Educação.
Vigência: 23/10/2026 a 23/04/2030
Valor: R$ 19.500.000,00
Dotação Orçamentária: 10.32.101.12.363. 0051. 1162
Fonte: 722
ED: 33.50.41.00
Justificativa para inexigibilidade de chamamento disponível em https://secti.es.gov.br/ Vitória/ES, 22 de outubro de 2026.
JALES CARDOSO SOARES JUNIOR Protocolo 1892080
RESUMO DO TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento Nº 010/2026
Processo Nº: 2026-52ZJB
Administração Pública: Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2026 às 21:53:53 Código de Autenticação: 73d52661