DOEES 23/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

37

Vitória (ES), sexta-feira, 23 de Outubro de 2026.

em lei) para os candidatos nomeados: declaração contendo o cargo, a carga horária, horário de trabalho na empresa e atividades realizadas, devidamente assinado pela autoridade competente. 3.4 DO FORMULÁRIO PARA POSSE - DADOS E DECLARAÇÕES

3.4.1 Os documentos relacionados abaixo referentes ao formulário deverão ser enviados com título no padrão:

ClassificaçãoCandidato_TipoClassificação_Cargo_ Especialidade/NomeCandidato_Formulário Posse Exemplo: 5_PcD_ Técnico Superior Socioeducativo_ PSICOLOGIA_Jair Nero_Formulário Posse

a) “Formulário para posse - Dados e Declarações” (disponível na página: https://iases.es.gov.br/ GrupodeArquivos/posse-servidor-efetivo ). 3.5 DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS REQUISITOS DO CARGO

3.5.1 Os documentos relacionados abaixo referentes aos requisitos do cargo deverão ser enviados, em forma conjunta (todas as documentações em um único PDF), com título no padrão:

ClassificaçãoCandidato_TipoClassificação_Cargo_ Especialidade/NomeCandidato_Requisitos do Cargo. Exemplo: 1_PcD_ Técnico Superior Socioeducativo_ PEDAGOGIA_Maria Passos_ Requisitos do Cargo.

a) Diploma de conclusão de nível superior (verso e anverso) com registro de uma Universidade ou Centro Universitário, expedido por Instituição de Educação Superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, devidamente registrado, nos termos do art. 48 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, ou norma que a substituir, na área específica da formação pretendida. Que contenha identificação da instituição expedidora e da instituição registradora, o número da portaria de credenciamento e/ou reconhecimento do curso, a referência à publicação no Diário Oficial da União - DOU, número do registro do diploma, livro e folha (quando existentes) ou código de validação eletrônica, QR Code ou outro mecanismo oficial que possibilite a verificação de sua autenticidade e legitimidade, acompanhado de histórico escolar; b) Registro no Conselho Profissional: Certidão de Nada Consta referente ao registro no respectivo Conselho Profissional, exceto para os candidatos com formação em Direito.

3.5.2 Caso seja necessária a apresentação de documentos ou declarações complementares para a efetivação da posse, o candidato será comunicado diretamente por meio do sistema E-Docs.

4. DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

4.1 O candidato deverá encaminhar os documentos digitalizados (itens: 3.2; 3.3; 3.4 e 3.5), via E-Flow (https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/1ff438fd7485-325a-e45b-9f29ada479dd ), Atenção: após o envio, será gerado um número de protocolo, que permitirá o acompanhamento e o acesso ao processo posteriormente pelo E-Docs. O protocolo será composto por uma numeração alfanumérica. O envio das documentações será conforme especificações descritas abaixo: ▪ Com qual Cargo/Função você irá Encaminhar? Cidadão.

▪ Quais Documentos serão encaminhados? Fazer upload das 04 (quatro) documentações:

a) DOCUMENTAÇÃO PESSOAL (conforme item 3.2): Tipo de Documento: Documento escaneado em um único arquivo PDF.

Nome Documento:

ClassificaçãoCandidato_TipoClassificação_Cargo_ Especialidade/NomeCandidato_Documentação Pessoal; Exemplo: 12_AC_Tecnico Superior Socioeducativo_DIREITO_Marcos da Silva_ Documentação Pessoal b) DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS CERTIDÕES E DECLARAÇÕES (conforme item 3.3): Tipo de Documento: Documento eletrônico em um único arquivo PDF;

Nome do Documento: ClassificaçãoCandidato_ T i p o C l a s s i f i c a ç ã o _ C a r g o _ E s p e c i a l i d a d e / NomeCandidato_Certidões e Declarações

Exemplo: 5_PcD_ Tecnico Superior Socioeducativo_ SERVIÇO SOCIAL_Joana Saraiva _Certidões e Declarações c) FORMULÁRIO PARA POSSE - DADOS E DECLARAÇÕES (conforme item 3.4):

Tipo de Documento: Documento eletrônico, que deverá ser assinado via E-docs ou pelo sistema Gov; Nome do Documento:

ClassificaçãoCandidato_TipoClassificação_Cargo_ Especialidade/NomeCandidato_Formulário Posse Exemplo: 5_PcD_ Técnico Superior Socioeducativo_ PSICOLOGIA_Jair Nero_Formulário Posse d) DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS REQUISITOS DO CARGO (conforme item 3.5): Tipo de Documento: Documento escaneado em um único arquivo PDF;

Nome do Documento:

ClassificaçãoCandidato_TipoClassificação_Cargo_ Especialidade/NomeCandidato_Requisitos do Cargo. Exemplo: 1_PcD_ Técnico Superior Socioeducativo_ PEDAGOGIA_Maria Passos_ Requisitos do Cargo. ▪ Quais são os destinatários? O destinatário está previamente definido como receptor fixo no próprio link do E-flow.

5. DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE E PERÍCIA MÉDICA

5.1 O candidato deverá realizar a perícia médica no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo - IPAJM, situado à Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia, Vitória/ES, para obtenção do Laudo Médico (original) que comprove sua aptidão.

5.1.1 É obrigatório o uso de máscara no momento da perícia médica.

5.2 O agendamento para a perícia médica é realizado exclusivamente pelo link do E-flow: https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/769bd3466cbe-7ade-4ac0-e36172179446/edc/origem/ novo . Conforme orientação do IPAJM, a data e o horário informados no formulário eletrônico (e-Flow) possuem caráter meramente estimativo , não representando confirmação do agendamento, que será realizado conforme a disponibilidade da agenda da Perícia Médica. A agenda para o IASES estará disponível a partir de 23/10/2026.

5.3 A obtenção do laudo médico depende da realização dos exames e laudos abaixo relacionados, custeados pelo candidato, que deverão ser apresentados no momento da perícia médica previamente agendada, acompanhada de documentação oficial de identificação. conforme item 5.2. São eles: a) Sangue: Hemograma Completo, Glicemia, Colesterol Total, Triglicérides e VDRL;

b) Urina: EAS; c) Raio X do Tórax (com laudo); d) Eletrocardiograma com laudo (candidato acima de 35 anos); e) Laudo Cardiológico;

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2026 às 21:53:53 Código de Autenticação: 73d52661