DOEES 23/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 23 de Outubro de 2026.

• f) Laudo Ortopédico (LER Ocupacional); g) Laudo Oftalmológico;

• h) Laudo Psiquiátrico;

• i) Laudo Dermatológico;

• j) Laudo Otorrinolaringológico;

• k) Laudo Odontológico (deve ser emitido por dentista, com registro no CRO).

• 5.4 No laudo dos exames acima mencionados deverão constar carimbo do médico, contendo a especialidade do emitente, e o número do registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.

• 5.4.1 Todos os laudos dos exames deverão ser os originais e estar devidamente assinados e datados;

• 5.4.2 Não serão aceitos laudos dos exames sem data, assinatura e carimbo de profissional da devida especialidade.

• 5.4.3 Para candidatas gestantes, caso não seja possível a realização da radiografia de tórax em razão da gestação, será obrigatória a apresentação de laudo emitido por médico pneumologista, contendo CRM e RQE, atestando a aptidão ou inaptidão respiratória para o exercício do cargo. O referido laudo substituirá, excepcionalmente, a radiografia de tórax, sem prejuízo da apresentação dos demais exames obrigatórios.

• 5.5 O candidato deverá encaminhar via E-flow e apresentar o laudo médico (original) que comprove sua aptidão, fornecido pelo IPAJM no ato da posse conforme item 7.2.1.

6. DO COMPARECIMENTO À PREVES

6.1 Mediante o laudo de médico que comprove sua aptidão emitido pela perícia médica do IPAJM, o candidato deverá agendar, com antecedência, atendimento junto à Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo - PREVES, situada no Edifício Fausto Dallapicolla, Rua Marília de Rezende Scarton Coutinho, 180 - Salas 201 - Enseada do Suá, Vitória/ES, para fins de opção, ou não, pela previdência complementar. 6.2 O agendamento para atendimento é realizado através do link: https:// preves.es.gov.br/servidor-recem-nomeado .

6.2.1 Para informações e dúvidas, o candidato deverá entrar em contato através do (27) 3322-9288 ou pelo e-mail [email protected].

• 6.3 No ato do atendimento, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos (original acompanhados de cópias):

• a) Carteira de Identidade (RG), com número, órgão expedidor e data de expedição;

• b) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; c) Certidão de Nascimento ou Casamento ou União Estável;

• d) Laudo médico (cópia) que comprove sua aptidão emitido pelo IPAJM, conforme item 5; e) Comprovante de residência atualizado dos últimos 3 meses.

6.4 Recebidas as orientações da PREVES e mediante a assinatura do Termo de Opção (positiva ou negativa) da Previdência Complementar, o candidato deverá comparecer na data estabelecida no item 1, munido dos documentos, conforme item 7, para tomar posse no cargo para o qual foi nomeado.

7. DO COMPARECIMENTO PARA A POSSE

7.1 O candidato deverá apresentar TODA a documentação original encaminhada via e-Docs, o laudo médico (original) que comprove sua aptidão emitido pelo IPAJM e Termo de Opção da Previdência Complementar, pessoalmente, para CONFERÊNCIA E POSSE na sede do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro,

nº 96, Edifício Das Repartições Públicas, 3º andar, Centro, Vitória/ES, CEP:29010-002, em data e horário indicados no quadro do item 1 deste Edital. 7.2 Para efeito de POSSE, fica definida a apresentação dos seguintes documentos:

a) Original da Carteira de Identidade (RG), com número, órgão expedidor e data de expedição (obrigatório). Não será aceito outro documento em substituição do RG nem RG com data de validade vencida;

b) Original do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; c) Original da Carteira de Trabalho e Previdência Social das páginas que contenham o nº da carteira; a qualificação civil; o registro do primeiro emprego (mesmo que esteja em branco);

d) Original do Título de Eleitor; e) Original da Certidão de Nascimento ou Casamento ou União Estável;

f) Original do documento que comprove CPF do cônjuge ou companheiro (a), em caso de Casamento ou União Estável;

g) Original do Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa do Serviço Militar (para o sexo masculino);

h) Original do Documento contendo o nº do PIS/ PASEP (se cadastrado);

i) Original do Comprovante de Residência;

j) Original da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos e CPF, quando couber;

k) Em caso de ACÚMULO DE CARGO para os candidatos nomeados conforme exceções em lei: Original da declaração contendo o cargo, a carga horária, horário de trabalho na empresa e atividades realizadas, devidamente assinado pela autoridade competente;

l) Original Certificado de Conclusão de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação; m) Original do Laudo Médico que comprove sua aptidão, emitido pelo IPAJM, conforme item 5; n) Comprovante (Termo de Opção) emitido pela PREVES, conforme item 6; o) EM CASO DE CARGO NÃO ACUMULÁVEL: Comprovante de exoneração, contendo a data do último dia efetivamente trabalhado pelo candidato e a assinatura da chefia imediata, nos casos de cargo não acumulável. O documento deverá ser encaminhado como complemento, via E-Docs, antes da posse, no registro gerado a partir do envio da documentação pelo E-Flow.

7.2.1 O Laudo Médico emitido pelo IPAJM e o comprovante da PREVES deverão ser encaminhados por meio do sistema E-flow até a data da posse do candidato. Cada documento deverá ser anexado em arquivo PDF individual, por meio do seguinte link: https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/26d0ade20f11-9cc7-face-2f6bcca30b6c

8. DA POSSE E DO EXERCICIO COLETIVO

8.1 A posse será realizada no período de 23 a 25 de novembro de 2026.

8.1.1 O candidato tomará posse para o cargo de Técnico Superior Socioeducativo, constante no Edital IASES nº 002, de 08 de outubro de 2025, referente a classe I referência 1º, com carga horária de 40 horas semanais.

8.2 O exercício coletivo será realizado no dia 26 de novembro de 2026, para todos os candidatos que tomarem posse no cargo de Técnico Superior Socioeducativo, na forma do item 1 e 7 deste Edital. 9. DA ESCOLHA DAS VAGAS A lotação dos candidatos será definida no momento

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2026 às 21:53:53 Código de Autenticação: 73d52661