DOEES 23/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

D I V E R S O S

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Vitória (ES), sexta-feira, 23 de Outubro de 2026.

COMUNICADO

69.562.169 Juliano Alves Aparecido Lino torna público que requereu à SEMMAM, através do processo n.º 7825 / 26 , Licença Simplificada - LS, para atividade Lavador de veículos, quando não vinculado a atividades sujeitas ao licenciamento, localizado na Rua Dilma Amaral, s/nº, Avenida José Alexandre, Guaçuí-ES.

Protocolo 1890595

COMUNICADO

SPECIALIZED BRASIL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA, CNPJ n°. 11.838.642/0001-80, torna público que OBTEVE da SEMMA, através do Processo n°. 27991/2025, a Licença Municipal de Regularização (LMR) n°. 1782/2026, para a atividade de estocagem de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos e acessórios, com atividade de manutenção de bicicletas, e sem atividades de lavagem de equipamentos e/ou unidade de abastecimento de veículos, na localidade de Pitanga, Município da Serra - ES.

Protocolo 1890656

AVISO DE REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL MTL ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA CNPJ 60.639.256/0001-75 NIRE 32203566528

1. DATA, HORA E LOCAL

Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2026, às 10h00min, na sede social da MTL ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA , localizada na Rua Orlando Caliman, nº 168, apartamento 703, Bairro Jardim Camburi, Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, CEP 29090-220.

2. PRESENÇA DOS SÓCIOS

Presentes a totalidade dos sócios detentores de 100% (cem por cento) do capital social da sociedade, a saber:

a) MARIA DE LOURDES PINHA LEITÃO GONÇALVES , brasileira, viúva, do lar, portadora da Carteira de Identidade RG nº . , SSP/ES, inscrita no CPF sob o nº 079..*-09, residente e domiciliada na Rua Orlando Caliman, nº 168, apartamento 703, Bairro Jardim Camburi, Vitória/ES, CEP 29090-220, titular de 3.705.000 (três milhões, setecentas e cinco mil) quotas sociais representativas de 93,4426% do capital social;

b) THAIZA LEITÃO GONÇALVES , brasileira, solteira, aeronauta, portadora da Carteira de Identidade RG nº 1.xxx.xxx, SSP/ES, inscrita no CPF sob o nº 039..-66, residente e domiciliada na Rua Orlando Caliman, nº 168, apartamento 703, Bairro Jardim Camburi, Vitória/ES, CEP 29090-220, titular de 260.000 (duzentas e sessenta mil) quotas sociais representativas de 6,5574% do capital social.

3. MESA DIRETORA E CONVOCAÇÃO

Nos termos do artigo 1.084, § 1º, da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil brasileiro), faz-se público que, por deliberação unânime dos sócios tomada em Reunião Extraordinária de Sócios realizada em 18 de agosto de 2026, foi aprovada a redução do capital social da sociedade de R$ 3.965.000,00 (três milhões, novecentos e sessenta e cinco mil reais) para R$ 3.870.000 , 00 (três milhões , oitocentos e setenta mil reais) , perfazendo uma redução no montante de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), com fundamento no artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, por se constatar que o capital social tornou-se excessivo em relação ao objeto social, mediante o cancelamento e extinção de 95.000 (noventa e cinco mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada, subscritas e não integralizadas, sem restituição de valores ou bens a sócios.

Abre-se o prazo legal de 90 (noventa) dias, contado da data desta publicação, para que eventuais credores quirografários, detentores de títulos líquidos anteriores a esta data, possam opor-se à redução deliberada, nos estritos termos do § 1º do artigo 1.084 do Código Civil.

Vitória/ES, 18 de agosto de 2026.

<#DIOES#1890695#4#2046046/> MTL ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA Protocolo 1890695

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS CNPJ 60.639.256/0001-75 NIRE 32203566528

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2026

Assumiu a presidência dos trabalhos a sócia administradora MARIA DE LOURDES PINHA LEITÃO GONÇALVES , que convidou a sócia THAIZA LEITÃO GONÇALVES para secretariar a reunião. Restou dispensada a publicação de anúncios convocatórios formais em razão da presença e manifestação unânime de todos os sócios titulares da integralidade do capital social, nos moldes do artigo 1.072, § 2º, do Código Civil.

4. ORDEM DO DIA

Deliberar sobre:

a) A redução do capital social da sociedade no montante de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), por se revelar excessivo em relação ao objeto social, com fundamento no artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, mediante o cancelamento de 95.000 (noventa e cinco mil) quotas nominais de R$ 1,00 cada, de titularidade da sócia THAIZA LEITÃO GONÇALVES;

b) A autorização e determinação para publicação imediata desta deliberação no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, em estrita observância ao artigo 1.084, caput e § 1º, do Código Civil, visando a abertura do prazo legal de 90 (noventa) dias para oposição de credores quirografários anteriores;

c) A autorização prévia para a formalização, após o decurso do prazo legal e ausente impugnação, da correspondente 2ª Alteração Contratual com Consolidação do Contrato Social e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES).

5. DELIBERAÇÕES SOCIAIS

A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu as matérias à apreciação. Após exame detalhado dos atos societários e das certidões imobiliárias

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2026 às 21:53:53 Código de Autenticação: 73d52661