DOEBA 23/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 23 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.505
DECRETOS FINANCEIROS
DECRETO FINANCEIRO Nº 108 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026,
D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$294.989.379,00 (duzentos e noventa e quatro milhões e novecentos e oitenta e nove mil e trezentos e setenta e nove reais).
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de outubro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel Cláudio Ramos Peixoto
Secretário da Casa Civil Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho Roberta Silva de Carvalho Santana
Secretário da Fazenda Secretária da Saúde
Nadjane Estrela Soares Elisabete de Oliveira Costa Santos
Secretária de Cultura, em exercício Secretária de Desenvolvimento Rural
Marise Prado de Oliveira Chastinet Camila Lima Batista
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Secretária de Políticas para as Mulheres
Rodrigo Pimentel de Souza Lima Vivaldo Góis de Oliveira
Secretário da Administração Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e
Aquicultura
Marcius de Almeida Gomes Marcelo Werner Derschum Filho
Secretário da Educação em exercício Secretário da Segurança Pública
José Vieira Leal Neto Edson Vieira Porto
Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, em Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
exercício
Luciano Márcio Nascimento Suedde João Carlos Oliveira da Silva
Secretário de Comunicação Social em exercício Secretário de Desenvolvimento Econômico
Joaquim Belarmino Cardoso Neto Saulo Filinto Pontes de Souza
Secretário de Desenvolvimento Urbano Secretário de Infraestrutura
Luís Maurício Bacellar Batista Eduardo Mendonça Sodré Martins
Secretário de Turismo Secretário do Meio Ambiente
Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
| Anexo I | Suplementar | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Orça | mentos | Fiscal e da | Seguridade Social | |||
| Programa de Traba | lho (Especificação) | Esfera | Natureza da Despesa |
FTFE | FTBA | Em R$ Reforço |
| 2.04.000 Tribunal d | e Justiça | 3.488.168,00 | ||||
| 2.04.101 Secretaria | do Tribunal de Justiça | 1.500.000,00 | ||||
| 02.122.501.2030 | Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 1º Grau |
F | 3.3.90 | 760 | 120 | 1.500.000,00 |
| 2.04.601 Fundo de | Aparelhamento Judiciário | 1.988.168,00 | ||||
| 02.061.463.5351 | Ampliação do Serviço de Apoio à Justiça |
F | 3.3.90 | 501 | 113 | 848.264,00 |
| 760 | 120 | 1.139.904,00 |
| 3.05.000 | Casa Milit | ar do Governador | 9.253.000,00 | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3.05.101 | Assessori | a de Planejamento e Gestão - CMG | 9.253.000,00 | |||
| 04.122. | 502.2001 | Administração de Pessoal e Encargos F |
3.1.90 | 500 | 100 | 9.253.000,00 |
| 3.07.000 | Gabinete d | o Vice Governador | 1.200.000,00 | |||
| 3.07.101 | Gabinete d | o Vice Governador | 1.200.000,00 | |||
| 04.122. | 502.2001 | Administração de Pessoal e Encargos F |
3.1.90 | 500 | 100 | 1.200.000,00 |
| 3.08.000 | Secretaria | de Infraestrutura Hídrica e Saneamento | 6.000.000,00 | |||
| 3.08.501 | Companhi | a de Engenharia Hídrica e de Saneamento d | a Bahia | 6.000.000,00 | ||
| 17.511. | 420.5057 | Realização de Estudo de Suporte ao Serviço de Saneamento F |
3.3.90 | 500 | 100 | 6.000.000,00 |
| 3.09.000 | Secretaria | da Administração | 186.975.000,00 | |||
| 3.09.101 | Assessori | a de Planejamento e Gestão - SAEB | 1.800.000,00 | |||
| 04.122. | 502.2009 | Encargos com Benefícios Especiais S |
3.3.90 | 500 | 100 | 1.800.000,00 |
| 3.09.301 | Departam | ento Estadual de Trânsito | 1.650.000,00 | |||
| 06.122. | 446.3194 | Aparelhamento de Unidade do Poder Executivo F |
4.4.90 | 753 | 105 | 1.500.000,00 |
| 28.846. | 900.8001 | Encargos com Cumprimento de Sentença Judicial F |
3.3.90 | 753 | 105 | 150.000,00 |
| 3.09.603 | Fundo Fin Bahia |
anceiro da Previdência Social dos Servidor | es Públicos d | o Estado | da | 182.459.000,00 |
| 09.272. | 900.8086 | Encargos com Inativo Civil do Poder Executivo S |
3.1.90 | 756 | 226 | 75.939.000,00 |
| 801 | 257 | 106.520.000,00 | ||||
| 3.09.801 | Superinte | ndência de Atendimento ao Cidadão | 1.066.000,00 | |||
| 04.122. | 442.4222 | Funcionamento de Unidade do Serviço de Atendimento ao F |
3.3.90 | 500 | 100 | 997.000,00 |
Cidadão - SAC Posto e Ponto |
||||||
| Anexo I | Orç Nt d |
amentos | Fiscal e da | Suplementar Seguridade Social E R$ |
||
| Program | a de Trabal | ho (Especificação) Esfera |
aureza a Despesa |
FTFE | FTBA | m Reforço |
| 04.302. | 502.2022 | Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais e seus Dependentes - Planserv S |
3.3.91 | 500 | 100 | 69.000,00 |
| 3.11.000 | Secretaria | da Educação | 62.305.736,00 | |||
| 3.11.101 | Assessori | a de Planejamento e Gestão - SEC | 62.221.73600 | |||
12.368. |
425.6538 |
Funcionamento de Unidade Escolar na Educação Básica F |
3.3.90 | 550 | 108 | , 32.241.798,00 |
| 500 | 114 | 29.979.938,00 | ||||
| 3.11.303 | Universida | de Estadual de Feira de Santana | 84.000,00 | |||
| 12.122. | 412.4131 | Administração de Bolsa Estágio de Níl Si Pti Etái/Mi F |
3.3.90 | 500 | 100 | 84.000,00 |
| ve uperor - aru sgoas Futuro |
||||||
| 3.14.000 | Casa Civil | 2.000.000,00 | ||||
| 3.14.101 04.122. |
Assessori 502.2001 |
a de Planejamento e Gestão - CASA CIVIL Administração de Pessoal e Encargos F |
3.1.90 | 500 | 100 | 1.000.000,00 1.000.000,00 |
| 3.14.801 | Superinte | ndência de Proteção e Defesa Civil | 1.000.000,00 | |||
| 08.182. | 437.2426 | Assistência Material de Pronto Atendimento à Família em Situação de Risco S |
3.3.90 | 500 | 100 | 1.000.000,00 |
| 3.15.000 | Secretaria | de Desenvolvimento Econômico | 2.680.000,00 | |||
| 3.15.101 | Assessori | a de Planejamento e Gestão - SDE | 180.000,00 | |||
| 22.122. | 502.2009 |
Encargos com Benefícios Especiais S |
3.3.90 | 500 | 100 | 180.000,00 |
| 3.15.501 | Companhi | a Baiana de Pesquisa Mineral | 2.500.000,00 | |||
| 22.122. | 446.3194 |
Aparelhamento de Unidade do Poder Executivo F |
4.4.90 | 501 | 213 | 450.000,00 |
| 22.122. | 502.2000 | Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos F |
3.3.90 | 501 | 213 | 400.000,00 |
| 22.663. | 409.1698 | Promoção de Oportunidade Mineral F |
3.3.90 | 501 | 213 | 250.000,00 |
| 22.663. | 409.1783 | Realização de Pesquisa Mineral F |
3.3.90 | 501 | 213 | 600.000,00 |
| 28.846. | 900.8001 | Encargos com Cumprimento de Sentença Judicial F |
3.1.90 | 501 | 213 | 450.000,00 |
| 28.846. | 900.8002 | Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas F |
3.3.90 | 501 | 213 | 350.000,00 |
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