Diário Oficial do Estado da Bahia · 23/10/2026 · pág. 16

DOEBA 23/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 23 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.505

3 - O candidato deverá comparecer munido da documentação listada no item 1 deste Edital e dos exames médicos abaixo discriminados, em original e fotocópia , em local, data e horário abaixo discriminado.

EXAMES	VALIDADE DO EXAME
Hemograma	3 meses
Glicemia	3 meses
Sumário de Urina	3 meses
Parasitológico de Fezes	3 meses
Acuidade Visual(emitidapor médico Oftalmologista)	3 meses
Raios-X de Tórax(PA)com laudo	6 meses
Mamografa com laudo(mulheres apartir dos 40 anos)	12 meses
PSA(Homens apartir dos 40 anos)	6 meses
Eletrocardiograma com laudo(apartir dos 40 anos)	6 meses

Apresentados os exames médicos, o candidato será informado da data de retorno para ser encaminhado para realização da avaliação pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia. Na ocasião do comparecimento, o candidato deverá apresentar os exames originais.

4 - O candidato que não atender a presente convocação, na forma e prazo determinado, seja qualquer o motivo alegado, perderá o direito a nomeação.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Secretário da Administração

ANDRÉ AUGUSTO DE MENDONÇA VIANA Delegado - Geral ANEXO ÚNICO CANDIDATO AMPLA CONCORRÊNCIA (SUB JUDICE) Data: 05 (cinco) dias úteis, subsequentes a esta publicação. Horário: Das 08h30min às 11h30min Cargo: Investigador de Polícia Civil

INSCRIÇÃO	NOME	NOTA TOTAL	CLASS.	AÇÃO JUDICIAL
0394646-7	Felipe Lopes de Santana (Sub Judice)	152,70	911	8002211-23.2024.8.05.0063

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR/2006 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 2ª ETAPA: AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições em atendimento a Ação Judicial nº 0006650-70.2008.8.05.0001 e de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, RESOLVE: Convocar a candidata abaixo indicada para a realização da 2ª Etapa: Avaliação Psicológica, considerando as condições do Edital de Convocação da 2ª Etapa: Avaliação Psicológica publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 06 de julho de 2007, em local, endereço, data, horário conforme abaixo determinado.

Local : Centro Universitário Estácio da Bahia

Rua Xingú, 179 - Jardim Atalaia/Stiep Campus Gilberto Gil - Bl 6 - 2º Andar Salvador / BA

Data: 28/11/2026 Apresentação : 07h30min (Horário Local) Início da Avaliação : 08h00 (Horário Local)

OPÇÃO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - FEMININO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 08- BARREIRAS

NÚMERO	NOME
106427h	ANA AMELIA ARAGAO RIBEIRO

Adriano Tambone

Superintendente de Recursos Humanos

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - SAEB Nº 04/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, em conformidade com o processo SEI 009.15718.2026.0056443-86, torna público a 1ª RETIFICAÇÃO do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de 50 (cinquenta) vagas para o cargo

de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental o qual se regerá pelas disposições da Lei estadual nº 6.677/1994, Lei estadual nº 11.366/2009, Lei estadual nº 14.965/2025 e Lei estadual nº 12.209/2011, regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.805/2014. ONDE SE LÊ:

4.12. Modelos de Parceria com Organizações da Sociedade Civil (Modelo Estadual de Gestão por Organizações Sociais, Lei estadual nº 15.176, de 25 de junho de 2026 e Decreto estadual nº 8.890, de 21 de janeiro de 2004; e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto estadual nº 17.091, de 05 de outubro de 2016).

LEIA-SE:

4.12. Modelos de Parceria com Organizações da Sociedade Civil (Modelo Estadual de Gestão por Organizações Sociais, Lei estadual nº 15.176, de 25 de junho de 2026; e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto estadual nº 17.091, de 05 de outubro de 2016).

Ficam mantidas as demais disposições do Edital de Abertura de Inscrições - SAEB nº 04/2026, de 1º de outubro de 2026, que não tenham sido expressamente alteradas por esta publicação”.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Secretário da Administração

De artamento Estadual de Trânsito – DETRAN p EXTRATO DE PORTARIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 - DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
937/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0074578-37, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 134 da Resolução CONTRAN 789/2020 c/c 1.020/2025, para apurar des- cumprimento ao art.(s) art.(s) 11, II, VIII, alínea a, c, XII, § 2º, § 4º, 24, 25, 34, I, II, III, art. 39, II, III, V, VI, VII, VIII, XI, XIV, XV, XX, XXV, art. 40, VII, XV, 41, I, 43, I, 44, I, IV, 53, 54, todos da referida Portaria, bem como, descumprimento da Resolução CONTRAN 789/2020, no art. 43, II, 44, I, II, 46,I, a, b, c, II, a, c, § 7º, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA SOBERANA LTDA., (AUTO ESCOLA SOBERANA), inscrita no CNPJ Nº. 36.987.487/0001- 95, sediada no município de Salvador - Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2025.0060380-16. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
938/2026	Art.1º INDEFERIR o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão proferida no Id. 00151453185, inserta nos autos do Processo SEI nº 049.17754.2023.0061591-47, instaurado em face da empresa AZIZ VISTORIA VEICULAR LTDA. - ME, nome fantasia OBJETIVA VISTORIA VEICULAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 20.625.985/0001-58, estabelecida na Rua dos Bandeirantes, nº 289, Centro, Dias d’Ávila/BA, com fundamento no art. 54, parágrafo único, da Lei Estadual nº 14.634/2023, no art. 168 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Estadual nº 12.209/2011 e a manter a execução provisória da decisão recorrida, em razão do justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da manutenção do efeito suspensivo, conforme os elementos constantes dos autos. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
939/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0074805-70, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0074748-24, em desfavor do arrematante Jailton Ribeiro dos Santos Eireli, inscrito no CPF: sob nº 13.xxx.xx7/0001-20, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 18/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
940/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0074811-18, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0074797-11, em desfavor do arrematante Edivaldo Coutinho de Souza , inscrito no CPF: sob nº 420.xxx.xx5-20, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 18/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
941/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0074778-62, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0074716-47, em desfavor do arrematante Thiago Souza Oliveira , inscrito no CPF: sob nº 087.xxx.xx5-55, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 11/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
942/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0074796-44, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0074730-03, em desfavor do arrematante Pabalo Samuel Lunardeli Da Rosa, inscrito no CPF: sob nº 098.xxx.xx9-09, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 11/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
943/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0074828-66, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0074815-29, em desfavor do arrematante Agnaldo José dos Santos Neto, inscrito no CPF: sob nº 074.XXX.XX5-64, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 11/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

Max Adolfo Passos Mendes Diretor Geral.

RET RAT: ALTERAÇÃO DA PORTARIA N° 908, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026, PROCESSO SEI Nº 049.17754.2026.0068834-84, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 7 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - Nº 24.494, Id. 00151326023, ONDE SE LÊ :

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