DOEBA 23/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 23 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.505

PORTARIA N ° 1786 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreada no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados pela Procuradoria Geral do Estado através do parecer nº PA-NCAD-609-2024, integralmente acolhido e uniformizado pelo despacho de qualificação nº PA-074-2024, ambos exarados nos autos do processo nº PGE N°: 2022.7.01.00005031, resolve: declarar extinta a punibilidade da servidora de matrícula: 11.160279-3, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo administrativo SEI nº 009.0168.2021.0012762-90, decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis. Salvador, 08 de outubro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

RESUMO DO 3º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 172 / 2022. PROCESSO: 011.16327.2026.0089852-59 . CONCEDENTE: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação. CONVENENTE: Município de Boquira/BA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio indicado no preâmbulo, por 12 (doze) meses, com início em 01/01/2027 e término em 31/12/2027. AMPARO LEGAL: Leis Federais nº 4.320/1964, 8.080/1990, 8.142/1990 e 8.666/1993, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Estadual nº 9.433/2005, Decreto Estadual nº 9.266/2004 e Resolução nº 144/2013 e nº 108/2018 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. ASSINATURAS: Prefeito e Secretário da Educação do Estado em Exercício . DATA DA ASSINATURA: 21/10/2026.

PORTARIA N ° 1933 / 2026 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com as disposições previstas no art. 8º da Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, c/c o art. 3º, § 1º, da Lei n° 14.880, de 25 de março de 2025, e na Portaria n° 1.096, de 15 de agosto de 2025. RESOLVE:

Conceder Promoção no Grau, por ordem judicial nº 8001119-14.2026.8.05.0136, ao(s) servidor(es) da(s) carreira(s) integrante(s) do Grupo Ocupacional Educação, lotado(s) no(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, conforme relação contida no Anexo Único desta Portaria

Salvador, 22 de outubro de 2026. Marcius de Almeida Gomes Secretaria Estadual da Educação em Exercício

RETIFICAR - LICENÇA PRÊMIO - PECÚNIA - LEI 7.937 DE 11/10/2001, REGULAMENTADO PELOS DECRETOS 8.093 DE 03/01/2002 E 8.573 DE 01/07/2003

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de LICENÇA PRÊMIO SEC Nº 01132386 de 21 de Outubro de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) GILMARA COSTA SANTOS , matrícula nº 11361099.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 62 da Lei nº 8261, de 29 de maio de 2002, c/c arts. 3º e 12 do Decreto nº 8.569, de 18 de junho de 2003 resolve conceder Licença p/Pós Grad (50%) ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

Onde se lê: Quinq.: 13/01/2011 a 12/01/2016 Leia-se: Quinq.: 16/02/2011 a 15/02/2016

Onde se lê: Quinq.: 14/01/1996 a 12/01/2001 Leia-se: Quinq.: 16/02/1996 a 15/02/2001

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições, resolve designar MARIA DO AMPARO VASCONCELOS MOTA , matrícula nº 11529169, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 02 de Novembro de 2026 a 01 de Dezembro de 2026, substituir FLORDENICE REGO PEREIRA OLIVEIRA COSTA , matrícula nº 11316029, no cargo Diretor, do(a) NTE TERRIT BACIA PARAMIRIM.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de AVERBAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Nº 00079800 de 06 de Fevereiro de 2020, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) JOSEDILZA ALMEIDA NUNES DE PAULA , matrícula nº 11304453.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições, resolve designar PATRICIA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO , matrícula nº 92015660, para, em razão de Férias no período de 13 de Outubro de 2026 a 27 de Outubro de 2026, substituir NAJILA DA SILVA LOPES , matrícula nº 92060340, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) SUPER POLITICAS EDUCACAO BASICA.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Objeto: Licença para Tratamento de Saúde Despacho: Indeferida com base em laudo expedido pela Junta Médica Oficial do Estado.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SEC:

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