DOEES 23/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), sexta-feira, 23 de Outubro de 2026.Vitória (ES), sexta-feira, 23 de Outubro de 2026. DIÁRIO OFICIAL
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Vitória (ES), sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 Edição N26.836
PODER EXECUTIVO - EDIÇÃO EXTRA
Governadoria do Estado Decretos DECRETO Nº 2198-S, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.Abre à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional o Crédito Suplementar no valor de R$ 19.655.847,31 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso III da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-54RWV;
DECRETA:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional o Crédito Suplementar no valor de R$ 19.655.847,31 (dezenove milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos), para atender a programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 nas fontes 501 - Outros Recursos não Vinculados e 704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇOGovernador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDOSecretário de Estado de Economia e Planejamento
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - | SUPLEMENTAÇ | ÃO | ||
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 32 32101 19.363. 0051. 1412 |
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE CENTROS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA Despesas de Exercícios Anteriores Obras e Instalações Obras e Instalações |
4.4.90 4.4.90 4.4.90 |
2704 2704 2501 |
418.993,02 7.236.854,29 12.000.000,00 |
| TOTAL | 19.655.847,31 |
Protocolo 1892332
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 às 11:48:36 Código de Autenticação: 541868fe