DOEES 23/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
2
Vitória (ES), sexta-feira, 23 de Outubro de 2026.
DECRETO Nº 2199-S, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.Abre à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.378.125,33 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-2J3DT;
DECRETA:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.378.125,33 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇOGovernador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDOSecretário de Estado de Economia e Planejamento
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I | - SUPLEMENTAÇÃO | |||
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 40 | SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA | |||
| 40101 13.392. 0043. 1605 13.391. 0043. 1608 13.392. 0043. 2303 13.392. 0043. 4603 |
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CAIS DAS ARTES Contribuições PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS Auxílios PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE E DIFUSÃO CULTURAL Contribuições ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS Locação de mão-de-obra |
3.3.80 4.4.50 3.3.50 3.3.90 |
1500 1500 1500 1500 |
256.303,60 341.821,73 380.000,00 400.000,00 |
| TOTAL | 1.378.125,33 |
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - | ANULAÇÃO | |||
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 40 | SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA | |||
| 40101 | SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA | |||
| 13.122. 0043. 1017 | AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DA SECULT | 3.3.90 4.4.90 |
1500 1500 |
442.341,93 156.600,00 |
| 13.122. 0043. 2070 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 4.4.90 | 1500 | 69.110,00 |
| 13.128. 0027. 2077 | CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | 3.3.90 | 1500 | 10.000,00 |
| 13.391. 0043. 2301 | DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL | 4.4.22 | 1500 | 200.000,00 |
| 13.392. 0043. 2303 | PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE E DIFUSÃO CULTURAL | 4.4.50 | 1500 | 4.500,00 |
| 13.392. 0043. 4605 | CAPACITAÇÃO CULTURAL | 3.3.50 | 1500 | 495.573,40 |
| TOTAL | 1.378.125,33 |
Protocolo 1892337
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 às 11:48:36 Código de Autenticação: 541868fe