Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 23/10/2026 · pág. 4

DOEES 23/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

Vitória (ES), sexta-feira, 23 de Outubro de 2026.

DECRETO Nº 2200-S, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos o Crédito Suplementar no valor de R$75.640,00 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-30TVW;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos o Crédito Suplementar no valor de R$ 75.640,00 (setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO

Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO

Secretário de Estado de Economia e Planejamento

	*CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SU*	*PLEMENTAÇÃO*
				R$
*CÓDIGO*	*ESPECIFICAÇÃO*	*NATUREZA*	F	*VALOR*
28 28101 04.122. 0050. 3252	SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica	3.3.90	1500	75.640,00
		*TOTAL*		75.640,00
	*CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II -*	*ANULAÇÃO*
				R$
*CÓDIGO*	*ESPECIFICAÇÃO*	*NATUREZA*	F	*VALOR*
28 28101 04.122. 0050. 4251	SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTROLE DO GASTO	3.3.90	1500	75.640,00
		*TOTAL*		75.640,00

Protocolo 1892339 DECRETO Nº 2201-S, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre à Secretaria de Estado da Saúde o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.552.090,00 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, incisos II e III da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-NT3RK;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.552.090,00 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil e noventa reais), para atender a programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de excesso de arrecadação, conforme Anexo II e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 na fonte 601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 às 11:48:36 Código de Autenticação: 541868fe