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Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 27/10/2026 · pág. 2

DOMAL 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2921

Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 5FBA4504

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1002/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO 1002/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 302.604,09 (trezentos e dois mil, seiscentos e quatro reais e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 302.604,09 (trezentos e dois mil, seiscentos e quatro reais e nove centavos), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.

Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.

Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapiraca-AL, 26 de outubro de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 26 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

Arapiraca-AL, 26 de outubro de 2026.

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 26 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento

Anexo I - ao Decreto n. 1002/2026 Anulação em
CRÉDITO ADICIONA L SUPLEMENTAR R$
Funcional
Programática
Especificação
Nat.
Rec
Despesa/Fonte de
urso
Valor
21.22.09.272.1010.2026 PAGAMENTO
DE
APOSENTADOS
E
PENSIONISTAS
-
PLANO
PREVIDENCIÁRIO
3190
01/0.1.800.2.050202
302.604,09
TOTAL 302.604,09
Anexo II ao Decreto n. 1 002/2026 Suplementação
CRÉDITO ADICIONA L SUPLEMENTAR em R$
Funcional
Programática
Especificação
Nat.
D
Recurso
espesa/Fonte
de
Valor
21.22.09.272.1010.2026 PAGAMENTO
DE
APOSENTADOS
E
PENSIONISTAS - PLANO
PREVIDENCIÁRIO
319001/
0.1.800.1.050201 302.604,09
TOTAL 302.604,09
Dwanne D
Código
Publicado por:
eilovith Pinheiro da Silva
Identificador:6C0E8B46

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1003/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO 1003/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Superintendente de Planejamento e Orçamento

Anexo I - ao Decreto n. 1003/2026 Excesso
de
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Arrecadação em
R$
Código da Receita
Especificação
Fonte de Recurso Valor
1.1.1.3.03.1.1.01.00
IRRF
-
SERVIDO
EXECUTIVO - PRINCIPAL
RES
0.1.500.1.001002
500.000,00
TOTAL
Anexo II ao Decreto n. 1003/2026




500.000,00
Suplementação
CRÉDITO
ADICIONAL
SUPLEMENTAR
ARRECADAÇÃO
PO R
EXCESSO
DE

em R$
Funcional Programática Especificação Nat.
Recu
Despesa/Fonte
de
rso

Valor
07.70.10.122.1011.2123
GESTÃO DE PESSOAS E
VALORIZAÇÃO
DO
SERVIDOR - SEDE
3190 04/ 0.1.500.1.001002 500.000,00
TOTAL 500.000,00

Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 34FE2664

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1004/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO 1004/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.

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