DOMAL 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2921
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 5FBA4504
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1002/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 1002/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 302.604,09 (trezentos e dois mil, seiscentos e quatro reais e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 302.604,09 (trezentos e dois mil, seiscentos e quatro reais e nove centavos), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 26 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 26 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
Arapiraca-AL, 26 de outubro de 2026.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 26 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I - ao Decreto n. | 1002/2026 | Anulação em |
|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONA | L SUPLEMENTAR | R$ |
| Funcional Programática |
Especificação Nat. Rec |
Despesa/Fonte de urso Valor |
| 21.22.09.272.1010.2026 | PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3190 |
01/0.1.800.2.050202 302.604,09 |
| TOTAL | 302.604,09 | |
| Anexo II ao Decreto n. 1 | 002/2026 | Suplementação |
| CRÉDITO ADICIONA | L SUPLEMENTAR | em R$ |
| Funcional Programática |
Especificação Nat. D Recurso |
espesa/Fonte de Valor |
| 21.22.09.272.1010.2026 | PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO 319001/ |
0.1.800.1.050201 302.604,09 |
| TOTAL | 302.604,09 | |
| Dwanne D Código |
Publicado por: eilovith Pinheiro da Silva Identificador:6C0E8B46 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1003/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 1003/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I - ao Decreto n. 1003/2026 | Excesso de |
||
|---|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
Arrecadação em R$ |
||
| Código da Receita Especificação |
Fonte de Recurso | Valor | |
| 1.1.1.3.03.1.1.01.00 IRRF - SERVIDO EXECUTIVO - PRINCIPAL |
RES | 0.1.500.1.001002 |
500.000,00 |
| TOTAL Anexo II ao Decreto n. 1003/2026 |
500.000,00 Suplementação |
||
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ARRECADAÇÃO |
PO | R EXCESSO DE |
em R$ |
| Funcional Programática Especificação | Nat. Recu |
Despesa/Fonte de rso |
Valor |
| 07.70.10.122.1011.2123 GESTÃO DE PESSOAS E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - SEDE |
3190 | 04/ 0.1.500.1.001002 | 500.000,00 |
| TOTAL | 500.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 34FE2664
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1004/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 1004/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
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