Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 27/10/2026 · pág. 18

DOMAL 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2921

INFORMA que o referido prazo para entrega do item não foi cumprido, conforme:

Notas de Empenho: 2026040700007 Data de Empenho: 07/04/2026 Data de Entrega: 29/07/2026 Solicitações de compra: AGR018741/2026 Expedida em: 05/05/2026

O descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta sua rescisão unilateral, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa etc., além de outras sanções previstas no Contrato e nos artigos referenciados na Lei nº 14.133/2021;

Considerando os valores pendentes de R$ 149.799,99 (cento e quarenta e nove mil e setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), NOTIFICA a empresa para que justifique o atraso na entrega do objeto do Contrato no prazo máximo de 01 (um) dia útil, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso.

Faculta-se, todavia, a apresentação de justificativa devidamente fundamentada, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após recebimento desta notificação, para o atraso na entrega do referido produto, o qual, caberá ao Município de Canapi/AL, por sua aceitação.

Na hipótese de não cumprimento, a administração pública procederá com o cancelamento do contrato e/ou ARP, bem como procederá com as sanções legais cabíveis.

Dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, da Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, nesta data, a fim de conferir a legitimidade e a validade deste ato.

Canapi (AL), 23 de outubro de 2026.

JÚNIOR DANTAS Gestor de Contratos

Publicado por: Gilmo Malta de Menezes Código Identificador: D83D5217

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE CONTRATO Nº 93/2026

CONCORRÊNCIA Nº 02/2026– CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202607170009

CONTRATANTE : O MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO/AL , Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.325/0001-05.

CONTRATADA : MACCON CONSULTORIA PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 15.418.041/0001-70.

Valor total de R$ 1.379.798,12 (um milhão e trezentos e setenta e nove mil e setecentos e noventa e oito reais e doze centavos).

DATA DA ASSINATURA : 23/10/2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) sua assinatura na forma, podendo ser prorrogado conforme os artigos 105 e 109 da Lei n° 14.133, de 2021 .

SIGNATÁRIOS: JADIELSON SILVA DO NASCIMENTO, pela CONTRATANTE; E LEONARDO AUGUSTO ALMEIDA ESPÍRITO SANTO , pela CONTRATADA.

Publicado por: Ana Maria Soares da Silva Código Identificador: 5A07A2FD

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº: 10160003/2026 Modalidade: Concorrência nº. 09/2026

Tipo: Menor Preço, mediante empreitada por Preço Unitário.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução de obra de Pavimentação de diversas ruas do Conjunto São João, Povoado Marruás e Conjunto Ana Carolina II, no município de Craíbas/AL

Data da realização: 17 de novembro de 2026 às 10h00min (horário de Brasília).

O Edital encontra-se disponível no site http://www.bnc.org.br, https://www.craibas.al.gov.br/.

Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF

Craíbas/AL, 26 de outubro de 2026.

TIAGO JOSÉ DE LIMA Comissão de Contratação

Publicado por: Tiago José de Lima Código Identificador: 8F7CFA56

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO DE RECURSO DO CREDENCIAMENTO Nº 05/2026

Com fundamento na legislação pátria, bem como no Instrumento convocatório Credenciamento nº 05/2026, conheço e aprovo o Relatório de Julgamento de Recurso Administrativo do Agente de Contratação que se posiciona pela IMPROCEDÊNCIA do recurso apresentado pelos interessados: 1) ERICO COUTO PESSOA OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 049..-95 e EVANILDO OLIVEIRA DE JESUS, inscrito no CPF nº: 053..-48, uma vez que a condução do processo licitatório foi norteada pelas normas constantes no instrumento convocatório, garantindo a plena segurança jurídica e a consequente estabilidade às relações jurídicas decorrentes do certame.

Demais disso, houve a observância à vinculação do instrumento convocatório pelo Agente de Contratação e Membros da Comissão, assegurando o cumprimento dos demais princípios concernentes a licitação, tais como o da legalidade, transparência, igualdade, impessoalidade, publicidade, moralidade, probidade administrativa e julgamento objetivo, que foi o objeto deste recurso.

Registre-se a presente decisão e publiquem-se seus termos para que sejam conhecidos por todos os interessados quanto a manutenção da decisão inicial do certame, por estar em conformidade com o previsto no competente instrumento convocatório, assim, encaminhem-se os autos, ao Sr. Agente de Contratação para providências de praxe.

Craíbas/AL, 26 de outubro de 2026.

TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA Prefeito do Município de Craíbas - AL

Publicado por: Tiago José de Lima Código Identificador: B47714DB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 605/2026 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026, POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ORIGINAL

www.diariomunicipal.com.br/ama 18