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Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 27/10/2026 · pág. 17

DOMAL 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2921

respectivo edital e com as orientações da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Eventos.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Eventos prestará o apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão, observadas as competências de cada órgão e as disposições legais pertinentes.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê Ciência. Registre-se e cumpra-se.

LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO Prefeito

Publicado por: Carla Lucia Guerra Código Identificador: 8E6E1D3B

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2026

A Concorrência supracitada será retomada dia 28 de outubro de 2026, ás 09h , no setor de licitações com a sessão de abertura dos preços e posteriormente lances.

Objeto: Obras de Construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais no Município.

Qualquer questionamento deve ser enviado no e-mail: [email protected].

Branquinha/AL, 26 de outubro de 2026.

SÉRGIO JOSÉ SILVA SARMENTO

Agente de Contratação

Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: D35C4AB6

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO TERMO

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001.013.2410/2025

Termo Aditivo ao Contrato n.º 001.013.2410/2025 , decorrente do Procedimento Licitatório CONCORRÊNCIA n.° 001/2025, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE TIPO I, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/AL – FNDE – CRECHE TIPO 1, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO – TERMO DE COMPROMISSO N.º 967366/2024/FNDE/CAIXA – OPERAÇÃO N.º 1097731-27, de acordo com as especificações e normas constantes no Projeto Básico/Planilhas e Edital da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2025, bem como todos os seus anexos, partes integrantes e inseparáveis deste instrumento contratual , para prorrogar o prazo de execução dos serviços e vigência do contrato.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/AL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 12.198.701/0001-66, com sede na Rua 31 de Maio, 96 — Centro, em Campo Grande/AL, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. TEOGENES HIGINO MELO LESSA , brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Campo Grande/AL.

CONTRATADA — CONSTRUTORA PORTO BELO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Luiz Duarte, n.º 270, Brasília, Cep: 57.313-380, Arapiraca/AL, inscrita no CNPJ N.º 53.246.264/0001-50, neste ato representada por José Ferreira dos

Santos , brasileiro, casado, Empresário, Portador do CPF N.º 065.520.154-88, residente no Povoado Genipapo, n.º 3, Zona Rural, Limoeiro de Anadia/AL.

Cláusula Primeira — Do fundamento Legal deste aditamento se dá com a fundamentação na Lei Federal n.° 14.133/21, e nos Termos do Parecer Jurídico que o integra e complementa.

Cláusula Segunda — Do Objeto constitui do presente instrumento, a prorrogação ao prazo de execução do presente contrato por 12 (doze) meses, contados de 20/10/2026 à 20/10/2027, e de vigência do contrato prorrogado até 31 de dezembro de 2027 .

Cláusula Quinta — Das demais disposições ratificam-se, em todos os termos e condições, as demais cláusulas constantes do contrato inicial, no que não conflitarem com este termo, ficando este fazendo parte integrante e complementar daquele a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim justas e acertadas, firmam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas, a todo o ato, presentes, vai assinado pelas partes e testemunhas.

Campo Grande/AL, 20 de outubro de 2026.

Município de Campo Grande/AL TEOGENES HIGINO MELO LESSA – Prefeito

Construtora Porto Belo LTDA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

Testemunhas:

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Publicado por: Eduardo Hélio da Silva Barros Código Identificador: 473980D2

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª NOTIFICAÇÃO

2ª NOTIFICAÇÃO ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: : 220261501006 PREGÃO ELETRÔNICO: 05/2026

ATA Nº: 51/2026

OBJETO: NEGATIVA DE ENVIO POR INSUFICIÊNCIA DO VALOR DO PEDIDO

EMPRESA: FAROL COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 23.414.622/0001-61

REPRESENTANTE: JAIME DE SOUZA PEREIRA

ENDEREÇO: : RUA 50, QD. I05 LT. 18, INDEPENDENCIA DAS MANSÔES, APARECIDA DE GOIÂNIA-GO. (62) 9987-8677 E-MAIL: licitaçã[email protected]

O MUNICÍPIO DE CANAPI, representado pelo Gestor de Contratos:

CONSIDERANDO os artigos 89, 91, 92, 104 e 137, bem como os arts. 155 a 157, todos da Lei nº 14.133/2021, que disciplinam o regime jurídico, a formalização e as cláusulas necessárias dos contratos administrativos, as prerrogativas da Administração, a extinção contratual e o regime de responsabilização por infrações e sanções administrativas; e o Termo de Referência do Pregão em referência, o qual estabelece o prazo máximo para a entrega do objeto;

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