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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 27/10/2026 · pág. 24

DOMAM 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4221

MARA ALVES DE LIMA Prefeita Municipal Contratante

Publicado por: Adriana Nascimento da Silva Código Identificador: 5701A11A

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo oriundo da Comissão de Contratação na modalidade de Dispensa de Licitação N° 004/2026;

CONSIDERANDO a necessidade da Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva de Equipamentos e Periféricos Odontológicos para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Careiro da Várzea/AM;

CONSIDERANDO , o fundamento legal apresentado neste processo administrativo, qual seja o inciso II, do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO que, no curso da execução contratual, houve rescisão amigável com a empresa inicialmente contratada, LUMAR COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA-ME (CNPJ nº 27.315.067/0001-71) , por manifestação mútua de vontade, nos termos art. 138 inciso II da Lei nº 14133/2021, assegurando-se a continuidade do interesse público;

CONSIDERANDO que, após a rescisão amigável, procedeu-se à convocação da empresa segunda colocada, observando-se a ordem de classificação e garantindo-se a seleção da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 90, § 7º, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a empresa segunda colocada manifestou formalmente sua concordância com os termos, condições e especificações do processo, mantidos os preços unitários anteriormente aceitos, procedendo-se tão somente à adequação dos quantitativos, em plena conformidade com o Termo de Referência, Proposta de Preços e demais documentos do processo;

CONSIDERANDO que a manutenção das mesmas condições preserva a economicidade, a eficiência administrativa e a coerência com os parâmetros inicialmente estabelecidos no processo de contratação;

RESOLVE :

I) AUTORIZAR a contratação por Dispensa de Licitação da empresa LINCER COMERCIO E SERVICOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.442.022/0001-08, estabelecida na R. Juripiranga, nº 72, Bairro: Alvorada, CEP: 69.043.009, Manaus/AM, no valor Global de R$ 43.087,15 (Quarenta e três mil, oitenta e sete reais e quinze centavos ), conforme Termo de Referência, assim como Proposta de Preços, demais documentos que integram o Processo Administrativo, na forma da Lei.

II) PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

Careiro da Várzea/AM, 28 de setembro de 2026.

PEDRO DUARTE GUEDES

Prefeito Municipal de Careiro da Várzea/AM

Publicado por: Douglas Matos Amora Código Identificador: 6D453893

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 025/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 025/2025 , celebrado em 04 de setembro de 2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea, CNPJ Nº 23.006.331/0001-34 e a Empresa A L R LAURIA-ME , CNPJ sob o nº 08.679.463/0001-33. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Item 01 – Assessoria Técnica Mensal, por mais 12 (doze) meses; e supressão integral do Item 02 – Diagnóstico e Correções do eSocial. SUPORTE LEGAL: Arts. 107 e 124, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Terceira do Termo de Contrato nº 025/2025.

Careiro da Várzea/AM, em 03 de setembro de 2026.

PEDRO DUARTE GUEDES Prefeito Municipal

Publicado por: Douglas Matos Amora Código Identificador: 43904776

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 028/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 028/2025 , celebrado em 22 de setembro de 2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea, CNPJ Nº 23.006.331/0001-34 e a Empresa FIORILLI SOFTWARE LTDA , CNPJ sob o nº 01.704.233/0001-38. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de setembro de 2026. O valor inicial pactuado fica reajustado no montante de R$ 500,40 (quinhentos reais e quarenta centavos) correspondente ao percentual de 2,16088% - IGP-M/FGV – acumulado dos últimos 12 meses , conforme justificativa referente ao equilíbrio econômico-financeiro do presente ajuste, passando o valor global corresponder a R$ 23.660,40 (vinte e três mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta centavos) . SUPORTE LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Terceira do Termo de Contrato nº 028/2025.

Careiro da Várzea/AM, em 21 de setembro de 2026.

PEDRO DUARTE GUEDES Prefeito Municipal

Publicado por: Douglas Matos Amora Código Identificador: D6C85437

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 035/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°004/2026

Contratante : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, CNPJ Nº 23.006.331/0001-34;

Contratada : LINCER COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, CNPJ N° 03.442.022/0001-08;

Objeto : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS E PERIFÉRICOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM.

Valor: R$ 43.087,15 (Quarenta e três mil, oitenta e sete reais e quinze centavos)

Dotação:

www.diariomunicipal.com.br/aam 24