Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 27/10/2026 · pág. 2

DOMPB 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4237

Dia do Servidor Público é celebrado, nacionalmente, em 28 de outubro, nos termos do art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de concentrar as comemorações alusivas à data em um único dia, de modo a preservar a continuidade dos serviços públicos essenciais e a racionalidade do expediente nas repartições municipais; CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2026 recai em quartafeira, enquanto o dia 30 de outubro de 2026 recai em sexta-feira, mostrando-se mais adequado à realização das homenagens e à fruição do descanso pelos servidores; CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de uniformizar o tratamento da matéria no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, DECRETA:

Art. 1º Fica facultado o expediente no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Conceição/PB. Parágrafo único. O ponto facultativo de que trata o caput deste artigo não se aplica aos órgãos e às unidades administrativas que, por sua natureza, prestem serviços públicos essenciais e de funcionamento ininterrupto, cujas atividades deverão ser mantidas em regime de plantão ou de escala, a critério da autoridade competente de cada pasta.

Art. 2º Ficam transferidas, excepcionalmente, para a data mencionada no artigo anterior, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conceição-Pb, 26 de outubro de 2026.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional do Município de Conceição/PB

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 7F08D512

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL (GAE) – 0011/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município , e com fundamento na Lei Municipal nº 535/2014 e na Lei Complementar Municipal nº 72/2024 , em especial o art. 11, inciso III , CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo(a) servidor(a) ALINE VITURINO MACEDO, matrícula nº 6736 ;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos legais estabelecidos na legislação municipal vigente;

RESOLVE:

Art. 1º — DEFERIR a Gratificação por Atividade Especial (GAE) ao(a) servidor (a) ALINE VITURINO MACEDO, CPF nº 090.160.674-00, matrícula nº 6736 ocupante do cargo de COORDENADOR PEDAGOGICO lotado(a) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 2º — A gratificação ora concedida é no valor mensal de R$ 600,00 (SEISCENTOS reais), nos termos da Lei Municipal nº 535/2014 c/c Lei Complementar Municipal nº 72/2024 .

Art. 3º — A vigência da presente concessão dar-se-á no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 4º — A gratificação será paga em conjunto com os vencimentos do servidor, devendo ser identificada no contracheque com o título GAE e o número da lei, conforme art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 72/2024 .

Conceição-PB, 06 de janeiro de 2026.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA Prefeito Municipal

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: A50D03FB

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL (GAE) – 0012/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município , e com fundamento na Lei Municipal nº 535/2014 e na Lei Complementar Municipal nº 72/2024 , em especial o art. 11, inciso III , CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo(a) servidor(a) LIDIANE MARQUES NOGUEIRA CAMPOS matrícula nº 4685 ;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos legais estabelecidos na legislação municipal vigente; RESOLVE:

Art. 1º — DEFERIR a Gratificação por Atividade Especial (GAE) ao(a) servidor(a) LIDIANE MARQUES NOGUEIRA , CPF nº 065.781.184-03 matrícula nº 4685 ocupante do cargo de AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO lotado(a) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

Art. 2º — A gratificação ora concedida é no valor mensal de R$ 600,00 (SEISCENTOS reais), nos termos da Lei Municipal nº 535/2014 c/c Lei Complementar Municipal nº 72/2024 .

Art. 3º — A vigência da presente concessão dar-se-á no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 4º — A gratificação será paga em conjunto com os vencimentos do servidor, devendo ser identificada no contracheque com o título GAE e o número da lei, conforme art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 72/2024 .

Conceição-PB, 09 de janeiro de 2026.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA Prefeito Municipal

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: E572038C

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL (GAE) – 0013/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município , e com fundamento na Lei Municipal nº 535/2014 e na Lei Complementar Municipal nº 72/2024 , em especial o art. 11, inciso III , CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo(a) servidor CLEUSIVANIA MOURATO PEDONE, matrícula nº 4788 ;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos legais estabelecidos na legislação municipal vigente; RESOLVE:

Art. 1º — DEFERIR a Gratificação por Atividade Especial (GAE) ao(a) servidor(a) CLEUSIVANIA MOURATO PEDONE, CPF nº 059.298.474-52, matrícula nº 4788 , ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 2º — A gratificação ora concedida é no valor mensal de R$ 600,00 (SEISCENTOS reais), nos termos da Lei Municipal nº 535/2014 c/c Lei Complementar Municipal nº 72/2024 .

Art. 3º — A vigência da presente concessão dar-se-á no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 4º — A gratificação será paga em conjunto com os vencimentos do servidor, devendo ser identificada no contracheque com o título GAE e o número da lei, conforme art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 72/2024 .

Conceição-PB, 09 de janeiro de 2026.

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