Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 27/10/2026 · pág. 44

DOMPB 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4237

GAE e o número da lei, conforme art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 72/2024 .

Conceição-PB, 07 de agosto de 2026.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA Prefeito Municipal

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: B4A91906

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL (GAE) 178/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município , e com fundamento na Lei Municipal nº 535/2014 e na Lei Complementar Municipal nº 72/2024 , em especial o art. 11, inciso III , CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo(a) servidor PEDRO RUHAN GOMES SOARES, matrícula nº 7344 ;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos legais estabelecidos na legislação municipal vigente;

RESOLVE:

Art. 1º — DEFERIR a Gratificação por Atividade Especial (GAE) ao(a) servidor(a) PEDRO RUHAN GOMES SOARES, CPF nº

165.679.184-62, matrícula nº 7344 , ocupante do cargo de CUIDADOR/APOIADOR, lotado(a) no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 2º — A gratificação ora concedida é no valor mensal de R$ 600,00 (SEISCENTOS reais), nos termos da Lei Municipal nº 535/2014 c/c Lei Complementar Municipal nº 72/2024 .

Art. 3º — A vigência da presente concessão dar-se-á no período de 01 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 4º — A gratificação será paga em conjunto com os vencimentos do servidor, devendo ser identificada no contracheque com o título GAE e o número da lei, conforme art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 72/2024 .

Conceição-PB, 07 de agosto de 2026.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA Prefeito Municipal

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 8135985D

Art. 4º — A gratificação será paga em conjunto com os vencimentos do servidor, devendo ser identificada no contracheque com o título GAE e o número da lei, conforme art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 72/2024 .

Conceição-PB, 07 de agosto de 2026.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA Prefeito Municipal

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: F77165CC

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL (GAE) 180/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município , e com fundamento na Lei Municipal nº 535/2014 e na Lei Complementar Municipal nº 72/2024 , em especial o art. 11, inciso III , CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo(a) servidor CELSO NUNES DA SILVA, matrícula nº 7235 ;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos legais estabelecidos na legislação municipal vigente;

RESOLVE:

Art. 1º — DEFERIR a Gratificação por Atividade Especial (GAE) ao(a) servidor(a) CELSO NUNES DA SILVA, CPF nº 098.803.14425, matrícula nº 7235 , ocupante do cargo de MONITOR, lotado(a) no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 2º — A gratificação ora concedida é no valor mensal de R$ 600,00 (SEISCENTOS reais), nos termos da Lei Municipal nº 535/2014 c/c Lei Complementar Municipal nº 72/2024 .

Art. 3º — A vigência da presente concessão dar-se-á no período de 01 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 4º — A gratificação será paga em conjunto com os vencimentos do servidor, devendo ser identificada no contracheque com o título GAE e o número da lei, conforme art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 72/2024 .

Conceição-PB, 06 de agosto de 2026.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA Prefeito Municipal

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: BC9C0E3D

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL (GAE) 179/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município , e com fundamento na Lei Municipal nº 535/2014 e na Lei Complementar Municipal nº 72/2024 , em especial o art. 11, inciso III , CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo(a) servidor CHARLES RODRIGUES SOBRINHO, matrícula nº 4809 ;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos legais estabelecidos na legislação municipal vigente;

RESOLVE:

Art. 1º — DEFERIR a Gratificação por Atividade Especial (GAE) ao(a) servidor(a) CHARLES RODRIGUES SOBRINHO, CPF nº 102.103.554-84, matrícula nº 4809 , ocupante do cargo de MONITOR, lotado(a) no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 2º — A gratificação ora concedida é no valor mensal de R$ 600,00 (SEISCENTOS reais), nos termos da Lei Municipal nº 535/2014 c/c Lei Complementar Municipal nº 72/2024 .

Art. 3º — A vigência da presente concessão dar-se-á no período de 01 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 892/2026

“FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BAXIO DO VIDÉO, COM SEDE NO DISTRITO MONTE VIDÉO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE

CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER , que a Câmara Municipal aprovou em 20 de outubro de 2026, Sessão Ordinaria, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BAXIO DO VIDÉO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.596.410/0001-72, com sede no Distrito Monte Vidéo, s/n, Zona Rural, CEP 58.970-000, Município de Conceição, Estado da Paraíba.

Art. 2º - Fica reconhecido o relevante caráter social, comunitário, rural, produtivo e de desenvolvimento da agricultura familiar da referida Associação, considerando sua finalidade de contribuir para a melhoria das condições de vida dos produtores rurais, agricultores

www.diariomunicipal.com.br/famup 44