Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 27/10/2026 · pág. 45

DOMPB 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4237

familiares e moradores da Comunidade Baxio do Vidéo e comunidades circunvizinhas.

Art. 3º - Fica a referida instituição autorizada a usufruir dos benefícios decorrentes da presente declaração, bem como a buscar, celebrar e participar de parcerias, convênios, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e demais instrumentos legalmente admitidos com o Poder Público e instituições privadas, visando à execução de projetos de interesse da comunidade, observada a legislação aplicável.

Art. 4º - A Associação deverá cumprir as exigências legais e regulamentares aplicáveis à celebração de parcerias e ao recebimento, aplicação e prestação de contas de recursos públicos eventualmente destinados à execução de suas atividades e projetos.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Conceição – PB, 26 de outubro de 2026.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional do Município de Conceição - PB

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 72859BA7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0018/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO INTEGRADA DE SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO (CFTV), INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO, SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM NUVEM, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO/PB, . ENDEREÇO ELETRÔNICO ONDE SERÁ REALIZADO O PREGÃO : WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : A PARTIR DO DIA 26/10/2026, ÀS 09H00MIN; ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 11/11/2026, ÀS 08H59MIN; ABERTURA DAS PROPOSTAS : 11/11/2026 ÀS 09H00MIN; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : 11/11/2026 ÀS 09H10MIN. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER OBTIDOS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR e http://conceicao.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes.

CONCEIÇÃO/PB, 26 DE OUTUBRO DE 2026.

Condado-PB, 26 de outubro de 2026.

FRANCISCA LIDIANE ALVES DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Francisca Lidiane Alves da Silva Código Identificador: 00C10D06

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA

GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00096/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00096/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MAGNÓLIA BATISTA COSTA SANTOS - R$ 24.000,00.

Nova Palmeira - PB, 26 de Outubro de 2026

ANTONIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO - Prefeito

Publicado por: Micaelly Silva Macedo Código Identificador: 52393F69

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE EM CARRO DE SOM, COM LOCUTOR, NAS RUAS DE NOVA PALMEIRA – PB, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00042/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: até 22/10/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Nova Palmeira e: CT Nº 00297/2026 - 22.10.26 - 49.850.045 MARILENE ROSA DOS SANTOS - R$ 46.799,00.

Publicado por: Micaelly Silva Macedo Código Identificador: BC55FC9B

FIDEL FERREIRA LEITE

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 36797057

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CONDADO

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 00024/2026

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE PATOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS - PB PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2026 - PMP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 267/2026

OBJETO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material odontológico, com fornecimento parcelado, destinado a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde do Município, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Abertura das propostas: dia 09 de novembro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília), através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. A íntegra do edital está disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.condado.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DO TIPO TABLET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE IMUNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATOS/PB.

VALORTOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 121.253,00 cento e vinte e um mil duzentos e cinquenta e três reais.

www.diariomunicipal.com.br/famup 45