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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 27/10/2026 · pág. 64

DOMPB 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4237

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL , Estado da Paraíba, no uso das atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o pedido constante do Processo Administrativo nº 1472/2026, bem como a existência de previsão legal na Lei Municipal nº 717/91 e alterações posteriores;

R E S O L V E:

Art. 1º -CONCEDER , pedido de PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR (SEM VENCIMENTOS) ,concedida originariamente por via da Portaria GP/PMP nº 176/2023, formulado(a) pelo(a) servidor(a) público(a) municipal MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo público efetivo de Assistente Social – Mat.: 3509, lotado(a) no(a) Secretaria de Assistência Social, deste município, por até 03 anos.

Art. 2º - Registre-se a concessão do benefício no assentamento individual do(a) servidor(a), com envio de cópia da portaria ao servidor para produção dos fins de direito.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 23 de outubro de 2026.

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA Prefeito Constitucional de Pombal-PB

Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 04E08429

GABINETE

PORTARIA GP/PMP N° 0328/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL , no exercício das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do Art. 23 da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que o CACS/FUNDEB é um colegiado que tem a função de acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – CACS – FUNDEB renova seu colegiado a cada 4 (quatro) anos, com a escolha dos novos membros para iniciar mandado em 1º de janeiro de 2027 até 31/12/2030 , sendo vedada a recondução para o próximo mandato, conforme a Lei nº 14.113/2020 .

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os representantes abaixo relacionados, para comporem o CACS/FUNDEB, com atribuições e competências designadas pela Lei Municipal nº 1.301, de março de 2007 e Lei Federal nº. 14.113/2020:

I – Representantes do Poder Executivo

Titular: Kamilla Dantas de Sousa Suplente: Marta Delanes Dantas de Araújo Titular: Raphael Pereira Alencar Suplente: Francisco Almeida Vieira

II- Representante dos Professores da Educação Básica

Titular: Macia Gerlane da Silva Ananias Suplente: Francisca Silvia Santana Carneiro Reis

Suplente: Salefrance Vielli da Silva Lima

IV- Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos Titular: Iracy Silva de Sá Filha Suplente: Thiago Diniz Ferreira

V – Representantes dos Pais de Alunos Titular: Selma Lima Martins Suplente: Larissa Rawennia Fernandes Almeida Titular: Jordania Rodrigues Medeiros Suplente: Maria Lina Pereira dos Santos

VI – Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública Titular: Lucineide Vieira de Sousa Suplente: Rozilda de Andrade Sousa Titular: Lucivânia Noé Pereira Suplente: Normélia Lucas de Sá

VII – Representante do Conselho Municipal de Educação Titular: Eilza Nádia dos Santos Bandeira Suplente: Edson Luiz de Sousa

VIII- Representante do Conselho Tutelar Titular: Joyce Carla Fernandes de Araújo Suplente: Wiuland Lopes de Medeiros

Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos serão produzidos a partir do dia 1º de janeiro de 2027.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 26 de outubro de 2026.

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA Prefeito Constitucional de Pombal-PB

Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 62D00591

GABINETE RATIFICAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0018/2026

Pombal - PB, 23 de outubro de 2026.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº AD00018/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS SENSORIAIS DESTINADOS AO BEM ESTAR SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO NO AMBIENTE ESCOLAR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POMBAL; com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente, a qual sugere a contratação de:

- SEROLF COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

CNPJ: 05.852.759/0001-16 Valor: R$ 86.810,00

Publique-se e cumpra-se.

CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito Constitucional

Publicado por: Francisco Vitor de Lima Batista Código Identificador: CCD2486B

III – Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais

Titular: Roberta Alves Herculano

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