DOMPR 28/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 28 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3646
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbataí do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022, Lei Municipal n.996/2023, e com fulcro na Lei Municipal nº 1.121/2026, torna público a relação de candidatos com candidatura provisória e seus respectivos números.
RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM CANDIDATURA PROVISÓRIA E SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS:
01 Chirlei Cristina Leite 02 Marli Soares dos Reis Raimundo 03 Francislaine Lopes Borges 04 Vanessa Moura 05 Amaro Pinheiro da Silva 06 Lais Caroline da Silva
Corumbataí do Sul, 26 de outubro de 2026.
CLAUDETE ANDRÉ PIMENTA MENDES Presidente da Comissão Especial
Publicado por: Jeniffer Silva de Oliveira Código Identificador: 9A963DBE
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 01/2026
SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas Parcial da Deliberação 11/2024, Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná- CEDM/PR, referente ao período do pagamento até 31/12/2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1052/2024 e considerando a deliberação da Plenária realizada em 27 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas Parcial da Deliberação 11/2024, Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná- CEDM/PR, referente ao período do pagamento até 31/12/2025.
Art. 2º - Aprovar o saldo em conta superior a 30% (trinta) por cento.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Corumbataí do Sul, 27 de outubro de 2026.
MARIA APARECIDA CARVALHO Presidente do CMAS
Publicado por: Jeniffer Silva de Oliveira Código Identificador: 95C39D4D
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 07/2026
SÚMULA: Aprova o Plano de Ação referente ao Piso Único de Assistência Social – PAS do município de Corumbataí do Sul-Pr., para o ano de 2027, em conformidade com a Deliberação nº 59/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS/PR.
O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 867/2018 e considerando a deliberação da Plenária realizada em 27/10/2026;
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão do Piso Único de Assistência Social - PAS, do município de Corumbataí do Sul-Pr., para o ano de 2027, em conformidade com a Deliberação nº 59/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS/PR.
Art. 2º - Aprovar o Plano de Ação referente ao Piso Único de Assistência Social - PAS, do município de Corumbataí do Sul-Pr., para o ano de 2027, em conformidade com a Deliberação nº 59/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS/PR
Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Corumbataí do Sul, 27 de outubro de 2026
VITORIA DE OLIVEIRA DE FREITAS Presidente do CMAS
Publicado por: Jeniffer Silva de Oliveira Código Identificador: D37B6A92
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 107/2026 (REPUBLICADO)
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL Estado do Paraná CNPJ 80.888.662/0001-89 Exercício: 2026
Decreto nº 107/2026 de 08/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1118/2025 de 24/12/2025. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 05.001.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 05.001.10.301.0007.2.012. | Manutenção da Atenção Básica de Saúde |
|
| 97 - 3.3.90.39.00.00 | 1494OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
| 07.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
| 07.001.12.361.0009.2.033. | Manutenção do Transporte Escolar - Recursos Próprios |
|
| 299 - 3.3.90.30.00.00 | 01104 MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
| 10.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
| 10.001.15.451.0011.2.039. | Manutenção do Setor de Obras Públicas |
|
| 357 - 3.3.90.30.00.00 | 01000 MATERIAL DE CONSUMO | 82.000,00 |
| Total Suplementação: | 127.000,00 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
| Receita:1.1.1.3.03.11.02.00000000 | Fonte: 1000 | 42.000,00 |
|---|---|---|
| Receita:1.7.1.1.51.21.00.00000000 | Fonte: 1000 | 70.000,00 |
| Receita:1.7.1.3.50.11.21.00000000 | Fonte: 1494 | 15.000,00 |
| Total da Receita: | 127.000,00 |
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2023 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento
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