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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 28/10/2026 · pág. 9

DOMPR 28/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 28 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3646

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbataí do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022, Lei Municipal n.996/2023, e com fulcro na Lei Municipal nº 1.121/2026, torna público a relação de candidatos com candidatura provisória e seus respectivos números.

RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM CANDIDATURA PROVISÓRIA E SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS:

01 Chirlei Cristina Leite 02 Marli Soares dos Reis Raimundo 03 Francislaine Lopes Borges 04 Vanessa Moura 05 Amaro Pinheiro da Silva 06 Lais Caroline da Silva

Corumbataí do Sul, 26 de outubro de 2026.

CLAUDETE ANDRÉ PIMENTA MENDES Presidente da Comissão Especial

Publicado por: Jeniffer Silva de Oliveira Código Identificador: 9A963DBE

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 01/2026

SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas Parcial da Deliberação 11/2024, Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná- CEDM/PR, referente ao período do pagamento até 31/12/2025.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1052/2024 e considerando a deliberação da Plenária realizada em 27 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas Parcial da Deliberação 11/2024, Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná- CEDM/PR, referente ao período do pagamento até 31/12/2025.

Art. 2º - Aprovar o saldo em conta superior a 30% (trinta) por cento.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Corumbataí do Sul, 27 de outubro de 2026.

MARIA APARECIDA CARVALHO Presidente do CMAS

Publicado por: Jeniffer Silva de Oliveira Código Identificador: 95C39D4D

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 07/2026

SÚMULA: Aprova o Plano de Ação referente ao Piso Único de Assistência Social – PAS do município de Corumbataí do Sul-Pr., para o ano de 2027, em conformidade com a Deliberação nº 59/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS/PR.

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 867/2018 e considerando a deliberação da Plenária realizada em 27/10/2026;

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão do Piso Único de Assistência Social - PAS, do município de Corumbataí do Sul-Pr., para o ano de 2027, em conformidade com a Deliberação nº 59/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS/PR.

Art. 2º - Aprovar o Plano de Ação referente ao Piso Único de Assistência Social - PAS, do município de Corumbataí do Sul-Pr., para o ano de 2027, em conformidade com a Deliberação nº 59/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS/PR

Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Corumbataí do Sul, 27 de outubro de 2026

VITORIA DE OLIVEIRA DE FREITAS Presidente do CMAS

Publicado por: Jeniffer Silva de Oliveira Código Identificador: D37B6A92

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 107/2026 (REPUBLICADO)

MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL Estado do Paraná CNPJ 80.888.662/0001-89 Exercício: 2026

Decreto nº 107/2026 de 08/10/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1118/2025 de 24/12/2025. Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.0007.2.012.
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
97 - 3.3.90.39.00.00 1494OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA

15.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E
CULTURA
07.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.0009.2.033.
Manutenção do Transporte Escolar - Recursos Próprios
299 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
TRANSPORTE,
INFRA
ESTRUTURA,
OBRAS
E
SERVIÇOS
PÚBLICOS

10.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA
DE
TRANSPORTE,
INFRA
ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.001.15.451.0011.2.039.
Manutenção do Setor de Obras Públicas
357 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 82.000,00
Total Suplementação: 127.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.1.1.3.03.11.02.00000000 Fonte: 1000 42.000,00
Receita:1.7.1.1.51.21.00.00000000 Fonte: 1000 70.000,00
Receita:1.7.1.3.50.11.21.00000000 Fonte: 1494 15.000,00
Total da Receita: 127.000,00

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2023 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento

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