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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 28/10/2026 · pág. 10

DOMPR 28/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 28 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3646

Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, em 08 de outubro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

Publicado por: Pedro Aparecido Israel Código Identificador: E445F042

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 115/2026

O Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, Senhor ALEXANDRE DONATO , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º - Luto oficial nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2026 em todo território do Município de Corumbataí do Sul, em virtude do falecimento do Senhor ANTONIO ANTUNES , ex-servidor público municipal, que em vida prestou inestimáveis serviços ao Município de Corumbataí do Sul.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor no dia da sua assinatura e será publicado, revogada as disposições em contrário.

― PAÇO MUNICIPAL 27 de Maio‖

Corumbataí do Sul , 27 de outubro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

Publicado por: Jeniffer Silva de Oliveira Código Identificador: 9EF2CC75

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, 27 de outubro de 2026.

JULIANO MORELLI Presidente

Publicado por: Agda Kayane Nunes de Oliveira Código Identificador: A41004B3

CÂMARA DE CRUZEIRO DO IGUAÇU PORTARIA 83-2026

JULIANO MORELLI , PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no Artº 34 da Lei Municipal nº 1.580/2025, que determina a aplicação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal, no que não contrariar a referida Lei, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cruzeiro do Iguaçu, instituído pela Lei Municipal nº 073/1994,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.574/2025 que altera a Lei Municipal nº 073/1994 e passa a disciplinar a concessão e a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída, prevendo que, a critério da Administração Pública Municipal e mediante requerimento escrito do servidor, a licença poderá ser convertida em pecúnia, observadas as condições legais, inclusive quanto à indenização do período a que o servidor tiver direito, nos termos do § 1º, inciso II, e do § 2º do referido dispositivo legal;

CONSIDERANDO o preenchimento do período aquisitivo da Licença-Prêmio por parte do servidor, e por fim, o requerimento do interessado para conversão dos três meses em que tem direito em pecúnia,

RESOLVE:

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU

CÂMARA DE CRUZEIRO DO IGUAÇU DECRETO LEGISLATIVO- CIDADÃO HONORÁRIO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, ao Senhor Luiz Alberi Kastener Pontes.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 133 do Regimento Interno, aprovou, e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, ao Senhor LUIZ ALBERI KASTENER PONTES, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a história, organização administrativa, política e institucional do Município.

Art. 2º A entrega do Título de Cidadão Honorário será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, em data a ser definida pela Presidência, observadas as disposições do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art. 3º A execução deste Decreto Legislativo observará as dotações orçamentárias próprias e a legislação vigente.

Art. 1º – Converter em pecúnia, no correspondente a 2/3, os 03 (três) meses de Licença-Prêmio, do servidor: Lubian Carlos Fretta, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo, do período aquisitivo de 26/11/2018 a 25/11/2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

JULIANO MORELLI Presidente

Registra-se e Publica-se.

AGDA KAYANE NUNES DE OLIVEIRA Secretária Executiva

Publicado por: Rafael Costa Ferreira Código Identificador: 8D0C8200

CÂMARA DE CRUZEIRO DO IGUAÇU PORTARIA 84-2026

JULIANO MORELLI , PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e,

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