DOMPR 28/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 28 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3646
10.001.15.452.0026.2085 - ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE OBRAS E URBANISMO
10.001.15.452.0026.2087 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA E URBANIZAÇÃO
10.002.26.782.0026.2086 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
6. DA RATIFICAÇÃO .
Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.
7. DO FORO.
Para dirimir eventuais conflitos oriundos deste Termo é competente o foro da Comarca de Campina da Lagoa/PR.
E por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente extrato do Termo de Aditivo, em duas vias de igual teor e forma, para que produzam os devidos efeitos legais.
Altamira do Paraná, 27 de outubro de 2026.
_______ Representante Legal do Contratante
_______ Representante Legal do Contratado
Publicado por: Simone da Silva Vaz Dias Código Identificador: A39DFD68
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 91/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 91/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025
Pelo presente instrumento particular do Termo aditivo, as partes abaixo assinadas:
CONTRATANTE : O Município de Altamira do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, nº 180, Centro, na cidade de Altamira do Paraná, Cep nº 85.280-000, telefone: (44) 3755-1142, neste ato representado pela Prefeita Municipal Elza Aparecida da Silva e;
CONTRATADA : A empresa T. N. OLIVEIRA BORRACHARIA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.653.003/0001-88, com sede na Avenida Mario Pereira, s/n, Bairro Centro, CEP nº 85.280-000, na cidade de Altamira do Paraná, no Estado do Paraná, neste ato representado por Sr. Teodolino Nascimento Oliveira. Têm entre si, justas e contratadas as seguintes cláusulas:
1. DO OBJETO.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 91/2025, por mais 12 (doze) meses e a renovação, para o novo período, dos quantitativos e limites estimados originalmente registrados, sem acumulação de eventual saldo remanescente do período anterior, mantido os percentuais de desconto adjudicados e as demais condições de formação dos preços estabelecidos na Ata originária.
2. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.
Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de outubro de 2026, com término em 28 de outubro de 2027.
3. DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS.
Ficam renovados os quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços n° 91/2025 para o período correspondente à prorrogação da vigência, como demonstrado abaixo:
| Lote | Descrição | Tipo de Item | Desconto Sob tabela Traz Valor |
|---|---|---|---|
| 11 | REPARO DE PNEU - CONSERTO DE PNEUS MÁQUINAS PESADA, CAMINHÃO, ÔNIBUS, VEÍCULOS LEVES E VANS. MONTAGEM DE PNEUS DE MÁQUINAS PESADAS, CAMINHÃO ÔNIBUS, VEÍCULOS LEVES E VANS. |
SERVIÇO | 21% |
| VALOR ESTIMADO DO LOTE 11 | R$ 170.000,00 |
4. DO VALOR ESTIMADO DO NOVO PERÍODO.
Para fins de planejamento, controle e execução da Ata durante o período prorrogado, fica renovado o valor estimado máximo correspondente ao período anual originário, no montante de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), mantidos os percentuais de desconto adjudicados e a sistemática de formação dos preços previstos na Ata de Registro de Preços n° 91/2025.
5. DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.
As despesas decorrentes da presente ata correrão por conta das seguintes Dotações orçamentárias no Exercício: 02.001.04.122.0035.2002 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO 03.001.04.122.0003.2006 - ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA 04.001.04.122.0070.2017 – ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 05.002.12.365.0012.2034 - GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 05.003.12.367.0013.2036 - GESTÃO E ATIVIDADES OPERCIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 05.004.12.361.0009.2025 – ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
05.005.12.361.0015.2040 – ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO
05.005.12.366.0075.2041 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 05.006.12.361.0084.2042 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
05.006.13.392.0017.2046 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DA CULTURA
06.001.27.812.0018.2049 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ESPORTE
07.001.10.302.0019.2057 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 07.001.10.302.0019.2068 – EXECUÇÃO SUS – HOSPITAL MUNICIPAL 07.001.10.304.0021.2055 - AÇÕES VIG. SANITÁRIA, EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS
07.001.10.304.0021.2065 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA NAC VIGILÂNCIA SANITÁRIA
07.002.10.301.0021.2018 - APOIO E PROTEÇÃO A TERCEIRA IDADE
07.002.10.301.0021.2053 - ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
07.002.10.301.0021.2059 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
08.001.08.244.0022.2070 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AÇÃO SOCIAL
08.001.08.244.0022.2071 - AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA
08.001.08.244.0022.2222 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIENCIA
08.001.08.244.0022.2223 – MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.243.0023.2074 - ATIVIDADES OPERAC. DO FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0023.2224 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA
SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE VINCULOS
08.002.08.243.0077.6001 – EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.003.08.244.0022.2119 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA – PAIF
08.003.08.244.0025.2078 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA IGD
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