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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 28/10/2026 · pág. 45

DOMPR 28/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 28 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3646

10.001.15.452.0026.2085 - ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE OBRAS E URBANISMO

10.001.15.452.0026.2087 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA E URBANIZAÇÃO

10.002.26.782.0026.2086 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

6. DA RATIFICAÇÃO .

Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

7. DO FORO.

Para dirimir eventuais conflitos oriundos deste Termo é competente o foro da Comarca de Campina da Lagoa/PR.

E por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente extrato do Termo de Aditivo, em duas vias de igual teor e forma, para que produzam os devidos efeitos legais.

Altamira do Paraná, 27 de outubro de 2026.

_______ Representante Legal do Contratante

_______ Representante Legal do Contratado

Publicado por: Simone da Silva Vaz Dias Código Identificador: A39DFD68

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 91/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 91/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025

Pelo presente instrumento particular do Termo aditivo, as partes abaixo assinadas:

CONTRATANTE : O Município de Altamira do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, nº 180, Centro, na cidade de Altamira do Paraná, Cep nº 85.280-000, telefone: (44) 3755-1142, neste ato representado pela Prefeita Municipal Elza Aparecida da Silva e;

CONTRATADA : A empresa T. N. OLIVEIRA BORRACHARIA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.653.003/0001-88, com sede na Avenida Mario Pereira, s/n, Bairro Centro, CEP nº 85.280-000, na cidade de Altamira do Paraná, no Estado do Paraná, neste ato representado por Sr. Teodolino Nascimento Oliveira. Têm entre si, justas e contratadas as seguintes cláusulas:

1. DO OBJETO.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 91/2025, por mais 12 (doze) meses e a renovação, para o novo período, dos quantitativos e limites estimados originalmente registrados, sem acumulação de eventual saldo remanescente do período anterior, mantido os percentuais de desconto adjudicados e as demais condições de formação dos preços estabelecidos na Ata originária.

2. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.

Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de outubro de 2026, com término em 28 de outubro de 2027.

3. DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS.

Ficam renovados os quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços n° 91/2025 para o período correspondente à prorrogação da vigência, como demonstrado abaixo:

Lote Descrição Tipo de Item Desconto Sob tabela Traz
Valor
11 REPARO DE PNEU - CONSERTO DE
PNEUS
MÁQUINAS
PESADA,
CAMINHÃO, ÔNIBUS, VEÍCULOS
LEVES E VANS. MONTAGEM DE
PNEUS DE MÁQUINAS PESADAS,
CAMINHÃO
ÔNIBUS,
VEÍCULOS
LEVES E VANS.
SERVIÇO 21%
VALOR ESTIMADO DO LOTE 11 R$ 170.000,00

4. DO VALOR ESTIMADO DO NOVO PERÍODO.

Para fins de planejamento, controle e execução da Ata durante o período prorrogado, fica renovado o valor estimado máximo correspondente ao período anual originário, no montante de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), mantidos os percentuais de desconto adjudicados e a sistemática de formação dos preços previstos na Ata de Registro de Preços n° 91/2025.

5. DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes da presente ata correrão por conta das seguintes Dotações orçamentárias no Exercício: 02.001.04.122.0035.2002 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO 03.001.04.122.0003.2006 - ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA 04.001.04.122.0070.2017 – ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 05.002.12.365.0012.2034 - GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 05.003.12.367.0013.2036 - GESTÃO E ATIVIDADES OPERCIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 05.004.12.361.0009.2025 – ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

05.005.12.361.0015.2040 – ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO

05.005.12.366.0075.2041 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 05.006.12.361.0084.2042 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

05.006.13.392.0017.2046 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DA CULTURA

06.001.27.812.0018.2049 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ESPORTE

07.001.10.302.0019.2057 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 07.001.10.302.0019.2068 – EXECUÇÃO SUS – HOSPITAL MUNICIPAL 07.001.10.304.0021.2055 - AÇÕES VIG. SANITÁRIA, EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS

07.001.10.304.0021.2065 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA NAC VIGILÂNCIA SANITÁRIA

07.002.10.301.0021.2018 - APOIO E PROTEÇÃO A TERCEIRA IDADE

07.002.10.301.0021.2053 - ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

07.002.10.301.0021.2059 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

08.001.08.244.0022.2070 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AÇÃO SOCIAL

08.001.08.244.0022.2071 - AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA

08.001.08.244.0022.2222 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIENCIA

08.001.08.244.0022.2223 – MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002.08.243.0023.2074 - ATIVIDADES OPERAC. DO FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.002.08.243.0023.2224 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA

SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE VINCULOS

08.002.08.243.0077.6001 – EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.003.08.244.0022.2119 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA – PAIF

08.003.08.244.0025.2078 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA IGD

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