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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 28/10/2026 · pág. 51

DOMPR 28/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 28 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3646

d) endereço completo do interessado;

podendo ocupar o espaço até o término do evento, retirando seu equipamento após encerrado as atividades do dia.

e) tipo de equipamento: food truck/reboque ou pequeno vendedor;

f) tipo de comercialização de alimento ou bebidas;

g) número de telefone celular;

h) endereço de e-mail;

2.3.3. O interessado também deverá apresentar comprovante de residência ou ficha cartão CNPJ que possui empresa no município de Amaporã.

4.3.4 Será disponibilizado pela Prefeitura de Amaporã carga pequena de energia elétrica. Serão disponibilizadas 02 tomadas para cada tenda sendo elas 110 ou 220v a critério dos credenciados, para serem dividido entre os credenciados.

4.3.5 Não será disponibilizado pelo Município de Amaporã qualquer tipo de extensão elétrica para ligação de equipamento dos credenciados;

4.3.6. Será disponibilizado pela Prefeitura de Amaporã, ponto de água com pia e torneira para os credenciados.

2.4. Das Sanções

Por qualquer motivo não justificado, se o cadastrado não comparecer no dia do evento, ficará restrito a participação nos demais eventos realizados pela Administração Municipal.

2.4.1. A justificativa para caso de não comparecimento deverá ser realizada diretamente no mesmo email de cadastro, ([email protected]) descrever o motivo pelo não comparecimento, conforme item 2.4.3.

4.3.7. Será disponibilizado pela prefeitura de Amaporã, mesas e cadeiras para a praça de alimentação.

4.3.8. DA LIMPEZA DO ESPAÇO

4.3.8.1. Os credenciados deverão manter as mesas e cadeiras fornecidas pelo município de Amaporã, limpas para que novos clientes utilizem-se do espaço.

4.3.8.2. A forma de limpeza ficará a critério dos credenciados.

2.4.2. O prazo para o protocolo será de até 05 (cinco) dias corridos após a data de realização do evento.

2.4.3. Só serão aceitas como justificativas o cadastrado que não participar pelos motivos:

2.4.3.1. Em caso de falecimento do cadastrado;

2.4.3.2. Em caso de Falecimento de parente ou cônjuge do cadastrado;

2.4.3.3. Em caso de atestado médico do cadastrado, parente de até 1º grau ou do cônjuge.

2.4.4. Em caso de alteração de data do evento pela organização, o cadastrado não sofrerá sanções deste artigo.

3. FINS PUBLICITÁRIOS.

Fica autorizada a utilização do nome do cadastrado para fins publicitários pela Prefeitura de Amaporã durante e após o evento para fins de propaganda, sendo autorizada a menção nominal do cadastrado.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Prazos. Os prazos indicados neste Edital serão em dias corridos, quando vencidos em dia não útil, prorrogam-se para o dia útil subsequente.

4.2. Comunicações. Quando não realizadas mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as comunicações serão efetuadas por mensagem enviada ao correio eletrônico informado na ficha de inscrição ou mediante mensagem através do aplicativo de comunicação Whatsapp, cabendo ao cadastrado o ônus de consultá-los ao longo do procedimento de credenciamento público.

4.3.8.3. O município de Amaporã realizará a limpeza inicial da organização do evento e a final para término do evento.

4.3.9 Não será disponibilizado pelo Município de Amaporã qualquer tipo de fornecimento de internet, segurança privada e limpeza para a praça de alimentação, devendo cada cadastrado organizar sua forma de fornecimento desses serviços para o desenvolvimento de suas atividades.

4.3.10 A ordem de instalação dos credenciados será definida por sorteio, conforme o número de vagas. O box de instalação de cada credenciado será informado por meio de comunicação escolhido por esta Secretaria.

4.3.11. Após o encerramento do período de inscrições e, quando necessário, a realização dos sorteios previstos neste Edital, será lavrada ata final contendo a relação dos interessados credenciados e, se for o caso, dos contemplados nos sorteios, a qual será submetida à autoridade competente para fins de homologação e formalização dos resultados do credenciamento.

4.3.12 Dúvidas, impugnações ou solicitações de esclarecimentos deverão ser encaminhados através do correio eletrônico: [email protected].

4.4. Omissões.

Os casos omissos serão solucionados pela organização do evento

4.5. Foro.

Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste credenciamento público, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Paranavaí, Estado do Paraná.

Amaporã, 27 de outubro de 2026.

4.3. Esclarecimentos.

4.3.1 A Prefeitura de Amaporã disponibilizará tenda para abrigar a praça de alimentação, que será alocada em local pré-determinado pela organização no local do evento

4.3.2. Os cadastrados deverão levar seus pertences tais como freezers, estufas, fritadeiras, fogões, etc OBRIGATORIAMENTE para compôr a estrutura de praça de alimentação e atender seus clientes.

4.3.3 Será permitido a entrada ao espaço destinado a Praça de Alimentação a partir das 13:30 horas do dia 13 de novembro de 2026 com retirada até as 23:59 horas do dia 15 de novembro de 2026 ou

HEBERTON OLIVEIRA BONI SOUZA Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

CARTA DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO DE PEQUENOS VENDEDORES DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS

Evento: Comemoração aos 65 anos do Município de Amaporã Data do evento: 14 de novembro de 2026

Local: Praça Pio X – Rua São Paulo com Rua Curitiba, Amaporã – PR

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