DOMPR 28/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 28 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3646
Amaporã/PR, 27 de outubro de 2026.
MARCOS MARIN Prefeito Municipal
Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: 37425C64
LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO DE PEQUENOS VENDEDORES DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS PARA O EVENTO EM COMEMORAÇÃO AOS 65 ANOS DO MUNICIPIO DE AMAPORÃ.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CREDENCIAMENTO DE PEQUENOS VENDEDORES DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS PARA O EVENTO EM COMEMORAÇÃO AOS 65 ANOS DO MUNICIPIO DE AMAPORÃ.
2. INSCRIÇÕES E PROCEDIMENTO
2.1. Participantes.
Qualquer pessoa física ou jurídica MUNICIPAL , grupo de empresas nacionais e ou estrangeiras em situação regular no país, poderá se habilitar para os fins do presente credenciamento público, desde que preencham alguns requisitos do presente edital e desde que atendidas as demais normas legais e preconizadas neste Edital.
2.2. Vedações.
Fica vedado:
2.2.1. A participação de pessoas físicas e jurídicas que não possuem residência ou comércio no Município de Amaporã.
2.2.2. A instalação dos food trucks, reboques e barracas/pontos de vendas:
2.2.2.1. Próximo a entrada do evento, ou estacionamento;
O Município de Amaporã, CNPJ.75.475.038/0001-10, através da Secretaria de Administração, torna público que se acha aberto, nesta unidade, situada a Sete de Setembro, n.º 21, Centro de Amaporã, Estado do Paraná, o EDITAL DE CREDENCIAMENTO para o recebimento de inscrições de pessoas físicas e jurídicas do ramo de alimentação e bebidas, que sejam food truck, reboque e pequenos vendedores, que tenham interesse em participar do evento a ser realizado no dia 14 de novembro de 2026, utilizando o espaço público pré determinado para venda de seu produto alimentício ou bebidas, em conformidade com a lei municipal nº 1.145/2026 de 23 de julho de 2026 e condições e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
As inscrições serão realizadas exclusivamente mediante preenchimento de carta de credenciamento (anexo I) e enviado via e- mail ou presencialmente até o dia 09 de novembro de 2026.
1. OBJETO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO
1.1. Descrição. O objeto deste credenciamento é a possibilidade de utilização do espaço público delimitado na Praça Pio X situada na Rua São Paulo X Rua Curitiba, para a venda de produtos de alimentação e bebidas, por pessoas físicas e jurídicas, através de food trucks, reboques ou pequenos vendedores no dia 14 de novembro de 2026, no evento de Comemoração aos 65 anos do Município de Amaporã.
1.2. O Município de Amaporã disponibilizará 12 (doze) tendas, com dimensões de 2 m x 2 m cada, destinadas aos interessados credenciados para a comercialização de alimentos e bebidas durante o evento.
1.2.1. Caso o número de interessados que atendam aos requisitos do edital seja superior ao número de espaços disponíveis, a seleção dos contemplados será realizada por meio de sorteio público, limitado às 12 (doze) vagas disponibilizadas.
1.2.2. O sorteio será realizado na Casa da Cultura de Amaporã, em data e horário previamente definidos pela Administração Municipal, os quais serão comunicados a todos os interessados inscritos, com a devida antecedência, por meio dos contatos informados na ficha de credenciamento.
1.3. Além das 12 (doze) tendas mencionadas no item 1.2, serão disponibilizadas 2 (duas) vagas destinadas exclusivamente à comercialização de alimentos e bebidas por meio de food trucks ou reboques.
1.3.1. Caso o número de interessados em ocupar as vagas destinadas a food trucks ou reboques seja superior ao número de vagas disponíveis, a seleção dos contemplados será realizada por meio de sorteio, observando-se os mesmos procedimentos estabelecidos no item 1.2.2 deste Edital.
1.3. Vigência.
A inscrição para o objeto do presente credenciamento público, poderá ser realizada a partir da data da publicação deste Edital até dia 09/11/2026 as 17h.
2.2.2.2. Fora do local estipulado pela organização.
2.2.2.3. Guardar lugar no espaço delimitado da praça de alimentação com cadeiras, fitas, cones ou qualquer outro meio de delimitar espaço. O espaço será definido pelos cadastrados de acordo com ordem de chegada e instalação de seu food truck, reboque ou pequeno vendedor.
2.2.2.3.1. Aquele que, antecipadamente, antes do horário previsto de entrada no espaço, adentrar à área delimitada para a praça de alimentação e realizar qualquer tipo de guarda de lugar, através de carrinhos, mesas, carros, reboques, cones cadeiras, fitas de isolamento ou qualquer outro meio que possa configurar forma de guarda de espaço, será aplicado a restrição para participação em eventos futuros de organização do município.
2.2.2.3.2. Fica impedido de sair do seu box para oferecer, vender ou entregar os produtos fornecidos. Caso seja notificado, o feirante ficará vedado de participar do próximo evento.
2.2.3. Fica impedido de utilizar o espaço público da área de praça de alimentação do evento para venda dos produtos alimentícios e bebidas, aquele que não tiver realizado sua inscrição no local indicado neste edital.
2.2.4. Fica impedido de utilizar o espaço público da área de alimentação do evento para venda dos produtos alimentícios e bebidas, aquele que solicitar sua inscrição fora do prazo estipulado, delimitado no tópico 1.3, da vigência.
2.2.5. Fica vedado a venda de produtos que não sejam alimentícios e bebidas, além de produtos ilícitos tais como drogas, explosivos, narcóticos controlados, armas de fogo, etc.
2.3. Requisitos de inscrição.
As inscrições poderão ser feitas online com o preenchimento da ficha de credenciamento constante no ANEXO I, e enviadas por e-mail [email protected] ou presencialmente na sede do município de Amaporã no setor de licitações, até a data final de credenciamento.
2.3.1. A inscrição só será válida se o interessado preencher todos os campos da ficha.
2.3.2. – Os formulários de inscrição conterão os seguintes campos:
a) nome completo do interessado;
b) nome da Pessoa Jurídica, caso seja;
c) CPF ou CNPJ do interessado;
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