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Diário Oficial do Estado do Amapá · 28/10/2026 · pág. 2

DOEAP 28/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Quarta-Feira, 28 de Outubro de 2026

• Nº 8.772

DIÁRIO OFICIAL | SEÇÃO 1

..

Secretaria da Casa Civil

DECRETO Nº 7406 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 2.257, de 05 de dezembro de 2017,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora do Concurso Público da Amapá Previdência - AMPREV, diretamente articulada com a Secretaria de Estado da Administração - SEAD, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar, acompanhar e conduzir as atividades pertinentes à realização do certame, observadas as competências legais dos órgãos e entidades envolvidos.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes representantes, sob a presidência da primeira representante da Amapá Previdência - AMPREV:

Nomear Dianiny Albuquerque Rodrigues para exercer o cargo em comissão de Diretor da E. E. Profª Elizabeth Picanço Esteves, Código CDS-2 , da Secretaria de Estado da Educação, a contar de 29 de outubro de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV

Nair Mota Dias Carlos Roberto dos Anjos Oliveira Risoneide Cardoso Campos Sônia Priscila de Souza Cunha Francilene de Carvalho Nascimento Marcos Ramalho de Oliveira Tenorio

Protocolo 171621 DECRETO Nº 7407 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Institui a Comissão Organizadora do Concurso Público da Amapá Previdência - AMPREV e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 0028.2225.1547.0001/2026 - GABINETE/AMPREV , e

Considerando os termos dos incisos I e II, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dos incisos I e II, do Art. 42, da Constituição do Estado do Amapá;

Considerando a reorganização institucional da Amapá Previdência - AMPREV e a necessidade de estruturação de quadro próprio e permanente de servidores efetivos; Considerando a necessidade de disciplinar, planejar, organizar, coordenar e acompanhar as providências pertinentes à realização do Concurso Público da Amapá Previdência - AMPREV,

D E C R E T A:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE Thiago Lima Albuquerque

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD Cinthya Noemia Mendes Gomes Adiel Vitória Fagundes Felipe Sakai de Souza

Parágrafo único. Poderão ser convidados representantes de outros órgãos e entidades estaduais, bem como técnicos especializados, quando sua participação se mostrar necessária à instrução dos trabalhos, sem direito a voto, salvo se formalmente designados para integrar a Comissão.

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I - planejar, organizar, coordenar e acompanhar as etapas necessárias à realização do concurso público;

II - consolidar, com a AMPREV e os órgãos competentes, as informações relativas aos cargos, áreas de atuação, requisitos, atribuições, jornadas e quantitativos de vagas; III - subsidiar o dimensionamento das vagas de provimento imediato e do eventual cadastro de reserva, observadas a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária e financeira;

Estado do Amapá Núcleo de Imprensa Oficial

José Lucas Ferreira Dias Gerente de Núcleo de Imprensa Oficial

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Flávio Rafael da Silva e Silva

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