DOEAP 28/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.772
Quarta-Feira, 28 de Outubro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
RESOLVE:Art. 1º - Instituir Fiscal de Contrato referente ao 4º e termo aditivo ao contrato N. 005/2025-SEAB/GEA firmado entre o Governo do Estado do Amapá por intermédio da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília - SEAB e a empresa HBR SOLUÇÕES EM GOVTECH LTDA , CNPJ N. 41.026.143/0001-50, tendo como objeto o fornecimento de uma plataforma de gestão administrativa que apoie o planejamento, estratégias e tomadas de decisões no âmbito do Estado pelo período de 12 meses.
Parágrafo único - O fiscal de Contrato tem a competência de zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais e acompanhar, controlar, fiscalizar e avaliar a qualidade dos serviços.
Art. 2º -A fiscalização que se refere o artigo 1º será executada pelo seguinte servidor:
LUIS CLEVERTON DE OLIVEIRA, matricula n. 0061832-2-01, Assessor Técnico Nível I, servidor da SEAB;
Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 086 de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá - DIOFE/AP nº 8.479, de 26 de agosto de 2025, que dispõe sobre a designação anterior de fiscal com a competência de zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais e acompanhar, controlar, fiscalizar e avaliar a qualidade dos serviços.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 28 de outubro de 2026. ASIEL LEITE ARAÚJO SECRETÁRIO DE ESTADO/SEAB
DECRETO N. 0352/2023-GEA
Protocolo 171466
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